Processo nº 1502188-41.2022.8.26.0576
ID: 316434690
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara do Júri e do Juizado Especial Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 1502188-41.2022.8.26.0576
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1502188-41.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - FÁBIO ALEXANDRE DOS SANTOS - Vistos. Fls. 318/332: ante o trânsito em julgado em julgado (fls. 380), cumpra-se o decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça no HC 922813/SP. Assim, comunique-se a absolviçã…
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