Processo nº 1504404-48.2022.8.26.0002
ID: 331798466
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1504404-48.2022.8.26.0002
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1504404-48.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.P.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão penal deduzida na presente ação e ABSOLVO o réu das imputações contidas na denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na…
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