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Antonio Lopes Pereira x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 294915361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012745-83.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LOPES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE

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CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012745-83.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - ANTONIO LOPES PEREIRA - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - Vistos. Fls. 284…

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Processo nº 1016528-83.2022.8.26.0564

ID: 327264676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016528-83.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016528-83.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Certifico e dou fé que, referente ao pedido de pág. ___ não foi recolhida a taxa, …

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Processo nº 1019438-83.2022.8.26.0564

ID: 277121063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019438-83.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Luís Fedeli (OAB 193114/SP) Processo 1019438-83.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco J. Safra S/A - Vistos. Após recolhida(s) a(s) taxa(s) de pesquisa no valor …

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Processo nº 0017040-83.2022.8.26.0564

ID: 328263471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017040-83.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEMMON VEIGA GUZZO

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Processo 0017040-83.2022.8.26.0564 (processo principal 1013872-90.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Em primeiro lugar, com vistas…

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Beatriz Sanchez Silvestre x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 308253051

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1023803-83.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SANCHEZ SILVESTRE

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023803-83.2022.8.26.0564/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023803-83.2022.8.26.0564/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Bernardo do Campo - Agravante: Beatriz Sanchez Silvestre - Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. DEVER DE COBERTURA DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA OU FUNCIONAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1069 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O DEVER DE CUSTEIO, POR PARTE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, DE CIRURGIA PLÁSTICA APÓS A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1069, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “(I) É DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELOS PLANOS DE SAÚDE A CIRURGIA PLÁSTICA DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE, EM PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA, VISTO SER PARTE DECORRENTE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA, E, (II) HAVENDO DÚVIDAS JUSTIFICADAS E RAZOÁVEIS QUANTO A O CARÁTER EMINENTEMENTE ESTÉTICO DA CIRURGIA PLÁSTICA INDICADA AO PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA, A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE PODE SE UTILIZAR DO PROCEDIMENTO DA JUNTA MÉDICA, FORMADA PARA DIRIMIR A DIVERGÊNCIA TÉCNICO-ASSISTENCIAL, DESDE QUE ARQUE COM OS HONORÁRIOS DOS RESPECTIVOS PROFISSIONAIS E SEM PREJUÍZO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO PELO BENEFICIÁRIO, EM CASO DE PARECER DESFAVORÁVEL À INDICAÇÃO CLÍNICA DO MÉDICO ASSISTENTE, AO QUAL NÃO SE VINCULA O JULGADOR”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA OPER

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José São Severino x Abc Cargas Ltda. e outros

ID: 295321147

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003557-83.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé SãO SEVERINO

Polo Passivo:

ABC CARGAS LTDA. SCANIA LATIN AMERICA LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI

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RICARDO FERREIRA TOLEDO

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LUIZ APARECIDO FERREIRA

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WILLIAM FERNANDES CHAVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003557-83.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003557-83.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: José São Severino (Justiça Gratuita) - Apelado: Abc Cargas Ltda. - Apelado: Scania Latin America Ltda. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA COM O OBJETIVO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS, EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MOTORISTA ÀS RÉS.2. APÓS DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, OS AUTOS FORAM REMETIDOS À JUSTIÇA COMUM, QUE DETERMINOU A ADEQUAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL À LEGISLAÇÃO CIVIL APLICÁVEL (LEI Nº 11.442/2007).3. PELA SENTENÇA, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR QUANTO À EMENDA DA INICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO4. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A JUSTIÇA DO TRABALHO SERIA COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA, CONSIDERANDO A NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO ESTABELECIDA; E (II) SABER SE HOUVE EFETIVAMENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL APTA A ENSEJAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR5. RECONHECIDA A NATUREZA CIVIL DA RELAÇÃO JURÍDICA, COM BASE NA LEI Nº 11.442/2007 E NA JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF (ADC 48/DF), COMPETE À JUSTIÇA COMUM O EXAME DA DEMANDA.4. APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, O AUTOR NÃO ADEQUOU A PETIÇÃO INICIAL AO NOVO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL, LIMITANDO-SE A REITERAR FUNDAMENTOS TÍPICOS DA RELAÇÃO DE E

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J. A. Da S. x V. D. B. L.

ID: 293540647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004430-83.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S.

Polo Passivo:

V. D. B. L.

Intimação

Advogados:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA SASAKI BISCONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004430-83.2022.8.26.0564 (processo principal 1008249-84.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - J.A.S. - V.B. - Vistos. Fls. 90/91: Ante o depósito dos valores devid…

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M. H. S. x M. R. S.

ID: 302523982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0015867-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. H. S.

Polo Passivo:

M. R. S.

Intimação

Advogados:

MARCO LUIZ TOSSI

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DALRA CAMPELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015867-87.2023.8.26.0564 (processo principal 1031757-83.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.H.S. - M.R.S. … Processo 0015867-87.2023.8.26.0564 (processo principal 1031757-83.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.H.S. - M.R.S. - Vistos. Homologo, para que produza efeitos legais, a transação celebrada entre as partes (p. 442/446, 461/462) a qual contou com o parecer favorável do órgão do Ministério Público (p. 480/481), e suspendo o processo, com fundamento no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Revogo, por conseguinte, a prisão civil decretada a p. 434 e determino que se expeça, incontinenti, contramandado de prisão. Encaminhe-se uma via do contramandado de prisão ao IIRGD e oficie-se ao empregador do executado, nos moldes requeridos. Outrossim, nos termos da manifesatção do Parquet de p. 480/481, consoante o art. 1.707 do Código Civil, somente o direito a alimentos é irrenunciável, não o sendo, contudo, as prestações alimentícias vencidas. De qualquer forma, o exequente, ao desistir, por intermédio de sua representante legal, de parte do débito da de execução de alimentos, não renunciou ao crédito exequendo, pois que isso dependeria de manifestação expressa e inequívoca. Consequentemente, não se há de falar em prejuízo para o menor, na medida em que a desistência da execução constitui faculdade do credor (CPC, art. 775, caput) e não o impede de renovar a pretensão contra o devedor a qualquer tempo, enquanto não for alcançado o prazo prescricional. Nesse sentido: ALIMENTOS Execução Desistência da ação, a qual não se confunde com a renúncia ao direito material Recurso não provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Desistência da ação Nulidade do processo a partir da citação Necessidade de contratação de advogado pela parte adversa Honorários devidos Recurso não provido. (TJSP, Apelação Cível nº 197.072-4/6-00, 5ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Boris Kauffmann, j. 23.8.2001, negritos meus). Após, aguarde-se no arquivo notícia acerca da satisfação da obrigação. Cópia da presente decisão servirá como ofício. Int. - ADV: DALRA CAMPELO (OAB 446101/SP), MARCO LUIZ TOSSI (OAB 296494/SP)

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J. A. Da S. x V. D. B. L.

ID: 290721491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004430-83.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S.

Polo Passivo:

V. D. B. L.

Intimação

Advogados:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA SASAKI BISCONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA

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ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004430-83.2022.8.26.0564 (processo principal 1008249-84.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - J.A.S. - V.B. - Relação: 0415/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 90/91: A… Processo 0004430-83.2022.8.26.0564 (processo principal 1008249-84.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - J.A.S. - V.B. - Relação: 0415/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 90/91: Ante o depósito dos valores devidos ao exequente (fls. 82/89) extingue-se a execução pela satisfação da obrigação - art. 924, II, do CPC. Salvo na hipótese de justiça gratuita ou isenção legal, recolha a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03: APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS A CARGO DO EXECUTADO. RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DETERMINOU AO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA POR OCASIÃO DA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, COMPROVANDO-SE, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. RESPONDE PELO CUSTO DO PROCESSO AQUELE QUE HAJA DADO CAUSA E A ELE SUCUMBIU. RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA AO EXECUTADO. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0022888-56.2019.8.26.0564; Relator (a): Dario Gayoso; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023) Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuado(s) nos autos em favor do exequente, observando a ordem cronológica, encaminhando-se em seguida para conferência. Oportunamente, procedam-se as anotações necessárias no sistema para baixa e arquivamento definitivo dos autos. Cumpra-se. P.R.I., arquivando-se. Advogados(s): Karina Sasaki Bisconti (OAB 247973/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Ana Carolina Remigio de Oliveira (OAB 335855/SP), Ana Carolina Remígio de Oliveira (OAB 86844/MG), Rafael Good God Chelotti (OAB 422275/SP) - ADV: ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA (OAB 314560/SP), ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA (OAB 86844/MG), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP), KARINA SASAKI BISCONTI (OAB 247973/SP)

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Beatriz Sanchez Silvestre x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 308262278

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1023803-83.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SANCHEZ SILVESTRE

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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COLUMBANO FEIJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023803-83.2022.8.26.0564/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023803-83.2022.8.26.0564/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Bernardo do Campo - Agravante: Beatriz Sanchez Silvestre - Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. DEVER DE COBERTURA DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA OU FUNCIONAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1069 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O DEVER DE CUSTEIO, POR PARTE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, DE CIRURGIA PLÁSTICA APÓS A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1069, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “(I) É DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELOS PLANOS DE SAÚDE A CIRURGIA PLÁSTICA DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE, EM PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA, VISTO SER PARTE DECORRENTE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA, E, (II) HAVENDO DÚVIDAS JUSTIFICADAS E RAZOÁVEIS QUANTO A O CARÁTER EMINENTEMENTE ESTÉTICO DA CIRURGIA PLÁSTICA INDICADA AO PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA, A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE PODE SE UTILIZAR DO PROCEDIMENTO DA JUNTA MÉDICA, FORMADA PARA DIRIMIR A DIVERGÊNCIA TÉCNICO-ASSISTENCIAL, DESDE QUE ARQUE COM OS HONORÁRIOS DOS RESPECTIVOS PROFISSIONAIS E SEM PREJUÍZO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO PELO BENEFICIÁRIO, EM CASO DE PARECER DESFAVORÁVEL À INDICAÇÃO CLÍNICA DO MÉDICO ASSISTENTE, AO QUAL NÃO SE VINCULA O JULGADOR”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA OPERADORA PELO CUSTEIO DA CIRURGIA PLÁSTICA, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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