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Processo nº 0004062-65.2016.8.26.0053

ID: 304012229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004062-65.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADEMAR DE JESUS FERNADES ANA PAULA DONATO DOS SANTOS ANTôNIA LUCIA FERNANDES APARECIDA DE JESUS FERNANDES CAMARGO APARECIDO VASCONCELOS COUTO CARLOS ROBERTO DONATO DARCI DONATO DEBORAH CRISTINA DONATO DONIZETTI DE JESUS FERNANDES GENILE DA SILVA COUTO GUMERCINDO DONATO HELENA APARECIDA DONATO DE SOUZA LAZARO BUZZO LOURDES DE LIMA LEME DONATO LOURDES GALBERI APARECIDO LUCIO FERNANDES LUIZA CARVALHEIRO PERBONE MARIA DA PENHA APARECIDA DE OLIVEIRA MARIA LUCIA DONATO TERENZIO MARIA ROSA MARTINS SERENI MARIA SANTANA DOS SANTOS MARIA SANTOS RAMOS MOACIR VENTURA NELSON DE JESUS FERNANDES NEUSA DE JESUS FERNANDES DOMINGUES OSIMAR DE JESUS FERNANDES PEDRO DE ASSIS ROBERTO LUIZ COUTO ROSELI DONATO DE SOUSA SONIA DONATO DE OLIVEIRA TEREZINHA DONATO ZITA CANDIDA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MAURO D`AVOLA

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RICARDO INNOCENTI

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NELSON GARCIA TITOS

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MARCOS CANASSA STABILE

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MARCO ANTONIO INNOCENTI

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MARCO ANTONIO COLENCI

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KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO

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HELOÍSA PELEGRINI

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GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA

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CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA

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BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA

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ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO

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ADRIANO TADEU TROLI

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Processo 0004062-65.2016.8.26.0053 (processo principal 0014686-62.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Santos Ramos - - Gen… Processo 0004062-65.2016.8.26.0053 (processo principal 0014686-62.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Santos Ramos - - Genile da Silva Couto - - Zita Candida de Jesus - - Luiza Carvalheiro Perbone - - Lazaro Buzzo - - Lourdes de Lima Leme Donato - - Lourdes Galberi Aparecido - - Maria Rosa Martins Sereni - - Maria Santana dos Santos - - Pedro de Assis - - Moacir Ventura - - Maria da Penha Aparecida de Oliveira e outros - Ademar de Jesus Fernades - - Lucio Fernandes - - Antônia Lucia Fernandes - - Aparecida de Jesus Fernandes Camargo - - Donizetti de Jesus Fernandes - - Nelson de Jesus Fernandes - - Neusa de Jesus Fernandes Domingues - - Osimar de Jesus Fernandes - - Aparecido Vasconcelos Couto - - Roberto Luiz Couto e outros - Terezinha Donato - - Gumercindo Donato - - Maria Lucia Donato Terenzio - - Sonia Donato de Oliveira - - Roseli Donato de Sousa - - Deborah Cristina Donato - - Helena Aparecida Donato de Souza - - Ana Paula Donato dos Santos - - Carlos Roberto Donato - - Darci Donato e outros - Original Precatórios e Direito Créditórios Eireli - - Banco Paulista S.A. - - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Rogerio Mauro D`avola - - Orsi Investimentos - Fls. 2517/2519: 1) Vista às partes do pedido de levantamento. 2) O extrato de fls. 2476/2491 não serve de comprovante de depósito uma vez que não é possível identificar quem são os credores dos valores ali constantes. Assim, deverão os credores trazer cópia dos efetivos comprovantes de depósito e, ao identificar os credores, indicar em que folhas encontram-se acostadas as respectivas procurações com poderes para receber e dar quitação. 3) Especifiquem os exequentes quais são exatamente os valores faltantes para plena satisfação, para fins de intimação da executada. Intime-se. - ADV: ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), HELOÍSA PELEGRINI (OAB 466667/SP), HELOÍSA PELEGRINI (OAB 466667/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)

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Processo nº 1018197-65.2016.8.26.0053

ID: 310157787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1018197-65.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMANUEL PIRES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS CARLOS GRALHO

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Processo 1018197-65.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Emanuel Pires Barbosa - Vistos. Ao postular em Juízo, cabe à parte apresentar, de forma conc… Processo 1018197-65.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Emanuel Pires Barbosa - Vistos. Ao postular em Juízo, cabe à parte apresentar, de forma concreta, as razões fáticas e jurídicas de seus pedidos, com o fim de possibilitar a correta análise das questões trazidas à apreciação judicial. Na espécie, o(a)(s) sucessor(a)(es) pleiteiam sua habilitação no feito, porém não apresentam informações essenciais à adequada apreciação do pedido de habilitação, bem como à eventual expedição de ofícios requisitórios e de mandados de levantamento. Por tal razão, e com fundamento no artigo 6º do Código de Processo Civil, para instruir o pedido de habilitação de herdeiros, o(a)(s) sucessor(a)(es) deverá(ão) apresentar os seguintes documentos: a) nome, CPF, RG e data de óbito do(s) credor(es) original(is); b) certidão de óbito do(s) falecido(s); c.1) escritura pública de partilha ou sobrepartilha dos direitos creditícios a que faz jus o(a) credor(a) falecido(a) ou as principais peças do processo de inventário, arrolamento ou sobrepartilha, quais sejam: esboço da partilha, sentença que homologou a partilha, certidão de trânsito em, e formal de partilha com o quinhão devido a cada sucessor relativo ao Precatório/ORPV; estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; c.2) também é possível apresentar o inventário e a divisão realizada na via extrajudicial (em cartório), por meio de cópia da escritura pública; c.3) na ausência de inventário/arrolamento ou de escritura pública, o(a)(s) sucessor(a)(es) deverá(ão) apresentar declaração, sob as penas da lei, de próprio punho ou com firma reconhecida, sobre a inexistência de outros herdeiros e a divisão entre eles; d) nome, parentesco em relação ao de cujus, data de nascimento, número de RG e CPF e eventual prioridade por doença grave ou deficiência em relação a todos os sucessores; e) documentação pessoal com foto do(s) sucessor(es); f.1) certidões de nascimento e/ou casamento do(s) sucessor(es); f.2) caso os sucessores tenham contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntada aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado; g) procuração de todos os sucessores outorgada ao advogado que represente o(s) sucessor(es); h) quinhão devido a cada sucessor, com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão, se legítima ou testamentária, em nome próprio ou por representação, bem como declaração da inexistência de outros herdeiros além dos qualificados em petição; i) dados bancários de cada sucessor; j) caso os documentos relacionados nos itens anteriores não comprovem o parentesco e, por consequência, a qualidade de herdeiro (o que pode ocorrer especialmente na hipótese de colaterais), deverão ser apresentados outros documentos que comprovem essa qualidade. Os sucessores poderão apenas complementar a documentação faltante, contudo, é preferível que seja acostada toda a documentação novamente, na ordem mencionada, de forma a facilitar a sua análise. Prazo: 30 dias. Após o deferimento da habilitação de herdeiros, serão apreciadas eventuais cessões de crédito nos autos. Int. - ADV: LUÍS CARLOS GRALHO (OAB 187417/SP)

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Processo nº 1018197-65.2016.8.26.0053

ID: 310163374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1018197-65.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMANUEL PIRES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS CARLOS GRALHO

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Processo 1018197-65.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Emanuel Pires Barbosa - Vistos. Ao postular em Juízo, cabe à parte apresentar, de forma conc… Processo 1018197-65.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Emanuel Pires Barbosa - Vistos. Ao postular em Juízo, cabe à parte apresentar, de forma concreta, as razões fáticas e jurídicas de seus pedidos, com o fim de possibilitar a correta análise das questões trazidas à apreciação judicial. Na espécie, o(a)(s) sucessor(a)(es) pleiteiam sua habilitação no feito, porém não apresentam informações essenciais à adequada apreciação do pedido de habilitação, bem como à eventual expedição de ofícios requisitórios e de mandados de levantamento. Por tal razão, e com fundamento no artigo 6º do Código de Processo Civil, para instruir o pedido de habilitação de herdeiros, o(a)(s) sucessor(a)(es) deverá(ão) apresentar os seguintes documentos: a) nome, CPF, RG e data de óbito do(s) credor(es) original(is); b) certidão de óbito do(s) falecido(s); c.1) escritura pública de partilha ou sobrepartilha dos direitos creditícios a que faz jus o(a) credor(a) falecido(a) ou as principais peças do processo de inventário, arrolamento ou sobrepartilha, quais sejam: esboço da partilha, sentença que homologou a partilha, certidão de trânsito em, e formal de partilha com o quinhão devido a cada sucessor relativo ao Precatório/ORPV; estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; c.2) também é possível apresentar o inventário e a divisão realizada na via extrajudicial (em cartório), por meio de cópia da escritura pública; c.3) na ausência de inventário/arrolamento ou de escritura pública, o(a)(s) sucessor(a)(es) deverá(ão) apresentar declaração, sob as penas da lei, de próprio punho ou com firma reconhecida, sobre a inexistência de outros herdeiros e a divisão entre eles; d) nome, parentesco em relação ao de cujus, data de nascimento, número de RG e CPF e eventual prioridade por doença grave ou deficiência em relação a todos os sucessores; e) documentação pessoal com foto do(s) sucessor(es); f.1) certidões de nascimento e/ou casamento do(s) sucessor(es); f.2) caso os sucessores tenham contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntada aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado; g) procuração de todos os sucessores outorgada ao advogado que represente o(s) sucessor(es); h) quinhão devido a cada sucessor, com indicação do grau de parentesco e natureza da sucessão, se legítima ou testamentária, em nome próprio ou por representação, bem como declaração da inexistência de outros herdeiros além dos qualificados em petição; i) dados bancários de cada sucessor; j) caso os documentos relacionados nos itens anteriores não comprovem o parentesco e, por consequência, a qualidade de herdeiro (o que pode ocorrer especialmente na hipótese de colaterais), deverão ser apresentados outros documentos que comprovem essa qualidade. Os sucessores poderão apenas complementar a documentação faltante, contudo, é preferível que seja acostada toda a documentação novamente, na ordem mencionada, de forma a facilitar a sua análise. Prazo: 30 dias. Após o deferimento da habilitação de herdeiros, serão apreciadas eventuais cessões de crédito nos autos. Int. - ADV: LUÍS CARLOS GRALHO (OAB 187417/SP)

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Processo nº 0025381-16.2021.8.26.0053

ID: 315058088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0025381-16.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DONIZETE PELISSARI DERCI GOMES MARTINS FRANCISCO DE JESUS PEREIRA VENANCIO JOãO BATISTA NICODEMOS GUEDES JOSé FRANCISCO DE FIGUEIREDO LUCIANO DE CAMPOS RUBIO MAGDA CARA SIQUEIRA MARCELO JOSé MARTINS SERGIO LUIS RICARDO VALDEMIR DE Sá FABIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0025381-16.2021.8.26.0053 (processo principal 1044678-65.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Magda Cara Sique… Processo 0025381-16.2021.8.26.0053 (processo principal 1044678-65.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Magda Cara Siqueira - - Antonio Donizete Pelissari - - Derci Gomes Martins - - Marcelo José Martins - - Sergio Luis Ricardo - - José Francisco de Figueiredo - - Valdemir de Sá Fabiano - - João Batista Nicodemos Guedes - - Francisco de Jesus Pereira Venancio - - Luciano de Campos Rubio - Vistos. Fls. 302 - Ante a confirmação da 1ª Vara Cível do Foro de Assis de que o processo permanece em curso, cumpra-se a penhora no rosto dos autos. Ofício Judicial: Proceda a transferência, nos termos do Comunicado Conjunto 318/2023, no valor de R$ 5.218,44 da quantia líquida disponível em nome de Marcelo José Martins (conta judicial n° 5000134382112), para a conta vinculado ao processo nº 1003893-50.2014.8.26.0047, nos termos da decisão de fls. 231/232. Cumprido, comunique-se ao Juízo destinatário, servindo esta decisão como ofício. Fls. 318/342 - Quanto ao saldo remanescente em nome de Marcelo José Martins, conforme a reserva de fl. 244 no percentual de 20% a título de honorários advocatícios, defiro o levantamento requerido à fl. 319, no valor de R$ 1.304,61, com os acréscimos legais, em favor de NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Expeça-se MLE. No mais, defiro os levantamentos requeridos referentes aos demais RPVs, no valor de R$ 21.771,64, com os acréscimos legais, em favor de SERGIO LUIS RICARDO (R$ 4.471,99), VALDEMIR DE SA FABIANO (R$ 16.253,09), JOÃO BATISTA NICODEMOS GUEDES (R$ 523,28) e Antônio Donizete Pelissari (R$ 523,28). Expeça-se MLE. Fls. 303/315: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de DERCI GOMES MARTINS (RPV n° 07). Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos. Contudo, considerando que o coautor deixou bens, esclareçam os sucessores sobre a existência de inventário. Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos. Casa haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito. Prazo: 30 dias. Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação de Gislene De Moraes Martins e Hannah Martins Cavalcanti. No silêncio, tornem os autos à conclusão. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)

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Alice Alves Curti e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 296584582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004353-65.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALICE ALVES CURTI ANISIO PAULINO DE CAMPOS APARECIDO MOREIRA DOS SANTOS CELSO BATISTA DALVA NADIR DE SOUZA DJANIRA LOPES EGYDIO STEFANI ELISABETH PASCOAL RODRIGUES FRANCISCO FERREIRA LIMA ILZA BARAUNA GUANAES ISAWO KUSAHARA ISMAEL SANTOS CLEMENTINO JORGE LUIZ DE CARVALHO JUVENICIA DE OLIVEIRA COSTA KLEBER DE SANTANA SALES LEONIDIO GUILHERME LUIZ BORGES LUZIA OTILIA GARCIA DOS SANTOS MARACY MARIA RAMOS RODRIGUES SILVA MARIA DE FáTIMA BENTO CORREA MARIA LUCIA DETOMINI MARIA ZAGHI RODRIGUES MAURA CAVALCANTE DE ARAUJO DA SILVA NERóI CARLOS GARCIA NEWTON DE OLIVEIRA CAMPOS ROBERTO CARMO LACERDA SALOMãO KAHLé SANTO BRANCONI TADAO OTSUKA VALDEMAR JOSE FRANCHI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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BRUNA HELENA ALVAREZ DE OLIVEIRA ALECIO

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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Processo 0004353-65.2016.8.26.0053 (processo principal 0015038-73.2012.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Maura Cavalcante de Araujo da Silva - - Leon… Processo 0004353-65.2016.8.26.0053 (processo principal 0015038-73.2012.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Maura Cavalcante de Araujo da Silva - - Leonidio Guilherme - - Luiz Borges - - Luzia Otilia Garcia dos Santos - - Maria de Fátima Bento Correa - - Maria Lucia Detomini - - Maria Zaghi Rodrigues - - Kleber de Santana Sales - - Nerói Carlos Garcia - - Newton de Oliveira Campos - - Roberto Carmo Lacerda - - Salomão Kahlé - - Santo Branconi - - Tadao Otsuka - - Valdemar Jose Franchi - - Maracy Maria Ramos Rodrigues Silva - - Celso Batista - - Alice Alves Curti - - Anisio Paulino de Campos - - Djanira Lopes - - Egydio Stefani - - Elisabeth Pascoal Rodrigues - - Aparecido Moreira dos Santos - - JUvenicia de Oliveira Costa - - Dalva Nadir de Souza - - Francisco Ferreira Lima - - Ilza Barauna Guanaes - - Isawo Kusahara - - Ismael Santos Clementino - - Jorge Luiz de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre pedido de habilitação de sucessores, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE OLIVEIRA ALECIO (OAB 259681/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE OLIVEIRA ALECIO (OAB 259681/SP)

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Processo nº 1040022-65.2016.8.26.0053

ID: 311880131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1040022-65.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELZA LOPES GAMA MARIA ALICE GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

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MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

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Processo 1040022-65.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elza Lopes Gama - - Maria Alice Gonçalves e outros - Trata-se de c… Processo 1040022-65.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elza Lopes Gama - - Maria Alice Gonçalves e outros - Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)

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Alice Alves Curti e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 316791034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004353-65.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALICE ALVES CURTI ANISIO PAULINO DE CAMPOS APARECIDO MOREIRA DOS SANTOS CELSO BATISTA DALVA NADIR DE SOUZA DJANIRA LOPES EGYDIO STEFANI ELISABETH PASCOAL RODRIGUES FRANCISCO FERREIRA LIMA ILZA BARAUNA GUANAES ISAWO KUSAHARA ISMAEL SANTOS CLEMENTINO JORGE LUIZ DE CARVALHO JUVENICIA DE OLIVEIRA COSTA KLEBER DE SANTANA SALES LEONIDIO GUILHERME LUIZ BORGES LUZIA OTILIA GARCIA DOS SANTOS MARACY MARIA RAMOS RODRIGUES SILVA MARIA DE FáTIMA BENTO CORREA MARIA LUCIA DETOMINI MARIA ZAGHI RODRIGUES MAURA CAVALCANTE DE ARAUJO DA SILVA NERóI CARLOS GARCIA NEWTON DE OLIVEIRA CAMPOS ROBERTO CARMO LACERDA SALOMãO KAHLé SANTO BRANCONI TADAO OTSUKA VALDEMAR JOSE FRANCHI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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BRUNA HELENA ALVAREZ DE OLIVEIRA ALECIO

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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Processo 0004353-65.2016.8.26.0053 (processo principal 0015038-73.2012.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Maura Cavalcante de Araujo da Silva - - Leon… Processo 0004353-65.2016.8.26.0053 (processo principal 0015038-73.2012.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Maura Cavalcante de Araujo da Silva - - Leonidio Guilherme - - Luiz Borges - - Luzia Otilia Garcia dos Santos - - Maria de Fátima Bento Correa - - Maria Lucia Detomini - - Maria Zaghi Rodrigues - - Kleber de Santana Sales - - Nerói Carlos Garcia - - Newton de Oliveira Campos - - Roberto Carmo Lacerda - - Salomão Kahlé - - Santo Branconi - - Tadao Otsuka - - Valdemar Jose Franchi - - Maracy Maria Ramos Rodrigues Silva - - Celso Batista - - Alice Alves Curti - - Anisio Paulino de Campos - - Djanira Lopes - - Egydio Stefani - - Elisabeth Pascoal Rodrigues - - Aparecido Moreira dos Santos - - JUvenicia de Oliveira Costa - - Dalva Nadir de Souza - - Francisco Ferreira Lima - - Ilza Barauna Guanaes - - Isawo Kusahara - - Ismael Santos Clementino - - Jorge Luiz de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Págs. 1412/1511: Defiro a habilitação de herdeiros de Aparecido Moreira dos Santos; Egydio Stefani; Isawo Kusahara; Juvenicia de Oliveira Costa; Maria de Fátima Bento Correa. Anote-se. Intime-se. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE OLIVEIRA ALECIO (OAB 259681/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE OLIVEIRA ALECIO (OAB 259681/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)

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Processo nº 0004062-65.2016.8.26.0053

ID: 330274045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004062-65.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR DE JESUS FERNADES ANA PAULA DONATO DOS SANTOS ANTôNIA LUCIA FERNANDES APARECIDA DE JESUS FERNANDES CAMARGO APARECIDO VASCONCELOS COUTO CARLOS ROBERTO DONATO DARCI DONATO DEBORAH CRISTINA DONATO DONIZETTI DE JESUS FERNANDES GENILE DA SILVA COUTO GUMERCINDO DONATO HELENA APARECIDA DONATO DE SOUZA LAZARO BUZZO LOURDES DE LIMA LEME DONATO LOURDES GALBERI APARECIDO LUCIO FERNANDES LUIZA CARVALHEIRO PERBONE MARIA DA PENHA APARECIDA DE OLIVEIRA MARIA LUCIA DONATO TERENZIO MARIA ROSA MARTINS SERENI MARIA SANTANA DOS SANTOS MARIA SANTOS RAMOS MOACIR VENTURA NELSON DE JESUS FERNANDES NEUSA DE JESUS FERNANDES DOMINGUES OSIMAR DE JESUS FERNANDES PEDRO DE ASSIS ROBERTO LUIZ COUTO ROSELI DONATO DE SOUSA SONIA DONATO DE OLIVEIRA TEREZINHA DONATO ZITA CANDIDA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MAURO D`AVOLA

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RICARDO INNOCENTI

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NELSON GARCIA TITOS

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MARCOS CANASSA STABILE

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MARCO ANTONIO INNOCENTI

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MARCO ANTONIO COLENCI

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KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO

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HELOÍSA PELEGRINI

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GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA

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CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA

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BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA

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ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO

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ADRIANO TADEU TROLI

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Processo 0004062-65.2016.8.26.0053 (processo principal 0014686-62.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Santos Ramos - - Gen… Processo 0004062-65.2016.8.26.0053 (processo principal 0014686-62.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Santos Ramos - - Genile da Silva Couto - - Zita Candida de Jesus - - Luiza Carvalheiro Perbone - - Lazaro Buzzo - - Lourdes de Lima Leme Donato - - Lourdes Galberi Aparecido - - Maria Rosa Martins Sereni - - Maria Santana dos Santos - - Pedro de Assis - - Moacir Ventura - - Maria da Penha Aparecida de Oliveira e outros - Ademar de Jesus Fernades - - Lucio Fernandes - - Antônia Lucia Fernandes - - Aparecida de Jesus Fernandes Camargo - - Donizetti de Jesus Fernandes - - Nelson de Jesus Fernandes - - Neusa de Jesus Fernandes Domingues - - Osimar de Jesus Fernandes - - Aparecido Vasconcelos Couto - - Roberto Luiz Couto e outros - Terezinha Donato - - Gumercindo Donato - - Maria Lucia Donato Terenzio - - Sonia Donato de Oliveira - - Roseli Donato de Sousa - - Deborah Cristina Donato - - Helena Aparecida Donato de Souza - - Ana Paula Donato dos Santos - - Carlos Roberto Donato - - Darci Donato e outros - Original Precatórios e Direito Créditórios Eireli - - Banco Paulista S.A. - - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Rogerio Mauro D`avola - - Orsi Investimentos - Certidão retro: Ciência às partes. 1) Para regularização dos autos e levantamento dos valores pendentes, determino ao patrono originário dos litisconsortes falecidos que providencie a habilitação de seus herdeiros, no prazo de 60 dias, ou justifique a impossibilidade. 2) Indefiro o pedido de levantamento apresentado às fls. 2517/2518, uma vez não existir valores depositados no incidente de precatório nº 38, em nome de Lourdes de Lima Leme Donato. Devendo o d. Patrono providenciar juntada de cópia da decisão homologatória de fls. 2448/2450 e dos documentos referentes ao pedido de habilitação naquele incidente para a devida comunicação à DEPRE. 3) Determino ainda ao(s) herdeiro(s) que providencie(m) sua inclusão no cadastro destes autos, comprovando-se em 30 (trinta) dias. A omissão causará ao(s) interessado(s) os ônus advindos da irregularidade do cadastro das partes no processo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), HELOÍSA PELEGRINI (OAB 466667/SP), HELOÍSA PELEGRINI (OAB 466667/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), KAYANN DE SOUZA SILVÉRIO (OAB 405435/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)

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Joelma De Almeida Coelho e outros x Município De São Paulo

ID: 309944541

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0102740-88.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA DE ALMEIDA COELHO JUGIS I PRECATóRIOS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

SEVERINO ALVES FERREIRA

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MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES

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LILIAN FONTELLES RIOS

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GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

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FELIPE FARIA DA SILVA

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CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

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ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

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Processo 0102740-88.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Joelma de Almeida Coelho - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-… Processo 0102740-88.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Joelma de Almeida Coelho - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006293-65.2016.8.26.0053/0042 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,26 de junho de 2025. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP)

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Dione Eurides Silva Corrêa e outros x Spprev - São Paulo Previdência

ID: 326622282

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0065161-19.2017.8.26.0500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIONE EURIDES SILVA CORRêA EUNICE GIORDANO DA SILVA FATIMA APARECIDA AMARAL TEIXEIRA JOSETE MARA GONçALVES DE CASTRO MARIA DA VITORIA BARROS SANTOS MARINA IVANILDA BEUNO MARINALVA DE OLIVEIRA SANTANA LIMA MARLENE CARREIRA

Polo Passivo:

SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

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BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA

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Processo 0065161-19.2017.8.26.0500 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Dione Eurides Silva Corrêa - - Eunice Giordano da Silva - - Fatima Aparecida Amaral Teixeira - - Josete Mara Gonçal… Processo 0065161-19.2017.8.26.0500 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Dione Eurides Silva Corrêa - - Eunice Giordano da Silva - - Fatima Aparecida Amaral Teixeira - - Josete Mara Gonçalves de Castro - - Maria da Vitoria Barros Santos - - Marina Ivanilda Beuno - - Marinalva de Oliveira Santana Lima - - Marlene Carreira - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0006099-65.2016.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)

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