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"1036636-80.2016.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 11 de 11

Processo nº 0000889-13.2021.8.26.0100

ID: 290703067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000889-13.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000889-13.2021.8.26.0100 (processo principal 1126070-80.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. 1. Fls. 207/211 e 215/223: Defi… Processo 0000889-13.2021.8.26.0100 (processo principal 1126070-80.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. 1. Fls. 207/211 e 215/223: Defiro o pedido de pesquisas visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). 1.1. Pesquisas em termos para realização neste ato, com custas já conferidas: SISBAJUD (Teimosinha). 2. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, com reiteração automática por 30 dias, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) DIEGO GODOY, CPF 304.252.248-21, até o último valor indicado na execução (R$ 202.180,82- fls. 216/217). 2.1. A ordem de bloqueio não deverá atingir contas-salário. 2.2. Desbloqueiem-se eventuais valores irrisórios. 2.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 3º, CPC). 2.4. Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 15 dias. 2.5. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. 2.6. Decorrido o prazo para impugnação, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, providencie-se a transferência do numerário constrito para conta judicial, desbloqueando-se eventuais valores excedentes alcançados. 3. Havendo requerimento da parte exequente acompanhado das custas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de veículos via RENAJUD na modalidade "transferência" e a pesquisa de bens via INFOJUD, esta apenas das pessoas físicas executadas acima identificadas, vez que o sistema não se presta à localização de ativos das pessoas jurídicas. 3.1. Por sua natureza, os resultados das pesquisas deste último sistema deverão ser liberados nos autos em caráter sigiloso. 4. A pesquisa de bens imóveis via ARISP poderá ser realizada pelo próprio interessado (http://www.oficioeletronico.com.br), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas todas as diligências anteriormente mencionadas, efetue-se. 5. Não sendo a parte exequente instituição comercial, donde se presume que já dispõe de meios próprios para consecução dessa providência, mediante requerimento e prévio recolhimento de taxa (código 434), fica deferida a inclusão do nome da parte executada (nome e valor da dívida descritos no item 2 desta decisão) no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD (art. 782, §3º, CPC). 6. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Ficam, desde logo, indeferidas reiterações de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. 7. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia da parte exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)

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Processo nº 0000889-13.2021.8.26.0100

ID: 290703073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000889-13.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000889-13.2021.8.26.0100 (processo principal 1126070-80.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. 1. Fls. 207/211 e 215/223: Defi… Processo 0000889-13.2021.8.26.0100 (processo principal 1126070-80.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. 1. Fls. 207/211 e 215/223: Defiro o pedido de pesquisas visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). 1.1. Pesquisas em termos para realização neste ato, com custas já conferidas: SISBAJUD (Teimosinha). 2. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, com reiteração automática por 30 dias, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) DIEGO GODOY, CPF 304.252.248-21, até o último valor indicado na execução (R$ 202.180,82- fls. 216/217). 2.1. A ordem de bloqueio não deverá atingir contas-salário. 2.2. Desbloqueiem-se eventuais valores irrisórios. 2.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 3º, CPC). 2.4. Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 15 dias. 2.5. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. 2.6. Decorrido o prazo para impugnação, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, providencie-se a transferência do numerário constrito para conta judicial, desbloqueando-se eventuais valores excedentes alcançados. 3. Havendo requerimento da parte exequente acompanhado das custas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de veículos via RENAJUD na modalidade "transferência" e a pesquisa de bens via INFOJUD, esta apenas das pessoas físicas executadas acima identificadas, vez que o sistema não se presta à localização de ativos das pessoas jurídicas. 3.1. Por sua natureza, os resultados das pesquisas deste último sistema deverão ser liberados nos autos em caráter sigiloso. 4. A pesquisa de bens imóveis via ARISP poderá ser realizada pelo próprio interessado (http://www.oficioeletronico.com.br), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas todas as diligências anteriormente mencionadas, efetue-se. 5. Não sendo a parte exequente instituição comercial, donde se presume que já dispõe de meios próprios para consecução dessa providência, mediante requerimento e prévio recolhimento de taxa (código 434), fica deferida a inclusão do nome da parte executada (nome e valor da dívida descritos no item 2 desta decisão) no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD (art. 782, §3º, CPC). 6. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Ficam, desde logo, indeferidas reiterações de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. 7. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia da parte exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)

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Processo nº 0003071-06.2025.8.26.0011

ID: 279663601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003071-06.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MARQUES GALVãO JORLANDO NASCIMENTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORLANDO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorlando Nascimento Oliveira (OAB 244892/SP) Processo 0003071-06.2025.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Marques Galvão, Jorlando Nascimento Oliveira, Jorlando Nascimento Oli… ADV: Jorlando Nascimento Oliveira (OAB 244892/SP) Processo 0003071-06.2025.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Marques Galvão, Jorlando Nascimento Oliveira, Jorlando Nascimento Oliveira, Jorlando Nascimento Oliveira - Vistos. Defiro o início deste incidente para a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em favor dos patronos da ré Projetec Assistência Energética Ltda no cumprimento de sentença nº 0001252-44.2019.8.26.0011, referente à segunda fase da ação de exigir contas nº 1043911-80.2016.8.26.0100. Considerando que no cumprimento de sentença nº 0001252-44.2019.8.26.0011 houve a renúncia ao mandato noticiada pelos advogados da autora Aquaestelar1 Ltda (fls. 2301/2305 daqueles autos), impõe-se a intimação desta executada para o pagamento da dívida por meio de carta postal, na forma do artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a Lei nº 15109/2025 apenas isenta os advogados credores do recolhimento das custas processuais de distribuição das ações e de instauração dos incidentes de fase executiva, providenciem os exequentes o recolhimento das custas postais e indiquem o endereço para a intimação da devedora, no prazo de 15 dias. 1. Após, expeça-se carta postal de intimação à executada Aquaestelar1 Ltda para que providencie o pagamento do valor do débito apontado (R$ 163.879,21 - abril/2025), em 15 dias, devidamente atualizado, sob pena de incidência da multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Deverá ainda a executada comprovar o recolhimento das custas processuais de instauração do incidente de cumprimento de sentença, conforme art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11608/2003, na quantia de R$ 3.277,59, em guia DARE-SP (código de receita nº 230-6), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. 2. Não havendo pagamento, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação, apresentar o valor do débito com incidência da multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10%, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento. Nesse prazo, os credores poderão efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 3. Fica a executada ciente que o prazo para impugnação é de 15 dias, e inicia-se após o transcurso do prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil, supra citado. A impugnação independe de penhora (garantia) ou nova intimação, e poderá versar tão somente sobre a matéria exposta no parágrafo primeiro do art. 525 do Código de Processo Civil. 4. Na hipótese de haver o pagamento voluntário e decorrido o prazo para impugnação, intimem-se os exequentes para se manifestarem em quinze dias sobre o mesmo, sob pena de se presumir suas concordância com o valor depositado e o processo ser extinto nos termos artigo 924, II do Código de Processo Civil. 5. Não havendo pagamento, e quedando-se os exequentes inertes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 6. Por fim, fica a parte exequente cientificada que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036636-80.2016.8.26.0100" – Página 11 de 11

Processo nº 0000889-13.2021.8.26.0100

Processo nº 0000889-13.2021.8.26.0100

Processo nº 0003071-06.2025.8.26.0011