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Processo nº 0000387-80.2021.8.26.0001

ID: 320521485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000387-80.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

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Processo 0000387-80.2021.8.26.0001 (processo principal 1011214-70.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 1. Fls. 156…

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Elisângela De Araujo Brito Ribeiro x Distrimax Ltda

ID: 304139002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1036735-35.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELISâNGELA DE ARAUJO BRITO RIBEIRO

Polo Passivo:

DISTRIMAX LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO GOMES NOTARI

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LUCIANO WOLF DE ALMEIDA

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CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO

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ANA PAULA BRISOLLA DO VALE

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Processo 1036735-35.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Elisângela de Araujo Brito Ribeiro - Distrimax Ltda - Vistos. 1. Fls. 07/10: decisão inicial, que determino…

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Processo nº 0011150-25.2025.8.26.0576

ID: 298065871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011150-25.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO

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JOYCE KELLY PEGORARO

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Processo 0011150-25.2025.8.26.0576 (processo principal 1036735-72.2019.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - B.M.F. - Vistos. 1- Defiro à parte exequente …

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Processo nº 0002742-29.2022.8.26.0001

ID: 296065972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002742-29.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 0002742-29.2022.8.26.0001 (processo principal 1010448-80.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1) Fls. 133/135: defiro a expedição de o… Processo 0002742-29.2022.8.26.0001 (processo principal 1010448-80.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1) Fls. 133/135: defiro a expedição de ofício(s) para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada Bar Celona Tabacaria Eireli, CNPJ/MF. nº 31628288000177. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc) perante o IIRGD, JUCESP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte exequente deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo, por ora, desnecessária a comprovação da distribuição. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço santana3cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) No mais, para as pesquisas de bens, endereço e informações cadastrais de bases de dados, providencie o recolhimento das despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. 3) Após cumprimento do item anterior, oficie-se, via sistema, à Receita Federal (Infojud), ao BACEN (Sisbajud), ao SERASA (Serasajud), ao TRE/SP (Siel), ao DETRAN (Renajud) e ao SNIPER, conforme o caso. 4) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 5) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG)

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Condominio Edificios Don Leonardo E Don Felipe x Espólio De Luiz Antônio Morgado Cortinovis

ID: 292973422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1031594-80.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIOS DON LEONARDO E DON FELIPE

Polo Passivo:

ESPóLIO DE LUIZ ANTôNIO MORGADO CORTINOVIS

Intimação

Advogados:

REGINA CÉLIA DA SILVA CAPELLI

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MARCUS VINICIUS HEGUEDUSCH

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LILIAN VIEIRA ALVES

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CRISTIANE GARCIA GUTIERRES RODRIGUES

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Processo 1031594-80.2021.8.26.0001 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Condominio Edificios Don Leonardo e Don Felipe - Espólio de Luiz Antônio Morgado Cortinovis e outro - Isto posto…

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Processo nº 1000651-80.2021.8.26.0001

ID: 324439490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000651-80.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO

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Processo 1000651-80.2021.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Vistos. 1) Para prosseguimento em cumpri…

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B. M. F. x T. De F. H.

ID: 308030900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0018748-98.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. M. F.

Polo Passivo:

T. DE F. H.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO ASCENÇÃO FILHO

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LIVIA CHOEIRI BARBOSA DE ASSUNÇÃO

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Processo 0018748-98.2023.8.26.0576 (processo principal 1036735-72.2019.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - B.M.F. - T.F.H. - Vistos. 1- Retire-se o sigilo da peça apresentad… Processo 0018748-98.2023.8.26.0576 (processo principal 1036735-72.2019.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - B.M.F. - T.F.H. - Vistos. 1- Retire-se o sigilo da peça apresentada pela parte exequente, liberando o referido expediente nos autos, vez que não se trata de pedido de bloqueio "on-line" de valores. 2- Inicialmente, requisite-se das empresas UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e 99 TECNOLOGIA LTDA informações, documentalmente comprovadas, acerca de eventual vínculo mantido com o executado THIAGO DE F. H., portador do RG n° 32.859.407-6-SSP/SP e do CPF n° 298.399.518-66, bem como dos dados da conta bancária por ele cadastrada para recebimento dos valores recebidos em decorrência da prestação de serviços, encaminhando cópia dos 03 (três) últimos extratos de pagamento realizados em seu favor. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como OFÍCIO (S), implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte interessada e/ou seu advogado realizar as impressões da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Para evitar extravio ou demora na resposta, caberá à parte interessada e/ou seu advogado, após extrair cópia da presente decisão-ofício junto ao e-SAJ, efetuar seu protocolo junto ao Departamento Pessoal das referidas empresas (por qualquer meio idôneo de comunicação), com posterior comprovação nestes autos, sob pena de perda da prova reclamada. Observem os destinatários da ordem que as respostas devem ser encaminhadas exclusivamente através do e-mail: upj1a4riopreto@tjsp.jus.br. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. Com as respostas nos autos, dê-se ciência às partes e, após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora de percentual dos rendimentos do executado. Intime-se. - ADV: LIVIA CHOEIRI BARBOSA DE ASSUNÇÃO (OAB 274658/SP), LUIZ ANTONIO ASCENÇÃO FILHO (OAB 363671/SP)

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Processo nº 1036735-16.2017.8.26.0100

ID: 293611022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036735-16.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OLGA ALICE DE OLIVEIRA UBALDO FERREIRA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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WAGNER ALVES DE SOUZA

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Processo 1036735-16.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ubaldo Ferreira dos Anjos - - Olga Alice de Oliveira - Citados por edital e outros - Vistos. Diante do pedido de citação … Processo 1036735-16.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ubaldo Ferreira dos Anjos - - Olga Alice de Oliveira - Citados por edital e outros - Vistos. Diante do pedido de citação por edital, como desdobramento do princípio da cooperação (art. 6, do CPC), a parte autora deve se manifestar acerca das citações faltantes, nos termos do art. 257, inciso I, do CPC, requerendo e trazendo aos autos: 1) Em relação aos titulares dominiais do imóvel usucapiendo (pessoas que constam como proprietárias na matrícula/transcrição) e compromissários compradores/cessionários apontados pelo CRI à fls. 35: a) indicar o nome do titular dominial ou compromissário comprador e as folhas dos autos em que juntadas certidão do distribuidor cível referente a cada um deles, informando se consta processo de inventário/arrolamento. Em caso positivo, indicar as folhas dos autos em que consta a certidão de objeto e pé do arrolamento/inventário, ou providenciar a juntada da certidão de objeto e pé ou da certidão de óbito, devendo promover a busca da certidão de óbito em qualquer cartório de registro civil das pessoas naturais; b) caso a carta tenha sido recebida por terceiro ou com a indicação "não procurado" ou "ausente", deverá informar se houve tentativa de citação por mandado ou requerer a citação por mandado, no mesmo endereço. A informação deve ser cumprida fielmente à situação processual, sob pena de incidência da multa prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando. Caso encerradas as diligências ordinárias referentes ao ciclo citatório, deve ser requerido o edital, obrigatório nos termos do art. 259, I, do CPC, especialmente quanto aos eventuais interessados, tendo em vista a natureza erga omnes da ação. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: WAGNER ALVES DE SOUZA (OAB 344622/SP), WAGNER ALVES DE SOUZA (OAB 344622/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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Cesar Rosemberg Copari e outros x José Ferreira Evangelista

ID: 317751134

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023446-80.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CESAR ROSEMBERG COPARI EDITORA FTD S/A

Polo Passivo:

JOSé FERREIRA EVANGELISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

REGIANI CRISTINA DE ABREU

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LUCIANO DE AZEVEDO RIOS

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MARCELA PROCOPIO BERGER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023446-80.2021.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023446-80.2021.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cesar Rosemberg Copari (Justiça Gratuita) - Apelante: Editora Ftd S/A - Apelado: José Ferreira Evangelista - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRELIMINAR. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO EM RAZÃO DE ACORDO EFETUADO. NÃO CABIMENTO. ACORDO QUE DEVE SER INTERPRETADO RESTRITIVAMENTE. QUITAÇÃO QUE NÃO INIBE A PROPOSITURA DE AÇÃO VOLTADA A OBTER A INTEGRAL REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS COM O ACIDENTE.APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO. APELAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA PRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA CONFIGURADA. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLOU A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO, TRANSTORNO OU DISSABOR DO COTIDIANO. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PARA R$ 5.000,00 PARA CADA CO-REQUERIDO EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DIANTE DO DANO CAUSADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Procopio Berger (OAB: 223798/SP) - Luciano de Azevedo Rios (OAB: 108639/SP) - Regiani Cristina de Abreu (OAB: 189884/SP) - Sala 203 – 2º andar

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C. M. C. De S. C. x R. S. R.

ID: 308191587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033151-79.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. M. C. DE S. C.

Polo Passivo:

R. S. R.

Intimação

Advogados:

LUANA GUIMARÃES SANTUCCI

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BRUNA VALIM CERVONE

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ANTONIA GABRIEL DE SOUZA

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Processo 0033151-79.2022.8.26.0100 (processo principal 1036735-45.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - C.M.C.S.C. - R.S.R. - Vistos. Fls. 190/194: com inteira razão a … Processo 0033151-79.2022.8.26.0100 (processo principal 1036735-45.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - C.M.C.S.C. - R.S.R. - Vistos. Fls. 190/194: com inteira razão a exequente, na medida em que o quantum debeatur retro apresentado pelo executado não apresenta o débito de alugueres e encargos na integralidade, bem como não apresenta a metodologia determinada na sentença de fls. 49/56, dos autos. Como bem consignado pela exequente: Nesse aspecto, a planilha de débito carreada às fls. 180/185 dos autos, apresentada pelo executado, NÃO contém a quantia de R$ 18.467,88 prevista na R. Sentença de fls. 49/56 dos autos, a ser acrescida de correção monetária pelo índice do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de 1% ao mês desde a citação do executado, que ocorreu em 17/05/2019, consoante certidão de oficial de justiça de fls. 32 dos autos. Por outro lado, cumpre ressaltar que a referida quantia de R$ 18.467,88, tem por base a planilha de débito juntada às fls. 26 dos autos, e da qual foi deduzida a quantia lá prevista de R$ 3.077,98 (três mil, setenta e sete reais e noventa e oito centavos), referente aos honorários advocatícios em razão a determinação do V. Acórdão de fls. 91/96 dos autos. Defere-se a recente investida da exequente, procedendo-se como lá requerido, providenciando-se a Serventia Judicial todo o necessário para tanto Ante o exposto, a exequente impugna a planilha de débito apresentada pelo executado de fls. 180/185 dos autos para que a mesma seja rejeitada, e requer a Vossa Excelência se digne determinar a intimação do executado para que efetue o pagamento da quantia de R$ 91.871,32 (noventa e um mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta centavos. Na oportunidade, reitera para que seja deferido o soerguimento em favor da exequente da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), depositada à título de caução para fins de cumprimento da liminar, comprovado por depósito judicial carreado às fls. 29/30 dos autos e, deferido na R. Sentença de fls. 50/56 dos autos, a ser acrescida dos consectários legais até o efetivo levantamento, na pessoa da advogada Antonia Gabriel de Souza, inscrita na OAB/SP nº 108.948, consoante formulário de mandado de levantamento eletrônico carreado às fls. 107 dos autos. Int. - ADV: LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), BRUNA VALIM CERVONE (OAB 347692/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)

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