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Gustavo Cordeiro Queiroz x Moises Xavier Dos Santos

ID: 298529890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006206-56.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CORDEIRO QUEIROZ

Polo Passivo:

MOISES XAVIER DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

NEUSA APARECIDA DE MORAIS FREITAS

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MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO

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JULIA DEL CORSO DO NASCIMENTO

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Processo 0006206-56.2025.8.26.0001 (processo principal 1035328-39.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Gustavo Cordeiro Queiroz - Moises Xavier dos Santos - Vistos. Na…

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A. A. P. e outros x A. A. Dos S. e outros

ID: 326004599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004606-39.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. A. P. A. A. P. M.

Polo Passivo:

A. A. DOS S. N. A. DO N.

Intimação

Advogados:

DAVID DA SILVA RODRIGUES

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ARCANJO ANTONIO NOVO JUNIOR

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Processo 0004606-39.2021.8.26.0001 (processo principal 1011575-87.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - A.A.P.M. - - A.A.P. - A.A.S. - - N.A.N. - Vistos. Fls. 239: De fa…

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Processo nº 1036783-46.2015.8.26.0002

ID: 323611234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036783-46.2015.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

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Processo 1036783-46.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Fls. 359: INDE… Processo 1036783-46.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Fls. 359: INDEFIRO, visto que os dados solicitados podem ser obtidos através do sistema Sisbajud. As corretoras e as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), Corretoras de Titulos e Valores Mobiliários (CTVM), (instituições financeiras que custodiam investimentos de devedores) e Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, desde de abril 2018, já estão respondendo ordens de bloqueio pelo sistema Sisbajud. O sistema passou a bloquear também recursos de devedores em contas de investimento de renda fixa (CDBs, COEs, LCIs, LCAs, etc), de renda variáveis (ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA, etc) e cotas de fundos de investimento. São instituições participantes do sistema Sisbajud: o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros - filiais no País, os bancos de 2 investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento. Cooperativas de Crédito, Fintechs em Empresas especializadas em oferecer serviço de pagamento por uma variedade de instrumentos (incluindo, por exemplo, cartão de crédito, cartão pré-pago, boleto bancário, transferência bancária e débito em conta corrente), também são participantes do sistema Sisbajud. Com exemplo, citamos as empresas PagSeguro, Mercado Pago e PicPay. Houve ainda expansão com alcance ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, indicando bens à penhora, em cinco dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Os autos somente serão desarquivados com a indicação de bens à penhora. Int. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP)

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Sílvio Lopes Filho x Dealer Tech Com., Imp., Exp. E Rep. Ltda.

ID: 321184657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004991-16.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SíLVIO LOPES FILHO

Polo Passivo:

DEALER TECH COM., IMP., EXP. E REP. LTDA.

Intimação

Advogados:

VANDERLEI SANTOS DE MENEZES

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EURICO SAD MATHIAS

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Processo 0004991-16.2023.8.26.0001 (processo principal 1009235-39.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Imissão - Sílvio Lopes Filho - Dealer Tech Com., Imp., Exp. e Rep. Ltda. - Defiro o ped…

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Processo nº 0015603-47.2022.8.26.0001

ID: 290723412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015603-47.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA

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HENRIQUE ROCHA VENTURELI

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Processo 0015603-47.2022.8.26.0001 (processo principal 1033873-39.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Marcio Maciel de Oliveira - Vistos. 1. Fls. 193: defiro a penhora do bem imóv…

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Luciana Lourenço Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 309808537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036783-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA LOURENçO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANA CAROLINA MARQUES SANTANA

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Processo 1036783-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luciana Lourenço da Silva - Banco BMG S/A - 1 - Da Assistência Judiciária Gratuita O art. 5º, LXXIV, da Constituição Fede… Processo 1036783-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luciana Lourenço da Silva - Banco BMG S/A - 1 - Da Assistência Judiciária Gratuita O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Apesar de intimada, a autora deixou de apresentar, sem justificativa, os extratos de suas contas bancárias para que fosse possível avaliar de uma maneira global sua condição financeira. Frise-se que os documentos de fls. 462/470 não cumprem a contento a determinação, pois indicam transferências de valores para outra conta bancária, também de titularidade da autora, cujos extratos não foram juntados. Tal circunstância é, inclusive, corroborada pelo relatório de fls. 579/582, que demonstra que a autora mantém vínculo com outras instituições financeiras. É importante observar que a mera indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. 2- Do ingresso do réu O réu compareceu de forma espontânea e ofertou contestação às fls. 382 e ss. Cadastre-se o patrono constituído. No mais, aguarde-se a regularização da taxa judiciária e o eventual recebimento da inicial. Int. - ADV: ANA CAROLINA MARQUES SANTANA (OAB 58139/GO), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Condomínio Shopping Parque Dom Pedro x Canaâ Distribuidora De Livros Eireli - Epp - Pessoa De Sua Sócia Administradora, Nadia Trimboli

ID: 326320263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036783-54.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SHOPPING PARQUE DOM PEDRO

Polo Passivo:

CANAâ DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI - EPP - PESSOA DE SUA SóCIA ADMINISTRADORA, NADIA TRIMBOLI

Intimação

Advogados:

JOSE RAFAEL DE SANTIS

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IGOR GOES LOBATO

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Processo 1036783-54.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Shopping Parque Dom Pedro - Canaâ Distribuidora de Livros Eireli - Epp - pessoa de sua sócia ad… Processo 1036783-54.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Shopping Parque Dom Pedro - Canaâ Distribuidora de Livros Eireli - Epp - pessoa de sua sócia administradora, Nadia Trimboli - Vistos. 1. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos financeiros. E, acaso haja saldo positivo, desde já determino a indisponibilidade desses valores, até o montante do débito apurado na execução. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. - ADV: JOSE RAFAEL DE SANTIS (OAB 112316/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

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Processo nº 1022524-39.2021.8.26.0001

ID: 302086878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022524-39.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRINK'S SEGURANçA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. S BVA - BRINK´S VALORES AGRAGADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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Processo 1022524-39.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda. S - - Bva - Brink´s Valores Agragados Ltda - Vistos. …

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Allan Mazza Mourad e outros x Daueb Mustapha Mourad Ruiz e outros

ID: 293401942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010232-39.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN MAZZA MOURAD FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ

Polo Passivo:

DAUEB MUSTAPHA MOURAD RUIZ KASIM MUSTAPHA MOURAD MOHAMAD MUSTAPHA MOURAD - ESPóLIO (NA PESSOA DA INVENTARIANTE ROSELI MASSAKO NISHI MOURAD)

Intimação

Advogados:

RAZUEN EL KADRI

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FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ

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AHMAD MOHAMED GHAZZAOUI

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Processo 0010232-39.2021.8.26.0001 (processo principal 1000673-85.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - ALLAN MAZZA MOURAD - - Flavia Acerbi Wendel Carneiro Queiroz - Moha…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Luis Felipe Do Nascimento Neris

ID: 293441948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037268-39.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

LUIS FELIPE DO NASCIMENTO NERIS

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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MARCOS VINÍCIUS JUSTINO SANTOS

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Processo 1037268-39.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Luis Felipe do Nascimento Neris - Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento d…

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