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Juvencio Dias Dos Santos x Telefonica Brasil S.A.

ID: 293547869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003322-48.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUVENCIO DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 0003322-48.2024.8.26.0564 (processo principal 1035910-62.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Juvencio Dias dos Santos - TELEFONICA B…

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Beta Participações Ltda. x Nelson Fernandes Gobira

ID: 319822684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013406-62.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BETA PARTICIPAÇÕES LTDA.

Polo Passivo:

NELSON FERNANDES GOBIRA

Intimação

Advogados:

SUELI TOROSSIAN

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SHEILA DURAN DIDI ZATTONI

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ELIZABETH CRISIA DINI

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Processo 1013406-62.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - BETA PARTICIPAÇÕES LTDA. - NELSON FERNANDES GOBIRA e outros - Vistos. I - Pretende o autor a citação do corequerid…

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Processo nº 1036783-46.2015.8.26.0002

ID: 323611234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036783-46.2015.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

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Processo 1036783-46.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Fls. 359: INDE… Processo 1036783-46.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Fls. 359: INDEFIRO, visto que os dados solicitados podem ser obtidos através do sistema Sisbajud. As corretoras e as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), Corretoras de Titulos e Valores Mobiliários (CTVM), (instituições financeiras que custodiam investimentos de devedores) e Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, desde de abril 2018, já estão respondendo ordens de bloqueio pelo sistema Sisbajud. O sistema passou a bloquear também recursos de devedores em contas de investimento de renda fixa (CDBs, COEs, LCIs, LCAs, etc), de renda variáveis (ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA, etc) e cotas de fundos de investimento. São instituições participantes do sistema Sisbajud: o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros - filiais no País, os bancos de 2 investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento. Cooperativas de Crédito, Fintechs em Empresas especializadas em oferecer serviço de pagamento por uma variedade de instrumentos (incluindo, por exemplo, cartão de crédito, cartão pré-pago, boleto bancário, transferência bancária e débito em conta corrente), também são participantes do sistema Sisbajud. Com exemplo, citamos as empresas PagSeguro, Mercado Pago e PicPay. Houve ainda expansão com alcance ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, indicando bens à penhora, em cinco dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Os autos somente serão desarquivados com a indicação de bens à penhora. Int. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP)

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V. M. De M. A. x I. S. De S. S. A.

ID: 316809130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025434-62.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

V. M. DE M. A.

Polo Passivo:

I. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRAÇAS BATISTA SANTOS

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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Processo 1025434-62.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - V.M.M.A. - I.S.S.S. - Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe ao E. Tribun…

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Condomínio Edifício Goiás x Lorena Coelho Pícolo

ID: 324486857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021457-62.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO GOIáS

Polo Passivo:

LORENA COELHO PíCOLO

Intimação

Advogados:

VAGNER GONÇALVES PIRES

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SAVIO CARMONA DE LIMA

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ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

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KARINA MARTINS BERWANGER

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Processo 1021457-62.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Goiás - Lorena Coelho Pícolo - Caixa Economica Federal - Vistos. A credora fiduc…

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Sammarone Incorporadora Ltda. x Imperframa Impermeabilizações E Construções Eireli

ID: 322789943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009259-05.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SAMMARONE INCORPORADORA LTDA.

Polo Passivo:

IMPERFRAMA IMPERMEABILIZAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI

Intimação

Advogados:

VANESSA MATHEUS

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MARCOS TAVARES FERREIRA

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Processo 0009259-05.2025.8.26.0564 (processo principal 1030381-62.2022.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - SAMMARONE INCORPORADORA LTDA. - IMPERFRAMA IMP…

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Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Nona Art Comercio Varejista De Moveis

ID: 302059201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017393-89.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

NONA ART COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0017393-89.2023.8.26.0564 (processo principal 1029702-62.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Nona Art Co…

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Antonio Gomes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298104768

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004385-62.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GOMES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS

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NATHALIA ROSSY DE MELO PAIVA

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MARIA ANTONIA ALVES PINTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004385-62.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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A. P. De O. e outros x C. T. De S. P.

ID: 310322557

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014764-62.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DE O. M. A. DE O.

Polo Passivo:

C. T. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

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RODRIGO DE SOUZA

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SARA DANIELLE SOUZA MILHOMEM CERON

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EDSON PEREIRA PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDSON PEREIRA PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014764-62.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Luciana Lourenço Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 309808537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036783-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA LOURENçO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANA CAROLINA MARQUES SANTANA

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Processo 1036783-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luciana Lourenço da Silva - Banco BMG S/A - 1 - Da Assistência Judiciária Gratuita O art. 5º, LXXIV, da Constituição Fede… Processo 1036783-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luciana Lourenço da Silva - Banco BMG S/A - 1 - Da Assistência Judiciária Gratuita O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Apesar de intimada, a autora deixou de apresentar, sem justificativa, os extratos de suas contas bancárias para que fosse possível avaliar de uma maneira global sua condição financeira. Frise-se que os documentos de fls. 462/470 não cumprem a contento a determinação, pois indicam transferências de valores para outra conta bancária, também de titularidade da autora, cujos extratos não foram juntados. Tal circunstância é, inclusive, corroborada pelo relatório de fls. 579/582, que demonstra que a autora mantém vínculo com outras instituições financeiras. É importante observar que a mera indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. 2- Do ingresso do réu O réu compareceu de forma espontânea e ofertou contestação às fls. 382 e ss. Cadastre-se o patrono constituído. No mais, aguarde-se a regularização da taxa judiciária e o eventual recebimento da inicial. Int. - ADV: ANA CAROLINA MARQUES SANTANA (OAB 58139/GO), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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