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Processo nº 0015488-92.2024.8.26.0506

ID: 323981924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015488-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HERIS LUIZ CORDEIRO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015488-92.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1052405-64.2022.8.26.0506) (processo principal 1052405-64.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidad… Processo 0015488-92.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1052405-64.2022.8.26.0506) (processo principal 1052405-64.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Heris Luiz Cordeiro Rocha - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls.134/135), homologo os cálculos de fls.40 e defiro a requisição à Fazenda do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito, em favor da parte exequente no valor bruto de R$13.372,35 (atualizado até setembro/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Sem condenação em honorários advocatícios nesta fase processual, por tratar-se de procedimento do juizado especial. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)

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Sonia Aparecida Cavalcante x Andreia Lopes Brescia Jaimes Olin e outros

ID: 302326445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004992-04.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA CAVALCANTE

Polo Passivo:

ANDREIA LOPES BRESCIA JAIMES OLIN SILMARA CRISTINA GARCIA ROSA

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE ARCHANGELO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISETE D'ACOL JOAQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004992-04.2024.8.26.0506 (processo principal 1054442-64.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sonia Aparecida Cavalcante - Andreia Lopes Brescia Jaimes Olin - - …

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Processo nº 1034654-64.2022.8.26.0506

ID: 308507426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1034654-64.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELEUZA BIANCHI FERRARIS HELOISA SPERANDIO BIANCHI E SILVA LENIZA BIANCHI PIZARRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIETA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA PRADO FERREIRA DIONISIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034654-64.2022.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Heloisa Sperandio Bianchi e Silva - - Eleuza Bianchi Ferraris - - Leniza Bia…

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Glauco Mateus Magrini Caldo x Afarp - Associação Faculdade De Ribeirão Preto S/S Ltda e outros

ID: 308320148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010625-64.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GLAUCO MATEUS MAGRINI CALDO

Polo Passivo:

AFARP - ASSOCIAçãO FACULDADE DE RIBEIRãO PRETO S/S LTDA UNIESP/SA

Intimação

Advogados:

GLAUCO MATEUS MAGRINI CALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010625-64.2022.8.26.0506 (processo principal 1005193-52.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Glauco Mateus Magrini Caldo - Afarp - Associação Faculdade …

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Fazenda Do Estado De São Paulo x Restaurante Porto E Almeida Ltda Me

ID: 315445698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019975-08.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RESTAURANTE PORTO E ALMEIDA LTDA ME

Intimação

Advogados:

MARISA MIDORI ISHII

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019975-08.2024.8.26.0506 (processo principal 1001189-64.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Revisão - Fazenda do Estado de São Paulo - Restaurante Porto e Almeida Ltda Me - A fim …

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Sonia Aparecida Cavalcante x Andreia Lopes Brescia Jaimes Olin e outros

ID: 324661830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004992-04.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA CAVALCANTE

Polo Passivo:

ANDREIA LOPES BRESCIA JAIMES OLIN SILMARA CRISTINA GARCIA ROSA

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE ARCHANGELO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISETE D'ACOL JOAQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004992-04.2024.8.26.0506 (processo principal 1054442-64.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sonia Aparecida Cavalcante - Andreia Lopes Brescia Jaimes Olin - - …

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Processo nº 1036885-94.2024.8.26.0053

ID: 278807841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036885-94.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMERICANAS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB 303020/SP), Luiz Gustavo A. S. Bichara (OAB 112310/RJ) Processo 1036885-94.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: AMERICANAS S.A. - Ciência…

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Spe Vitta Residencial 11 Ltda x David Firmino Dos Santos

ID: 298464943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013217-64.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SPE VITTA RESIDENCIAL 11 LTDA

Polo Passivo:

DAVID FIRMINO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON SANTONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LÚCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013217-64.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Spe Vitta Residencial 11 Ltda - David Firmino dos Santos - Vistos. Tendo em vista…

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Giovana Cicci Ferreira Barbosa De Sousa x Romero Antonio Borges Filho

ID: 321138185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021974-64.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANA CICCI FERREIRA BARBOSA DE SOUSA

Polo Passivo:

ROMERO ANTONIO BORGES FILHO

Intimação

Advogados:

ROSIMAR FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE GILIOLI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021974-64.2022.8.26.0506 (processo principal 1018467-49.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Giovana Cicci Ferreira Barbosa de Sousa - Romero Antonio Borg…

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Banco Do Brasil S/A x Antonio Carlos Augusto Gama e outros

ID: 327226662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001577-64.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS AUGUSTO GAMA MARCELO ASDRúBAL AUGUSTO GAMA MARIA VIRGíNIA GAMA MARTINS

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AUGUSTO GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA CHRISTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001577-64.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Antonio Carlos Augusto Gama - - Maria Virgínia Gama Martins - - Marcelo Asdrúbal Augusto…

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