Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036987-09.2022.8.26.0564" – Página 11 de 14

Consórcio Empreendedor Do São Bernardo Plaza Shopping x Polimport Comércio E Exportação Ltda

ID: 307493148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003423-22.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING

Polo Passivo:

POLIMPORT COMéRCIO E EXPORTAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA TEIXEIRA DE FARIAS

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GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

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EDUARDO LUIZ RODRIGUES

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DANIELA GRASSI QUARTUCCI

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Processo 0003423-22.2023.8.26.0564 (processo principal 1015356-09.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING - Polimport Co…

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Thiago Mandelli Netto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308044053

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2189737-17.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO MANDELLI NETTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

VERA REGINA COTRIM DE BARROS

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MAURILIO PIRES CARNEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2189737-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Centro Educacional Paulista Cep Ltda x Luciana Aparecida Orbetelli De Freitas

ID: 311259296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002886-26.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL PAULISTA CEP LTDA

Polo Passivo:

LUCIANA APARECIDA ORBETELLI DE FREITAS

Intimação

Advogados:

RODRIGO SANTOS ORDONHE GONÇALES

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ANDREA ALMENDRO ZAMARO

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Processo 0002886-26.2023.8.26.0564 (processo principal 1031264-09.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Centro Educacional Paulista Cep Ltda - Luciana Aparecida Orbetel…

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Gasparim Santos Advogados Associados x Nasrin Gassan Majzoub

ID: 315575406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000057-09.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GASPARIM SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

NASRIN GASSAN MAJZOUB

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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PRISCILA MORENO DOS SANTOS

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Processo 0000057-09.2022.8.26.0564 (processo principal 1010432-91.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gasparim Santos Advogados Associados - Nasrin Gassan Majzoub - N…

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Larissa Feliciano Marinello x Grand Ville Buffet E Organização De Eventos Eireli e outros

ID: 314673017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008358-71.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA FELICIANO MARINELLO

Polo Passivo:

GRAND VILLE BUFFET E ORGANIZAçãO DE EVENTOS EIRELI HELOISA PAREJA MASSOLINI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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LARISSA FELICIANO MARINELLO

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JENIFER PAULON

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Processo 0008358-71.2024.8.26.0564 (processo principal 1035338-09.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Larissa Feliciano Marinello - Grand Ville Buffet e Organiza…

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F. A. Do N. x E. De Q. L. R.

ID: 294903094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033416-50.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. A. DO N.

Polo Passivo:

E. DE Q. L. R.

Intimação

Advogados:

LUCIANA YUMI OGASAWARA

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LEILA TRINDADE NETTO

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KARINA SOLVES CATTA PRETA DE SOUZA

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Processo 0033416-50.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1036987-46.2022.8.26.0002) (processo principal 1036987-46.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.A.N. - … Processo 0033416-50.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1036987-46.2022.8.26.0002) (processo principal 1036987-46.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.A.N. - E.Q.L.R. - Trata-se de fase de liquidação de sentença proposta por F. A. do N. em face de E. de Q. L. R.. Nos autos principais (processo nº 1036987-46.2022.8.26.0002), foi declarada por sentença a existência e a dissolução da união estável havida entre as partes, no período de 07/2017 a 05/2022, com a partilha dos bens adquiridos na constância da convivência (apartamento financiado localizado na Rua Doutor Martins de Oliveira; automóvel Jeep Renegade; automóvel Fiat Toro; saldo de FGTS; bens que guarnecem a residência em que o casal vivia), na proporção de 50% para cada parte (fls. 207/209). Por r. Decisão de fls. 249 dos autos principais foram julgados os embargos de declaração opostos pelas partes, modificando-se a sentença, para esclarecer que "quanto ao bem imóvel, que este deverá ser partilhado na proporção de 50% para cada parte, descontando-se o saldo devedor do financiamento bancário e partilhando-se o saldo remanescente. O bem deverá ser vendido e o valor remanescente dividido entre as partes.". Por v. Acórdão, não foram conhecidas as apelações (fls. 377/382). Por v. Acórdão, foi negado provimento ao Agravo Interno (fls. 391/394). Neste incidente, foi determinado o aditamento da inicial (fls. 88/89, 105 e 110). O autor noticiou a interposição de Agravo de Instrumento (fls. 113), ao qual foi dado provimento, prosseguindo o feito quanto a liquidação relativa ao saldo de FGTS da ré (fls. 182/188). A requerida ingressou nos autos (fls. 197) e manifestou-se a fls. 206/208. Anexou extrato de seu FGTS (fls. 209/213). O autor manifestou-se e juntou documentos (fls. 225/234). Nova manifestação da requerida (fls. 239). É o relatório. Decido. Trata-se de processo em fase de liquidação de sentença, fase processual de natureza cognitiva destinada à apuração de quantia devida (quantum debeatur) sobre obrigação já reconhecida anteriormente (an debeatur). O pronunciamento judicial que julga a liquidação de sentença tem natureza jurídica de decisão interlocutória, sendo impugnável por meio de agravo de instrumento. Nesse sentido: "LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Decisão que julga o procedimento de liquidação de sentença tem natureza interlocutória. Interposição de recurso de apelação. Inadmissibilidade. Precedentes jurisprudenciais. Da decisão de liquidação de sentença cabe agravo de instrumento e não apelação, conforme jurisprudência majoritária deste Tribunal. No caso, bem se vê que o MM. Juiz de Direito apenas arbitrou a quantia devida pela parte requerida à autora, cuidando-se de decisão interlocutória. Toda decisão judicial deve ser contrastada pelo recurso adequado e, dispondo a lei acerca do recurso cabível, não se aplica o princípio da fungibilidade. Ausência de requisito intrínseco de admissibilidade recursal (cabimento). Recurso não conhecido." (TJ-SP - AC: 10288905920188260564 SP 1028890-59.2018.8.26.0564. Relator Des. Fernando Marcondes. Data de Julgamento: 13/06/2022. 2ª Câmara de Direito Privado. Data de Publicação: 13/06/2022) Como é cediço, naliquidaçãoda sentença, não se pode mais modificar ou inovar o título executivo liquidando, em respeito à coisa julgada. No caso em tela, prosseguiu o feito quanto a liquidação da sentença especificamente no que diz respeito ao saldo de FGTS da requerida. Nesse contexto, a requerida apresentou extrato de seu FGTS a fls. 209/213, com indicação do montante de R$ 38.394,11 em 30/05/2022 (fls. 211), lembrando que foi reconhecida a união estável entre as partes no período de 07/2017 a 05/2022. Do valor total de saldo de FGTS da requerida na data de separação de fato das partes deve ser subtraída a metade, visto que a partilha foi determinada na proporção de 50% para cada parte, a resultar a quantia de R$ 19.197,055. Por todo o exposto, HOMOLOGO o valor devido à parte autora, no que toca ao saldo de FGTS da requerida, em R$ 19.197,055. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para bloqueio da quantia acima indicada disponível a título de FGTS em nome da requerida, para levantamento por parte do requerente F. A. do N. oportunamente, quando verificada uma das hipóteses legais que autorizam o saque de valores de FGTS. Registra-se desde já, por relevante, que na eventual hipótese de haver resistência por parte da Caixa Econômica Federal no saque dos valores pelas partes, a questão deverá ser dirimida perante a instituição referida, extrapolando a matéria àquelas de competência absoluta das Varas da Família e Sucessões, conforme art. 37 do Código Judiciário do Estado de São Paulo. Nos termos da Sumula 82, do C. STJ, "compete a Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os feitos relativos à movimentação do FGTS", os quais envolvem interesse da Caixa Econômica Federal (art. 109, I, da Constituição Federal). Com o trânsito em julgado, arquive-se este incidente. Custas na forma da lei. Observe a Serventia o disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, inclusive com expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, caso não comprovado o recolhimento das custas processuais devidas. - ADV: LEILA TRINDADE NETTO (OAB 252146/SP), LUCIANA YUMI OGASAWARA (OAB 235590/SP), KARINA SOLVES CATTA PRETA DE SOUZA (OAB 230610/SP)

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Provence Veículos Ltda x Transtrigo Transportes Ltda - Epp

ID: 301284588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011198-54.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PROVENCE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

TRANSTRIGO TRANSPORTES LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MARCOS SOUZA SANTOS

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FABIO CASARES XAVIER

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Processo 0011198-54.2024.8.26.0564 (processo principal 1036017-09.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Provence Veículos Ltda - Transtrigo Transportes…

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Jose Ferreira Cunha x Ivanilde Aparecida De Oliveira Da Silva e outros

ID: 297111965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1026996-09.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA CUNHA

Polo Passivo:

IVANILDE APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA LILIANA DE OLIVEIRA COSTA LUCAS DE OLIVEIRA VERSOLATO MARCELO REZENDE SANDOVAL JUNIOR PEDRO VICTOR CALIL SANDOVAL RAQUEL DE OLIVEIRA VERSOLATO VALéRIA DE RESENDE SANDOVAL LANZIERI

Intimação

Advogados:

SUELLYN DE ASSIS ZANETTI

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ANA PAULA ALVES SILVA

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ALEXANDRE LEARDINI

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Processo 1026996-09.2022.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Jose Ferreira Cunha - Liliana de Oliveira Costa - - Marcelo Rezende Sandoval Junior - - Valéria de Resende Sandoval Lanzie…

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Edward Martins Leles x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S.A.

ID: 313934680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027675-09.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDWARD MARTINS LELES

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO FERNANDES CHAVES

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LENILDA SOARES ALBUQUERQUE DE DONATIS

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS

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Processo 1027675-09.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Edward Martins Leles - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Fls.480/481: Embargos de declaração opos…

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Processo nº 0018681-09.2022.8.26.0564

ID: 330427265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018681-09.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIáRIOS DE VEíCULOS - SICOOB CREDCEG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX PEREIRA LEUTÉRIO

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Processo 0018681-09.2022.8.26.0564 (processo principal 1027998-14.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodo… Processo 0018681-09.2022.8.26.0564 (processo principal 1027998-14.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - Vistos. Inclua-se alerta no sistema, no que se refere à página da presente decisão, da seguinte forma: "Decisão-Ofício Busca de Créditos em Poder de Terceiros P. ***". Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos (bens e direitos) em favor da parte executada: MAURICIO SANTOS FIGUEIREDO, CPF 183.745.378-09, nos termos dos artigos 855 a 860 do Código de Processo Civil. A presente poderá ser encaminhada para TODA E QUALQUER pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada (presentes ou futuros art. 789, do CPC), em especial: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM); B3 S/A - bRASIL, bOLSA, BALCÃO (BMF BOVESPA). Não é necessário o envio de ofício às instituições já integrantes do convênio Sisbajud. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela parte exequente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Valores obtidos deverão ser depositados em conta à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência 5969-2, em conta vinculada à presente ação supra mencionada, os créditos e pagamentos devidos, até o limite de R$ 15.664,25 (foi atualizado até abril de 2025, devendo ser devidamente atualizado até a data do depósito). Em relação a eventuais direitos e créditos futuros pertencentes à parte executada, sem prejuízo da penhora/arresto efetuada, deverão os destinatários da presente decisão-ofício, em resposta, discriminá-los e quantificá-los. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via eletrônica, para o e-mail saobernardo5cv@tjsp.jus.br , consignando o número do processo 0018681-09.2022.8.26.0564 no campo assunto ou no corpo do e-mail. Sem prejuízo das medidas constritivas/pesquisas supra, fica deferido o encaminhamento da presente ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, apenas para fins de consulta quanto a existência de valores recebíveis, bem como do histórico de recebimento de valores a qualquer título de posse dos r. órgãos, não servindo a presente, nesse caso, como determinação de arresto/penhora. Advirta-se, por fim, que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Int. - ADV: ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP)

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