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Processo nº 0012064-26.2024.8.26.0576

ID: 324739003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0012064-26.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUNEDA ANGELICA SILVA POLVORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO VIGGIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012064-26.2024.8.26.0576 (apensado ao processo 1501268-50.2024.8.26.0559) (processo principal 1501268-50.2024.8.26.0559) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A…

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Processo nº 0012064-26.2024.8.26.0576

ID: 324732195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0012064-26.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUNEDA ANGELICA SILVA POLVORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO VIGGIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012064-26.2024.8.26.0576 (apensado ao processo 1501268-50.2024.8.26.0559) (processo principal 1501268-50.2024.8.26.0559) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A…

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Processo nº 0012064-26.2024.8.26.0576

ID: 324758935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0012064-26.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUNEDA ANGELICA SILVA POLVORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO VIGGIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012064-26.2024.8.26.0576 (apensado ao processo 1501268-50.2024.8.26.0559) (processo principal 1501268-50.2024.8.26.0559) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A…

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Processo nº 0012064-26.2024.8.26.0576

ID: 324748019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0012064-26.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUNEDA ANGELICA SILVA POLVORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO VIGGIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012064-26.2024.8.26.0576 (apensado ao processo 1501268-50.2024.8.26.0559) (processo principal 1501268-50.2024.8.26.0559) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A…

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Processo nº 1056366-26.2024.8.26.0576

ID: 325155047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1056366-26.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KASSIM MOHAMEDE KASSIM HUSSAIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS FLORIANO DE OLIVEIRA

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Processo 1056366-26.2024.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Kassim Mohamede Kassim Hussain - Diante da notícia de que as partes transigiram, com fundamento no artig…

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Wellington Ramony Gaude 36313123859 x Enigma Prime Alianças Ltda.

ID: 326080080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041331-26.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON RAMONY GAUDE 36313123859

Polo Passivo:

ENIGMA PRIME ALIANçAS LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCAS COGO GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041331-26.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Wellington Ramony Gaude 36313123859 - Enigma Prime Alianças Ltda. - Vistos. Diga o(a) requerente sobre a contestação e eve…

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Nilson Lazaro Lopes Amati x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 330051439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032795-26.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NILSON LAZARO LOPES AMATI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARCOS BEDRAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAMES MARLOS CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032795-26.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nilson Lazaro Lopes Amati - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - F…

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Processo nº 1045696-26.2024.8.26.0576

ID: 335310828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1045696-26.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA SANTOS SINIBALDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045696-26.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Angela Maria Santos Sinibaldi - Vistos. Deverá a parte autora, no prazo de quinze di…

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Claudete Lourdes Hofstetter x Banco Bmg S.A.

ID: 337795305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055978-26.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE LOURDES HOFSTETTER

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN PIPINO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055978-26.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudete Lourdes Hofstetter - Banco BMG S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(s) …

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Luciana Meire Cordeiro Ferraz e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 324294303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1045793-26.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MEIRE CORDEIRO FERRAZ MARCELO FERRAZ

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ZANFORLIM DEJULI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045793-26.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luciana Meire Cordeiro Ferraz - - Marcelo Ferraz - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLIN… Processo 1045793-26.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luciana Meire Cordeiro Ferraz - - Marcelo Ferraz - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial para: A) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.414,16 (um mil quatrocentos e quatorze reais e dezesseis centavos), a título de danos materiais aos autores, com correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação. B) condenar a requerida a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, em favor de cada autor, com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. 1) Prazo: o prazo para apresentação de Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo obrigatória, para sua interposição, a assistência de advogado ou defensor público. Contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; 2) Justiça Gratuita: eventual pedido de justiça gratuita poderá ser requerido por ocasião da interposição de Recurso Inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando declaração de hipossuficiência, cópias recentes do holerite, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros que entender pertinentes; 3) Preparo Recursal:O preparo nos Juizados Especiais, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. Os valores a deverão ser recolhidos em guia DARE-SP,código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.603/2003 (com redação dada pela Lei n° 15.855/2015 e Lei nº 17.785/2023) eArtigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP, bem como em cumprimento ao art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95 e do Comunicado Conjunto n° 951/2023, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, a partir de 03/01/2024, deverão ser observadas as seguintes regras: I. taxa judiciária de ingresso, que fora dispensada na distribuição da ação: I.A - de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou I.B de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); II. taxa judiciária de custas de preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente na ausência de condenação em pecúnia, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; III. Todas as despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) recolhidas em guia F.E.D.T.J.; diligências do Oficial de Justiça recolhidas em GRD e honorários de conciliador caso tenha ocorrido audiência de conciliação infrutífera nos autos com atuação de conciliador ou mediador auxiliar da justiça, mediante recolhimento em guia própria (Comunicado CG 545/2024). O total do valor do preparo (todas as taxas e despesas processuais) será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. São José do Rio Preto, 11 de julho de 2025. Leonardo Lopes Sardinha Assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, conforme impressão à margem direita. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), CAROLINA ZANFORLIM DEJULI LOPES (OAB 424355/SP), CAROLINA ZANFORLIM DEJULI LOPES (OAB 424355/SP)

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