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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1503769-83.2024.8.26.0362" – Página 11 de 11

Processo 0002306-83.2024.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - MARIA APARECIDA FERNE PACOLLA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Os prazos no Sistema do Juizado serão comp… Ver mais

Processo nº 0003470-83.2024.8.26.0362

ID: 308702126
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0003470-83.2024.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Andressa Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, condenando a requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.626,91, com correção monetária a partir da data d… Ver mais
Intimação
Processo 1503769-29.2023.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCIANE GONÇALVES DOS SANTOS - - JORDY GONCALVES NOGUEIRA - Decido. 14.) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO os réus JORDY GONÇALVES NOGUEIRA e LUCIANE GONÇALVES DOS SANTOS, … Ver mais
DESPACHO Nº 1503769-78.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Municipio de Jandira - Apelado: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vis… Ver mais
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