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"0021569-77.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 111 de 198

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Clauber Carvalho

ID: 335623725

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2231031-49.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

CLAUBER CARVALHO

Distribuídos

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SEIDEL SERRA GALLEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PALOMA SOUSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 2231031-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Douglas Pelegrini e outros x O Juízo

ID: 335643206

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2229730-67.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS PELEGRINI LEONARDO PELLEGRINI LEONARDO TIAGO DE CARVALHO PELLEGRINI MARGARETH PELLEGRINI

Polo Passivo:

O JUíZO

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO GRISI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 2229730-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fernanda Patricio Thees x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 335582354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031948-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA PATRICIO THEES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031948-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1121298-93.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Fernanda Patricio Thees - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. …

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Processo nº 1100306-77.2025.8.26.0100

ID: 337414885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - Vara da Infância e da Juventude Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1100306-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

R. B. DO B. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDLA STHEFANNI GANAM FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1100306-77.2025.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - R.B.B.P. - Vistos. Fls. 246 e seguintes: Ciente. Contudo, verifico que não é suficien…

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Fernanda Do Prado Moraes e outros x Condominio On Paulista

ID: 337682486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1044677-21.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DO PRADO MORAES FREDERICO DE CARVALHO FRAGA

Polo Passivo:

CONDOMINIO ON PAULISTA

Intimação

Advogados:

VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FREDERICO SAVARIS KOPECKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044677-21.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1041330-77.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Frederico de Carvalho Fraga - …

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F. P. x T. De S. A.

ID: 337722709

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2235530-76.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

F. P.

Polo Passivo:

T. DE S. A.

Distribuídos

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELIN SPINOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 2235530-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0021569-57.2024.8.26.0506

ID: 303654913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0021569-57.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MILTON ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021569-57.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1017151-64.2021.8.26.0506) (processo principal 1017151-64.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de in… Processo 0021569-57.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1017151-64.2021.8.26.0506) (processo principal 1017151-64.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Milton Alves de Lima - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls. 34), homologo os cálculos de fls. 25 e defiro a requisição à Fazenda do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$4.579,28, incluída a taxa judiciária, assim como defiro a requisição do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$440,25 (valores atualizados até SET/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB 445563/SP)

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Processo nº 0012347-32.2025.8.26.0053

ID: 325964778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012347-32.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FLEURY S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATHLEEN MILITELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012347-32.2025.8.26.0053 (processo principal 0021569-78.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Fleury S.A. - Vistos. Tendo em vista a concordância da(s) exe… Processo 0012347-32.2025.8.26.0053 (processo principal 0021569-78.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Fleury S.A. - Vistos. Tendo em vista a concordância da(s) executada(s) (fl. 37), declaro corretos os cálculos elaborados às fls. 2, sendo inviável a atualização dos cálculos, o que seria reabrir novas discussões, observando que não haverá prejuízo ao(s) exequente(s), pois o pagamento deverá ser feito pelo valor atualizado. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório" e/ou "requisição de pequeno valor", o(a) advogado(a) deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ciência às partes do Comunicado nº 377/2025 do TJSP, o qual estabelece as orientações para pagamento diretamente na conta do requerente/advogado. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA (OAB 136171/SP), KATHLEEN MILITELLO (OAB 184549/SP)

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Processo nº 1084980-77.2025.8.26.0100

ID: 306334535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1084980-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO CRéDITO II BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084980-77.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Mercado Crédito Ii Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Tendo … Processo 1084980-77.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Mercado Crédito Ii Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Tendo em vista o recebimento da petição inicial, servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 20/06/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1084980-77.2025.8.26.0100, à 6ª Vara Cível de SÃO PAULO, em que são partes: parte autora/exequente - Mercado Crédito Ii Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados, CPF/CNPJ nº 41970012000126 e parte ré/executado - Encantar Seu Mundo Infantil Ltda, CPF/CNPJ nº 37351666000102, cujo valor da causa é: R$ 156.611,28 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E ONZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC. Cite-se a parte executada, por carta (AR), para pagar a importância indicada pela parte exequente, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Viviane Regina Montoza x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. e outros

ID: 331675688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0032257-98.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE REGINA MONTOZA

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

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Processo 0032257-98.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1071206-77.2025.8.26.0100) (processo principal 1071206-77.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -… Processo 0032257-98.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1071206-77.2025.8.26.0100) (processo principal 1071206-77.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Viviane Regina Montoza - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Unimed Seguros Saude S/A - Vistos. 1. Considerando que não foi proferida sentença nos autos principais, alterei a classe processual para "Cumprimento Provisório de Decisão". 2. O documento juntado às fls. 66/67 dos autos principais demonstra que a ré Unimed Seguros Saúde S/A comercializa o plano de saúde "ADESÃO COMPLETO APTO II". Assim, esclareçam as rés Unimed Seguros Saúde S/A e Qualicorp Administradora de Beneficios S.A. (acima qualificadas), no prazo de 5 (cinco) dias, a razão pela qual incluíram a autora Viviane Regina Montoza (acima qualificada) no plano de saúde "ADESÃO COMPLETO APTO CP II", que estabelece o pagamento de coparticipação pelo beneficiário (fl. 29), sob pena de configuração de descumprimento da tutela de urgência. Outrossim, esclareçam as rés, também no prazo de 5 (cinco) dias, se a primeira mensalidade relativa ao plano de saúde de destino da autora vencerá no dia 20 de julho de 2025 (mês de competência: julho de 2025). Na hipótese negativa, as rés deverão emitir os boletos bancários das mensalidades vencidas e não pagas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na hipótese de cancelamento do plano de saúde por inadimplemento. Cópia desta decisão valerá como ofício, que deverá ser encaminhado para protocolo pelo(a) advogado(a) da autora Viviane Regina Montoza junto às rés Unimed Seguros Saúde S/A e Qualicorp Administradora de Beneficios S.A. 3. Comprove a autora o credenciamento do A. C. Camargo ao plano de saúde "ADESÃO COMPLETO APTO II". 4. Para a cobrança da multa diária, é necessária a prévia intimação pessoal das rés (Súmula 410 do Colendo Superior Tribunal de Justiça). Assim, INTIMEM-SE: a) a ré Unimed Seguros Saúde S/A por carta com aviso de recebimento, e b) a ré Qualicorp Administradora de Beneficios S.A. pelo Portal Eletrônico. As despesas já foram recolhidas nos autos principais e não foram utilizadas (fls. 80/82). Intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0021569-77.2025.8.26.0100" – Página 111 de 198

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Clauber Carvalho

Douglas Pelegrini e outros x O Juízo

Fernanda Patricio Thees x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Processo nº 1100306-77.2025.8.26.0100

Fernanda Do Prado Moraes e outros x Condominio On Paulista

F. P. x T. De S. A.

Processo nº 0021569-57.2024.8.26.0506

Processo nº 0012347-32.2025.8.26.0053

Processo nº 1084980-77.2025.8.26.0100

Viviane Regina Montoza x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. e outros