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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036700-22.2025.8.26.0053" – Página 111 de 124

Processo 1048340-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Michele Bufano - Vistos. Cuida-se de ação movida por MICHELE BUFANO em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO(DETRAN/SP) E OUTROS. Em síntese, requer, em sede de tu… Ver mais
Intimação
Processo 1052123-22.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Eliane Barreto Pinto - VISTOS. I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. II - Trata-se de ação proposta por Eliane Barreto Pinto em face do ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da qual pleiteia… Ver mais
Processo 1013032-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gilberto Dias Neto - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a cumprir obriga… Ver mais
Processo 1013032-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gilberto Dias Neto - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a cumprir obriga… Ver mais
Processo 1014681-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Fabricio Rinaldi - Diante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação para: Reconhecer o direito da p… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016039-22.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rafael Henrique Araujo de Almeida - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EME… Ver mais
Processo 1014681-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Fabricio Rinaldi - Diante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação para: Reconhecer o direito da p… Ver mais
Processo 1043296-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Roseli Borges - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a pagar à parte autora as diferenças pr… Ver mais
Processo 1045236-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alexander Valdivino Fernandes da Silva - Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 330,… Ver mais
Processo 1029813-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Henrique Balestri Ebert - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto … Ver mais
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