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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036766-36.2024.8.26.0053" – Página 112 de 113

Processo 1057703-67.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Jose Geraldo dos Santos - Vistos. 1 - Recebo e acolho os embargos de declaração, pois a sentença lançada é pertinente a outro processo. Com efeito, declaro-a nula par… Ver mais
Processo 1079155-36.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Jose Altair Pereira Weiss - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora ajuizou ação intitulada como ação rescisória, visando desconstituir… Ver mais
Processo 1075075-29.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Sandro Batista dos Santos - - Samuel Pereira Lima - - Antonio Carlos da Silva Anastacio - - Paloma da Silva Munhoz - - Fábio Roberto Pereira - Vistos. 1 - Recebo… Ver mais
Processo 1075566-36.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Walter Rodrigues Camargo Junior - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, policial militar, objetiva a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a… Ver mais
Intimação
Processo 1039870-36.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Trata-se de ação ordinária ajuizada por ELEKTRO REDES S.A. em face do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER relatando, em síntese, que pretende construir rede elétrica em faixa de dom… Ver mais
Processo 1059852-36.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Wagner Alves Ferreira - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, policial militar da reserva, objetiva indenização em pecúnia correspondente a 90 dias de licença-prêmio não u… Ver mais
Processo 1059852-36.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Wagner Alves Ferreira - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, policial militar da reserva, objetiva indenização em pecúnia correspondente a 90 dias de licença-prêmio não u… Ver mais
Processo 1035505-36.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Não Discriminação - Aldenir José da Silva - Vistos. Preambularmente, levanto a suspensão e determino o regular processamento do incidente. Providencie o cartório a regularização da movimentação. Trata-se de impugnação… Ver mais

Processo nº 1001565-89.2025.8.26.0071

ID: 323027316
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Intimação
Processo 1001565-89.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Centro Espírita Amor e Caridade - Ceac - Vistos. CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE, associação civil devidamente qualificada nos autos, ajuíza a presente ação declaratória de existência de imunidade tributária, cu… Ver mais
Processo 1059838-52.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Estatutário - Renan Vinicius Chiuchi Oliveira - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, servidor público estadual, vinculado à Secretaria da Educação, objetiva direito à progressão pa… Ver mais
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