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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036732-27.2025.8.26.0053" – Página 113 de 133

Processo 1045753-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Emerson Cursino de Brito - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Emerson Cursino … Ver mais
Processo 1057393-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Fernanda Maura Scravoni Cardoso de Paiva - Vistos. Tendo em vista o teor da petição de fls. 30, prossiga-se com o processamento do presente feito. Ademais, observe-se que, nos… Ver mais
Processo 1062243-27.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mariano Paixao Rabelo dos Santos - Vistos. A procuração apresentada não pode ser aceita, pois o(a) outorgante somente conferiu poderes à sociedade de advogados. Não se confunde a pessoa do advogado com a so… Ver mais
Processo 1031397-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Izaque Izidoro Martins - O enunciado nº 90 do FONAJE preconiza quea desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resoluç… Ver mais
Processo 1047984-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Erikson Sousa da Silva - Vistos. Mais bem analisando os autos, verifico haver provas concretas de que o veículo não estava mais na posse do autor à época das infrações. De fato, juntou… Ver mais
Processo 1062631-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - A.M.S.O. - Vistos. 1. Conforme remansosa jurisprudência, a partir da Constituição Federal de 1988, é indispensável a demonstração pela parte da impossibilidade de arcar com as custa… Ver mais
Processo 1066511-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Oswaldo Teixeira - Vistos. 1. Conforme remansosa jurisprudência, a partir da Constituição Federal de 1988, é indispensável a demonstração pela parte da im… Ver mais
Processo 1036441-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Benedita Terezinha Fleming Fredmam Jeronimo - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para (i) determinar à ré que considere o valor do abono complementar (piso salarial docente, có… Ver mais
Processo 0019881-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sociedade - ANDRESSA GOBO GENARO - Vistos. Diga o requerido sobre o pedido de tutela provisória, em 5 dias. No mesmo prazo, esclareça a autora se pretende a produção de prova pericial. Observe-se que, nos ter… Ver mais

Processo nº 1066220-27.2025.8.26.0053

ID: 333960975
Data de Disponibilização: 24/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1066220-27.2025.8.26.0053 - Habeas Data Cível - Garantias Constitucionais - Anderson Santos Di Stadio, - VISTOS. I - Indefiro a liminar, eis que ausente, ao menos por ora, o fumus boni iuris. Com efeito, em que pese as implicações trazidas ao autor em razão das decisões da Justiça do Traba… Ver mais
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