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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036626-65.2025.8.26.0053" – Página 114 de 131

Intimação
Processo 1056026-65.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Renato Beltrame Franchetti - VISTOS. I - Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro parcialmente a liminar. De fato, o Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.937.821/SP, julgado em si… Ver mais
Processo 1011406-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ana Paula Limas de Mattos Lopes - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da v… Ver mais
Processo 1021591-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Vanessa Maria Teixeira - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, … Ver mais
Processo 1049721-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Brotero 39 Bar Ateliê Ltda - Vistos, O pedido de tutela não comporta acolhimento. Com efeito, as questões trazidas a lume são controvertidas e exigem melhor análise, de modo que o exa… Ver mais
Processo 1050982-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rodney Matias Mendes - Vistos. (1) Fls. 07-08: passo à análise do pedido de tutela de urgência. Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, a tutela … Ver mais
Processo 1022173-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Fábio Takayuki Uwada - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para: Converter em p… Ver mais
Processo 1043416-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Aparecido Armagni - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da v… Ver mais
Processo 1043416-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Aparecido Armagni - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da v… Ver mais
Processo 1043416-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Aparecido Armagni - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da v… Ver mais
Processo 1043416-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Aparecido Armagni - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da v… Ver mais
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