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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036614-51.2025.8.26.0053" – Página 115 de 128

Processo 1019639-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Honório Del Compare Junior - Vistos. A parte autora apresenta demanda extremamente temerária: discute atos administrativos (PA n° 2353301/2024 e 35295/2024), em razão … Ver mais
Processo 1026914-51.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria da Gloria Aparecida de Sordi Rocha - - Maria Lucia Zonta Javarez - - Milton Serra - - Nilsa de Lima Venturoli - Vistos… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011394-51.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - … Ver mais
Processo 0015883-51.2025.8.26.0053 (processo principal 1041217-17.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Costa Rui Sociedade de Advogados - Vistos. Indefiro a dispensa do recolhimento das custas judiciais, por ausência de fundamentação legal… Ver mais
Processo 1017893-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Celso Soares da Silva - Vistos. A parte autora requer a suspensão do presente feito, com fundamento na existência da Ação Civil Pública nº 1011958-30.2025.8.26.0053, ajuizada… Ver mais
Processo 1030309-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Conversão em Pecúnia - Beatriz Joana Barreto Rodrigues - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para: Converter em… Ver mais
Processo 1030309-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Conversão em Pecúnia - Beatriz Joana Barreto Rodrigues - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para: Converter em… Ver mais
Intimação
Processo 1050485-51.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Luciana Rodrigues da Silva Martins - Vistos. Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de concessão de tutela de urgência, ajuizada por LUCIANA RODRIGUES DA SILVA MARTINS em face da FAZENDA DO ESTADO … Ver mais
Intimação
Processo 1051261-51.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jorge Ricardo Lebron - Vistos. Recebo a petição inicial e emenda de p. 75. Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no 2º pavimento do Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso Cel… Ver mais
Processo 0015398-51.2025.8.26.0053 (processo principal 0427920-56.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Cecilia Olegario Assunção - Considerando os termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023, ao ajuizar o c… Ver mais
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