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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036739-19.2025.8.26.0053" – Página 116 de 127

Processo 1026166-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marcos Antonio Gouveia - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: "Condenar a parte ré a pagar à parte autora … Ver mais
Processo 1021025-19.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Carlos Roberto Bistafa - - Rosa Maria Martins - Ciência da concordância da executada. Providencie(m) o(s) exequente(s) o cadastro de incidente(s) eletrônico(s) RPV e/ou Precatório, encamin… Ver mais
Processo 1037612-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Carlos Eduardo Teixeira - - Edna Luciane Barbosa - - Maria Aurea Fernandes de Melo - - Nelson de Freitas Dourado - - Viviane da Silva Barbosa - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o p… Ver mais
Processo 1021025-19.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Carlos Roberto Bistafa - - Rosa Maria Martins - Ciência da concordância da executada. Providencie(m) o(s) exequente(s) o cadastro de incidente(s) eletrônico(s) RPV e/ou Precatório, encamin… Ver mais
Processo 1014041-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Epitacio Ferreira da Silva Lima - Determinada a emenda à petição inicial, a parte deixou transcorrer in albis o prazo. Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o … Ver mais
Processo 1023062-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Carlos Eduardo Silva Lins - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, par… Ver mais
Processo 1039746-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lucas Henrique Manteiga de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inci… Ver mais
Processo 1006184-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Cibele Cristina Teixeira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CP… Ver mais
Processo 1027233-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Hevelyn Morais de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC… Ver mais
Processo 1047215-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Carlos Damasceno - Vistos. 1. Fls. 45/46: Defiro a inclusão do DETRAN/SP no polo passivo demanda. Anote-se. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quand… Ver mais
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