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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036614-51.2025.8.26.0053" – Página 117 de 129

Processo 1017408-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Edilaine Cristina Morrone - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (… Ver mais
Processo 1057760-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elton Jose de Souza - Vistos. 1. Conforme remansosa jurisprudência, a partir da Constituição Federal de 1988, é indispensável a demonstração pela parte da impossibilidade de arcar… Ver mais
Intimação
Processo 1053589-51.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ana Paula Comis Motta - Vistos. Recebo a petição inicial e emenda de p. 48/49. Para a avaliação na DIVISÃO DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, localizada no 2º pavimento do Fórum Regional III - Jabaquara - Rua Afonso… Ver mais
Processo 0018793-51.2025.8.26.0053 (processo principal 1034597-76.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Reitz Ventiladores Brasil Ltda - - Ungaretti, Bastos e Schnitzlein Advogados - Vistos. Indefiro a dispensa do recolhimento das custas judiciais, por ausência d… Ver mais
Intimação
Processo 1056887-51.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - J.M.R.S. - Vistos. Providencie o cartório a retirada da tarja de segredo de justiça vez que não há nos autos hipótese que justifique tal restrição. Trata-se de Mandado de segurança no qual requer o impetrante s… Ver mais
Processo 1038554-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcos Blan dos Santos - Vistos. O autor pretende recorrer da sentença e pleiteou os benefícios da justiça gratuita. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que apresen… Ver mais
Processo 1035547-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Everaldo Rodrigues dos Santos - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no arti… Ver mais
Processo 1031473-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Marina Lourdes Moretti dos Santos - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: "Condenar a parte ré a pagar à parte aut… Ver mais
Processo 0014234-51.2025.8.26.0053 (processo principal 1075728-31.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Francisco Carneiro de Souza - Fls. 29: Ciência da concordância da executada. Providencie(m) o(s) exequente(s) o cadastro de incidente(s) e… Ver mais
Processo 1002082-51.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucy Carneiro Pierre - - Luzia Helena do Amaral Bergamin - - Luzia Vera - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341… Ver mais
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