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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036627-84.2024.8.26.0053" – Página 117 de 117

Processo 1041380-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção - Jhonata Jordan dos Santos Silva - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, Soldado da Polícia Militar 2ª Classe, objetiva o cômputo e a concessão de período de licença prêmio e o p… Ver mais
Intimação
Processo 1060392-84.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Rogéria Gertrudes Valério - Ilegitimidade Passiva Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Diretor de Pessoal da Polícia Militar. Isso porque, se o benefício pleiteado decorre de ato… Ver mais
Processo 1091432-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jose Otavio Ramos Barion - - Marina Eid Bartoli - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9099/95. Fundamento e decido. É o caso de extin… Ver mais

Processo nº 1013430-38.2025.8.26.0224

ID: 280000351
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Anderson Ivanhoe Brunetti (OAB 225578/SP), Thaiza Augusta de Tullio Rosa (OAB 339539/SP) Processo 1013430-38.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilza Mariano - Vistos. NILZA MARIANO ajuizou ação de obrigação de fazer c.c. cobrança em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - … Ver mais
Processo 1021495-84.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não Discriminação - Jose Adauto Gomes da Silva - Vistos. Preambularmente, levanto a suspensão e determino o regular processamento do incidente. Providencie o cartório a regularização da movimentação. Trata-se de… Ver mais
Intimação
Processo 1016936-84.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Auto Posto Festa Ltda - Vistos. Diante da restituição dos autos a este juízo por decisão proferida pelo juízo federal, estando os autos aptos a julgamento, passo a proferir a sentença: Cuida-se de mandado de se… Ver mais
Processo 1002095-84.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não Discriminação - Walter Sanches de Carvalho Junior - Vistos. Preambularmente, levanto a suspensão e determino o regular processamento do incidente. Providencie o cartório a regularização da movimentação. Trat… Ver mais
Intimação
Processo 1054766-84.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Elide Maria Ferreira de Mendonça - I. Vedação de Complementação por Força da EC 103/2019 Deve-se afastar a alegação da Fazenda Pública de que há vedação ao pagamento por força do disposto no art. 37, §15, da Constituição Feder… Ver mais
Processo 1032941-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Marcelo Andrioli da Silva - Vistos. 1 - Recebo os embargos porque tempestivos. Passo a analisar o mérito. Há evidente erro material. Consoante pedido formulado na inicial, a parte autora objet… Ver mais
Processo 1002968-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Elza Lumi Kojima Ohara - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a declaração de inexistência de relação jurídica tributári… Ver mais
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