Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1011569-35.2024.8.26.0100" – Página 119 de 151

Advocacia Bellinati Perez x Laercio José Aguiar

ID: 328357197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011790-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

LAERCIO JOSé AGUIAR

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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CASSIANO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011790-35.2024.8.26.0100 (processo principal 1124213-86.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Advocacia Bellinati Perez - Laercio José Aguiar - Vistos. I - O exe…

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Natália Dos Santos Nunes x Care Plus Medicina Assistencial S/C Ltda

ID: 279947079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1072776-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATáLIA DOS SANTOS NUNES

Polo Passivo:

CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S/C LTDA

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS PERELLO

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LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA

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GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO

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ADV: Gisele Heroico Prudente de Mello (OAB 185771/SP), Luis Alberto Benatti Carmona (OAB 246585/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP) Processo 1072776-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cív… ADV: Gisele Heroico Prudente de Mello (OAB 185771/SP), Luis Alberto Benatti Carmona (OAB 246585/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP) Processo 1072776-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natália dos Santos Nunes - Reqdo: Care Plus Medicina Assistencial S/c Ltda - SENTENÇA Processo Digital nº: 1072776-35.2024.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar Requerente: Natália dos Santos Nunes Requerido: Care Plus Medicina Assistencial S/c Ltda Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a). André Augusto Salvador Bezerra Vistos. Natália dos Santos Nunes ajuizou ação de obrigação de fazer em face de Care Plus Medicina Assistencial S/c Ltda, alegando, em síntese, ter adquirido plano de saúde perante a ré, pagando pontualmente todas as mensalidades acordadas. Ocorre que a demandada recusa-se a lhe autorizar realização de exame visando a verificação do melhor tratamento para cura de câncer, solicitado por médico, motivo pelo qual requer a procedência da ação para a ré ser compelida a cumprir sua obrigação contratual. A antecipação de tutela foi deferida (fls. 41/42). Citada, a ré ofereceu contestação. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido, alegando não ter o dever custer exame não listado a ANS e que as pretensões da autora não encontram amparo contratual (fls. 48/70). Houve réplica (fls. 183/190), sobrevindo parecer do NATJUS (fls. 292/297) e manifestação das partes. É o relatório. Fundamento e decido. No mérito, verifico que razão assiste à autora. Com efeito, conforme se infere contestação, impugna a ré a autorização de fornecimento de exame para verificação de melhor tratamento para cura de câncer, alegando exclusão legal e contratual. É de se notar, porém, que não há nada nos autos que justifique aludida exclusão. Muito pelo contrário, a partir do momento em que aderiu ao seguro de saúde oferecido pela requerida, a demandante passou a ter a expectativa de não necessitar solver qualquer despesa referente a serviços medico hospitalares. Deve-se, portanto, nos termos do art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, concluir pelo caráter abusivo da conduta da fornecedora em defender a exclusão contratual de fornecer exame indicado por médico de confiança do autor, ainda mais porque o parecer do NATJUS é no sentido da eficácia do requerido. Irrelevante, por fim, o fato do autor ter firmado ajuste contendo aludida exclusão, até porque tal ato equivale à renúncia de direito, vedada pelo art. 51, I, do citado diploma legal. Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para: a) tornar definitiva a antecipação de tutela deferida; b) condenar a ré ao pagamento de todas as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. P.R.I.C. São Paulo, 20 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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João Vitor Carvalho Chagas x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 303002317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1174432-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR CARVALHO CHAGAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO C6 S/A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAú UNIBANCO S.A LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NEON PGAMENTOS S/A NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

MARCELO GERENT

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ

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GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1174432-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - João Vitor Carvalho Chagas - Itaú Unibanco S.A - - BANCO BRADESCO S/A - - Nu Pagame…

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Growth Securitizadora S/A x Adonicio Alves Da Silva e outros

ID: 303777809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1075007-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GROWTH SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

ADONICIO ALVES DA SILVA DANILLO CABRAL DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL LARA MARTINS

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OTAVIO HENNEBERG NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE DENKI BELEM PACHECO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1075007-35.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Growth Securitizadora S/A - Danillo Cabral da Silva - - Adonicio Alves da Silva - Vistos. Fls. 620: …

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Rodolfo Pieper x Thalita Ribeiro Gomes

ID: 305763236

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2186069-38.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO PIEPER

Polo Passivo:

THALITA RIBEIRO GOMES

Distribuídos

Advogados:

JORGE LÚCIO DE MORAES JUNIOR

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MAURO FRANCIS BERNARDINO TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA ISIDORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LÚCIO DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO FRANCIS BERNARDINO TAVARES

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LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO HARTMANN

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RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186069-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rute Briedis x Baalbek Coorporativa Habitacional

ID: 305636343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1150667-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RUTE BRIEDIS

Polo Passivo:

BAALBEK COORPORATIVA HABITACIONAL

Intimação

Advogados:

LAURA APARECIDA DA ROCHA FERREIRA

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DENIS SARAK

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CARLA EDUARDA QUEIROZ GARCIA

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Processo 1150667-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Rute Briedis - Baalbek Coorporativa Habitacional - Vistos. Fls. 409/414: Conheço dos embargos de declaração, p…

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Vanessa Godoi Gimenez x Claro S/A

ID: 308913006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1157360-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA GODOI GIMENEZ

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA GODOI GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1157360-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Vanessa Godoi Gimenez - CLARO S/A - Ante o pagamento efetuado pelo devedor , JULGO EXTINTO o processo, com fu…

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Marly Vaz De San Juan e outros x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 309355975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0048076-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARLY VAZ DE SAN JUAN NESTOR DE SAN JUAN

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

ISABELLA DINIZ JUNQUEIRA BUENO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0048076-12.2024.8.26.0100 (processo principal 1093922-35.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Nestor de San Juan - - Marly Vaz de San Juan - Sul Améri…

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Maria Aparecida Machado Lopes x Banco Do Brasil S/A

ID: 308385300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1196063-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MACHADO LOPES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JOSE DIRCEU DE PAULA

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1196063-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Maria Aparecida Machado Lopes - Banco do Brasil S/A - Vistos. A matéria versada nos autos é objeto do Recurso Especial n…

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Dot Serv Terceirização Facilities Ltda x Ddj Instalação De Equipamentos Eletrônicos Ltda

ID: 307242383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1108569-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DOT SERV TERCEIRIZAçãO FACILITIES LTDA

Polo Passivo:

DDJ INSTALAçãO DE EQUIPAMENTOS ELETRôNICOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARQUES MATEUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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KARINA SILVA DA COSTA

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ERMENIA PATRICIA VICENTE MACHADO

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ANDREA AKEMI OKINO YOSHIKAI

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Processo 1108569-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dot Serv Terceirização Facilities Ltda - Ddj Instalação de Equipamentos Eletrônicos Ltd…

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