Resultados para o tribunal: TJSP

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União Social Camiliana x Fernanda Cristina Biagiotti De Souza

ID: 308653602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-46.2021.8.26.0010

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UNIãO SOCIAL CAMILIANA

Polo Passivo:

FERNANDA CRISTINA BIAGIOTTI DE SOUZA

Intimação

Advogados:

STEFANY BAGESKI CRUZ

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ROSELI LEME FREITAS

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IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL

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Processo 0000769-46.2021.8.26.0010 (processo principal 1000501-09.2020.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - União Social Camiliana - Fernanda Cristina Biagiotti de Souza -…

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Processo nº 0000769-74.2025.8.26.0602

ID: 293077073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000769-74.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. C. G. S. I. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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Processo 0000769-74.2025.8.26.0602 (processo principal 1030741-43.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO - R.C.G.S.I.A. - Vistos. Fls. retro:…

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Msc Mediterranean Shipping Company S.A x Midas Importação E E4Xprtação Ltda

ID: 277487652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-05.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S.A

Polo Passivo:

MIDAS IMPORTAÇÃO E E4XPRTAÇÃO LTDA

Intimação

Advogados:

WAGNER ANTONIO COELHO

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JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

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JESSICA COSTA DA SILVA

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FABIO VINICIUS GUERO

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ADV: João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), fabio vinicius guero (OAB 16645/SC), Jessica Costa da Silva (OAB 444060/SP), Wagner Antonio Coelho (OAB 19654SC/) Processo 0000769-05.2022.8.26.0562…

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Processo nº 0000769-43.2023.8.26.0344

ID: 322410267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-43.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000769-43.2023.8.26.0344 (processo principal 1017671-25.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTER…

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Elizandra Da Costa x José Higino Da Rocha Neto

ID: 324501145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-18.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANDRA DA COSTA

Polo Passivo:

JOSé HIGINO DA ROCHA NETO

Intimação

Advogados:

SILVANA CUSTÓDIO PERALTA

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CARLOS MATEUS DE MENEZES

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Processo 0000769-18.2024.8.26.0244 (processo principal 1000644-38.2021.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elizandra da Costa - José Higino da Rocha Neto - Intimação…

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Processo nº 0000769-04.2025.8.26.0011

ID: 339088240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000769-04.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILL FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Processo 0000769-04.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Will Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - *Aviso: providencie a parte REQU…

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Ulisses Ferreira Da Silva x Paulista Serviços De Pagamentos E Recebimentos De Pagamentos Ltda - Pserv

ID: 307643871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000936-84.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ULISSES FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS DE PAGAMENTOS LTDA - PSERV

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO

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SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO

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JOANA VARGAS

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000936-84.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ulisses Ferreira da Silva - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos de Pagamentos Ltda - Pserv - Clube Blu… Processo 1000936-84.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ulisses Ferreira da Silva - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos de Pagamentos Ltda - Pserv - Clube Blue Ltda - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (OAB 46748/SC), SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (OAB 46748B/SC), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Michel Henrique Bucciarelli x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 293466556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000354-84.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MICHEL HENRIQUE BUCCIARELLI

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI

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Processo 1000354-84.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michel Henrique Bucciarelli - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Fls. 324 e se… Processo 1000354-84.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michel Henrique Bucciarelli - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Fls. 324 e seguintes. Ciência às partes do v. Acórdão, provido em parte o recurso interposto pela parte requerente. Verificou-se o adimplemento integral e voluntário do débito posto no incidente com anuência expressa pelo credor. Em tais termos, extingo a obrigação com fulcro nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE ao credor, já apresentado o expediente necessário. Quanto à taxa judiciária, assim delibero: A parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, considerando que a parte requerida não possui tal benefício, sendo vencida na ação, deverá recolher as custas e despesas processuais processuais nos termos do inciso I, do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03 e art. 1.098, §5º das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJ-SP. Ressalta-se que em caso de parcial procedência, como previsto no caput do art. 86 do CPC, deve ser observado o disposto em sentença ou acórdão quanto à distribuição do ônus da sucumbência, de modo que, havendo determinação de rateio, as despesas e taxas devem ser rateadas proporcionalmente, de modo que somente ao requerido caberá o recolhimento das custas na proporção de 50%, isento o autor por força do benefício da gratuidade; ou ainda caso reconhecida a sucumbência minima do autor, as despesas e taxas devem ser pagas integralmente pelo requerido sucumbente. Assim, após elaborada a devida planilha, intime-se a parte executada, para, em 30 dias, proceder ao recolhimento da taxa judiciária, sob pena de inscrição em dívida ativa, salientando não ser beneficiária da justiça gratuita. Ausente interesse recursal, com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, o transito em julgado se dará de imediato nesta data, servindo a presente como certidão. Cumpra o acima exposto e arquive-se. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUILHERME HENRIQUE BONFIM MARCOLI (OAB 324286/SP), LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA (OAB 464301/SP)

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Madalena De Andrade x Paraná Banco S/A

ID: 330388166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008409-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MADALENA DE ANDRADE

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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MARISSOL JESUS FILLA

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Processo 1008409-45.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1000548-84.2024.8.26.0222) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Madalena de Andrade - Paraná Banco S/A - Vistos. Com fundamento … Processo 1008409-45.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1000548-84.2024.8.26.0222) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Madalena de Andrade - Paraná Banco S/A - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Saliento, por fim, que nos termos dos arts. 428, I e 429, II, ambos do Código de Processo Civil, tendo a parte negado a autencididade de assinatura lançada em documento particular, o litigante adverso tem o ônus de provar que tal assinatura é verdadeira. Dessa forma, na hipótese de requerimento pela realização de perícia grafotécnica visando demonstrar a veracidade da assinatura impugnada, ressalto que caberá à parte requerida arcar com o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Bruna Natacha Rodrigues x Karina De Camargo Marques

ID: 304181994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-58.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA NATACHA RODRIGUES

Polo Passivo:

KARINA DE CAMARGO MARQUES

Intimação

Advogados:

THAIS HELLEN LUZ NICOLAU

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RICARDO ANTONIO FRANCO

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JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS

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Processo 0000769-58.2024.8.26.0360 (processo principal 1001852-97.2021.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruna Natacha Rodrigues - Karina de Camargo Marques - Mani…

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