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Resultados para "1002004-29.2023.5.02.0382" – Página 12 de 52

W. M. x B. B. S. A.

ID: 320996806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003187-56.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

W. M.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ

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Processo 1003187-56.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1002004-50.2024.8.26.0584) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - W.M. - B.S. - Vistos. I - O v. acórdão juntado a fls. 2… Processo 1003187-56.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1002004-50.2024.8.26.0584) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - W.M. - B.S. - Vistos. I - O v. acórdão juntado a fls. 201/206 não pertence a estes autos, devendo ser tornado sem efeito. Providencie a serventia. II - WILSON MAMPRIN ajuizou ação de indenização por danos morais em face de BANCO BRADESCO S.A. arguindo, em síntese, que ajuizou ação para declaração de inexistência de negócio jurídico, processo nº 1002004-50.2024.8.26.0584, que tramita nesta Vara. Naqueles autos, tendo sido deferido o pedido de tutela antecipada para suspensão dos descontos que estavam sendo realizados diretamente no seu benefício previdenciário, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 20 dias. O ofício expedido para o cumprimento da liminar foi entregue no dia 12/09/2024 e a citação na data de 16/09/2024. Todavia, o réu desobedeceu a ordem judicial, procedente ao desconto da parcela no dia 27/09/2024. Ainda, o banco requerido interpôs recurso de agravo contra aquela decisão, tendo sido mantida pelo v. acórdão proferido. Mesmo diante desses fatos, o réu passou a lhe cobrar por SMS, sob pena de negativação de seu nome, o que se concretizou. Pleiteou tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes e, no mérito, a conversão da tutela provisória em definitiva e a condenação do banco réu no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00. Requereu, ainda, o processamento da demanda por dependência da ação mencionada. Instruiu a inicial com documentos [fls. 10/41]. Determinada a emenda da inicial [fls. 42], o autor sustentou pela necessidade do ajuizamento da presente demanda por que nos autos do processo nº 1002004.50.2024.8.26.0584 já houve apresentação de defesa e réplica. Ainda, que a decisão liminar lá proferida não se referiu a eventual negativação do seu nome [fls. 45/48]. O pedido liminar foi indeferido [fls. 52/53]. Citado [fls. 69], cujo AR foi juntado em 15/02/2025. A tutela de urgência foi deferida em sede de recurso de agravo de instrumento [fls. 75/84]. A defesa foi apresentada a fls. 87/106, protocolada em 20/03/2025. Alegou litispendência ao processo nº 1002004-50.2024.8.26.0584, falta de interesse de agir, pois o autor não tentou resolver o problema administrativamente, e inadequação da via eleita, pois a questão deveria ter sido destinada aos autos do processo já mencionado. Asseverou que a negativação foi legítima, que não houve dano moral. Pugnou pelo acolhimento das preliminares ou pela improcedência dos pedidos iniciais. Juntou documentos [fls. 107/134]. O demandado pleiteou a produção de prova oral e documental [fls. 196] e o autor, em réplica, requereu o julgamento no estado [fls. 197/198]. É a síntese. Decido. Dê proêmio, verifico a intempestividade da defesa do banco requerido. Todavia, tal ocorrência não impede que o réu exerça o direito de produzir provas [art. 349, CPC], motivo pelo qual os pedidos serão analisados. Afasto a preliminar de litispendência e de inadequação da via eleita, considerando o quanto decidido no v. acórdão juntado aos autos a fls. 76/84: Não existe impedimento legal para o ajuizamento de nova ação indenizatória fundada em fato ocorrido após a citação da ré na demanda original, ainda que os fatos discutidos estejam relacionados ao mesmo contrato, porém, a ato ilícito diverso. E nesse sentido, uma vez existente o questionamento judicial de débito relativo ao contrato n. 506592748, não reconhecido pelo autor, não resta dúvida acerca do seu direito de ver suspensa a negativação decorrente do débito que ali se questiona. Não obstante, evidente a conexão entre os feitos, tendo em vista que o fundamento da presente ação é a ilicitude da negativação ocorrida, questão que remonta à existência ou não de falha na prestação do serviço, pela ré, que consiste na causa de pedir do processo de n. 1002004-50.2024.8.26.0584. Do mesmo modo, não prevalece a preliminar de inépcia da inicial, pois inexigível a tentativa administrativa de solução da questão. No mais, o feito se encontra regular, não havendo máculas a sanar, encontrando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro o processo saneado. Não se vislumbra hipótese extintiva do processo [CPC, art. 354], tampouco é caso de julgamento antecipado da lide [CPC, art. 355]. São questões de fato e de direito relevantes para a decisão do mérito: a existência de falha na prestação dos serviços do réu que culminou na negativação do nome do autor, bem como a existência de danos morais. O requerido pleiteou, genericamente, a produção de prova documental, motivo pelo qual fica indeferido. Com relação ao pedido de produção de prova oral, no caso em liça, a tal prova mostra-se despicienda. Isso porque a legalidade da negativação depende da análise da existência ou não da relação jurídica que ensejou a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, cuja discussão é objeto do já mencionado processo nº 1002004-50.2024.8.26.0584. Nesse diapasão, de modo incidental, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a conexão do feito com o processo nº 1002004-50.2024.8.26.0584, tendo em vista que o fundamento da presente ação é a ilicitude da negativação ocorrida, questão que remonta à existência ou não de falha na prestação do serviço, pela ré, que consiste na causa de pedir daquela ação [vide fls. 80]. Assim, tendo sido reconhecida a conexão e dependendo o presente feito do deslinde daquela demanda, necessário a reunião para o julgamento conjunto, a fim de se evitar decisões conflitantes. Verifico, outrossim, que os processos já se encontram apensados. Certifique a serventia a presente decisão na ação conexa. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ (OAB 277026/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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Processo nº 1002004-70.2025.8.26.0081

ID: 303976787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002004-70.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PAULO PINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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Processo 1002004-70.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Adriano Paulo Pini - ATO ORDINATÓRIO: Ante a manifestação retro, fica a part…

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Hd Impressoes Eireli Me x Cardoso Contabilidade E Assessoria Empresarial Ltda -Me

ID: 308441165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001339-33.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HD IMPRESSOES EIRELI ME

Polo Passivo:

CARDOSO CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA -ME

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA

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NATAN DELLA VALLE ABDO

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Processo 0001339-33.2024.8.26.0396 (processo principal 1002004-42.2018.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Hd Impressoes Eireli Me - Cardoso Contabilidade e Assess…

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Processo nº 0001270-55.2024.8.26.0281

ID: 307779132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001270-55.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARTA REGINA CICONATO YAMAMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ALBERTO VICENTE

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ABEL VICENTE NETO

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Processo 0001270-55.2024.8.26.0281 (processo principal 1002004-96.2018.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Marta Regina Ciconato Yamamoto - Fl…

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Processo nº 1002004-73.2025.8.26.0565

ID: 309440072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002004-73.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANNE KAROLINE LOPES IRACI DE ALMEIDA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE SILVA

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Processo 1002004-73.2025.8.26.0565 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anne Karoline Lopes - - Iraci de Almeida Lopes - Vistos. Defiro o prazo requerido de 15 (quinze) dias. No silêncio ou na …

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Processo nº 1002004-12.2024.8.26.0435

ID: 298245494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002004-12.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NELSON NADIR DA ROCHA SANDRA SANTINA DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO DE MATTOS

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Processo 1002004-12.2024.8.26.0435 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Nelson Nadir da Rocha - - Sandra Santina da Silva Rocha - Vista à parte requerente acerca da certidão retro. - ADV: VANESSA CR…

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Processo nº 1002004-69.2024.8.26.0125

ID: 293374346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002004-69.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1002004-69.2024.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Petição de fls. 189/190: defiro. Ao cartório: …

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Condomínio Residencial Vila Das Tulipas x Francisco Adriano Ferreira Pereira

ID: 278044583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-32.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILA DAS TULIPAS

Polo Passivo:

FRANCISCO ADRIANO FERREIRA PEREIRA

Intimação

Advogados:

TAIS APARECIDA PEREIRA NODA

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LUIS ANTONIO LUPORINI JUNIOR

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BRUNA CRISTINA PRUDENCIO LUPORINI

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ADV: Tais Aparecida Pereira Noda (OAB 223011/SP), Bruna Cristina Prudencio Luporini (OAB 352136/SP), Luis Antonio Luporini Junior (OAB 436110/SP) Processo 1002004-32.2023.8.26.0666 - Procedimento Com…

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R. C. B. M. x G. M.

ID: 325772207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001605-48.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. C. B. M.

Polo Passivo:

G. M.

Intimação

Advogados:

THIAGO FERREIRA MARCHETI

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RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA

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KELLY CRISTINA SALVADOR NOGUEIRA

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ESTELA VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI

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ELLEN CRISTINA DA SILVA PELARIGO

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Processo 0001605-48.2024.8.26.0322 (processo principal 1002004-60.2024.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - R.C.B.M. - G.M. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: E…

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Banco Bradesco S/A x Lucila Rodrigues Mosquim

ID: 306902873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002004-21.2018.8.26.0597

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LUCILA RODRIGUES MOSQUIM

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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FERNANDO HENRIQUE ANGELIN

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DEVAIR ANTONIO DANDARO

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CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU

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Processo 1002004-21.2018.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Lucila Rodrigues Mosquim e outros - Manifeste-se a parte interessada sobre resultad…

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