Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005621-04.2023.8.26.0309" – Página 12 de 33

A. C. R. e outros x M. Da C. F. R.

ID: 317685144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005621-03.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. C. R. A. R.

Polo Passivo:

M. DA C. F. R.

Intimação

Advogados:

PAULA LETICIA COSTA

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ALBERTO JORGE RAMOS

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Processo 1005621-03.2023.8.26.0568 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.R. - - A.C.R. - M.C.F.R. - Fls. 147: Termo de Compromisso de Curador Definitivo expedido. Providencie o advogado dos Requere…

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Processo nº 1005621-66.2021.8.26.0020

ID: 309366735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005621-66.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IRENE DE LIMA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEIA BATISTA GOMES

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FERNANDA LOUZADA AFONSO GUIMARÃES VIEIRA

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CARLOS DIAS PEDRO

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Processo 1005621-66.2021.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Irene de Lima Barbosa - Vistos. Cumpra a inventariante, integralmente, como determinado à p. 80, recolhendo-se as custas devi…

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Processo nº 1005621-37.2023.8.26.0007

ID: 309755596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005621-37.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ACRESP - ASSOCIAçãO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PúBLICOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE RANIERI VAZ DE LIMA

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Processo 1005621-37.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp - Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Públicos - Intimo as partes, na pessoa de seus advogados, para…

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Processo nº 1005621-40.2016.8.26.0053

ID: 301197086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005621-40.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TOSCHICO TAKAHASHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

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Processo 1005621-40.2016.8.26.0053/14 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Toschico Takahashi - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos…

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Processo nº 1005621-78.2024.8.26.0176

ID: 314323456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005621-78.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILDNER RIBEIRO SERAPIÃO DA SILVA

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Processo 1005621-78.2024.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.F.C. - Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de p…

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Processo nº 1005621-55.2014.8.26.0006

ID: 280803578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005621-55.2014.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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ADV: Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP) Processo 1005621-55.2014.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sociedade Educacional das Amé…

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Processo nº 1005621-55.2014.8.26.0006

ID: 281159277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005621-55.2014.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP) Processo 1005621-55.2014.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sociedade Educacional das Amé…

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Processo nº 1005621-98.2023.8.26.0019

ID: 279687065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005621-98.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ZAITTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Zaitter (OAB 47325/PR) Processo 1005621-98.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ancora Administradora de Consórcios S/A - Vistos. Fls. 237/244. Considerando que o …

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Condomínio Bosque Dos Tamburis x Rodrigo Massaru Dano

ID: 328140978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005621-67.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO BOSQUE DOS TAMBURIS

Polo Passivo:

RODRIGO MASSARU DANO

Intimação

Advogados:

SAMIRA MONAYARI BERTÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR GOMES ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOMES BERTÃO

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Processo 1005621-67.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Bosque dos Tamburis - Rodrigo Massaru Dano - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento ele…

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Fernanda Priori Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 276566204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005621-04.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA PRIORI DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JAQUELINE BIANCA SILVA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Jaqueline Bianca Silva (OAB 184540/MG) Processo 1005621-04.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Priori da Silva - Reqdo: Facebook … ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Jaqueline Bianca Silva (OAB 184540/MG) Processo 1005621-04.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Priori da Silva - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. FERNANDA PRIORI DA SILVA move a presente "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA" contra FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Alega, em suma, ter perdido acesso à sua página no instagran. Afirma que meliantes estão a utilizar seu perfil para fazer vítimas diversas. Aduz ter percorrido todos os caminhos conhecidos para retomar sua conta, sem sucesso. Requer, agora, seja a ré compelida a excluir sua conta, cessando a atividade criminosa. Requer, outrossim, a condenação da ré ao pagamento de compensação de dano moral. O pedido de antecipação foi deferido a fls. 117. Citada, a ré demonstrou o cumprimento da medida, negando, porém, qualquer eiva em seu proceder. (fls. 147/159). Anote-se réplica (fls. 182/191). Vencido o elastério, vieram os autos conclusos, com memorial de alegações finais da autora, omissa a ré a respeito (fls. 192/213). É o relatório. Decido: Restou demonstrado que a conta da autora no instagran foi invadida por terceiro que tomou sua titularidade, passando, então, a praticar estelionato contra pessoas diversas, com prejuízo material a elas e prejuízo moral à autora. A ré comprovou o cumprimento da obrigação no interregno concedido, registrando-se que se beneficiou de oportunidade concedida sem necessidade, conforme registrado a fls. 129. De todo modo, restou demonstrado que a autora experimentou dano decorrente da inação da ré na esfera administrativa, oportunidade em que, embora nada lhe impedisse, deixou de excluir o perfil da autora, mesmo que a pedido dela mesma. A autora foi levada a contratar advogado e ajuizar ação para solução de um problema a que não deu causa, quando à ré bastaria apenas excluir um perfil a pedido do próprio titular. A ré trabalhou contra a cliente e contra ela própria, pois permitiu que a falha em seu sistema interno repercutisse contra a segurança dos seus serviços. Assim, deve a ré arcar com o pagamento de compensação de dano moral, inclusive em decorrência da aplicação da Teoria do Desvio Produtivo. Tenho que ao caso o valor de R$ 10.000,00 ajusta-se à necessidade de compensar a autora e incutir na ré a necessidade de maior atenção a seu público consumidor. A propósito: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Conta/perfil da autora na rede social Instagram invadida por fraudadores. Falha na segurança dos serviços do réu. CDC aplicável ao caso. Dever de indenizar, nos termos do art. 14 do CDC. Danos morais evidenciados. Indenização fixada em R$ 10.000,00. Verbas sucumbenciais a cargo do réu. Apelação da autora acolhida.(TJSP; Apelação Cível 1141150-06.2024.8.26.0100; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2025; Data de Registro: 12/05/2025) APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Invasão da conta do autor, na rede social Instagram, por terceiros. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Invasão incontroversa. Falha na prestação de serviço verificada. Danos morais configurados. Situação vivenciada que gerou abalo psicológico ultrapassando o mero aborrecimento. Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia que se mostra razoável e suficiente para ressarcir o autor sem ocasionar o enriquecimento sem causa. Precedentes desta Colenda Câmara. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios a cargo do apelado. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1144874-52.2023.8.26.0100; Relator (a):Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2025; Data de Registro: 05/05/2025) Posto isso, julgo procedente o pedido deduzido por FERNANDA PRIORI DA SILVA contra FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, confirmando a medida concessiva de antecipação de tutela e condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00, com correção monetária a partir do arbitramento e juros de 1% ao mês desde a citação, fatores que prevalecerão até 27 de agosto de 2024, quando então observar-se-á a fórmula prevista no art. 406 do Código Civil, na redação dada pela Lei nº 14.905/2024. Condeno a ré, por fim, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 5.000,00 por equidade, dado o baixo valor da condenação. P.R.I.C.

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