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Processo nº 1010268-88.2025.8.26.0562

ID: 301256832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010268-88.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OMAR BARBOSA FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIVINO FERREIRA JUNIOR

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Processo 1010268-88.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Omar Barbosa Ferreira Junior - Vistos. 1. Tendo em conta a inexistência de elementos nos autos que evidenciem a suficiência…

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Banco Master S.A. x Marcia Arlete Massochetto

ID: 326821314

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010268-39.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MASTER S.A.

Polo Passivo:

MARCIA ARLETE MASSOCHETTO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA DE OLIVEIRA

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010268-39.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Master S.A. x Marcia Arlete Massochetto

ID: 326821464

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010268-39.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MASTER S.A.

Polo Passivo:

MARCIA ARLETE MASSOCHETTO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010268-39.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Eliana Pereira Nascimento Paranhos x Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 307222594

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010268-38.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA PEREIRA NASCIMENTO PARANHOS

Polo Passivo:

SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

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GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010268-38.2022.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010268-38.2022.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apda: Eliana Pereira Nascimento Paranhos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso das requeridas e deram provimento em parte ao recurso da autora. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME. AÇÃO INDENIZATÓRIA VISANDO REPARAÇÃO POR DISPARIDADE ENTRE O IMÓVEL PROMETIDO E O ENTREGUE, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR (I) A PRESENÇA DE DIVERGÊNCIAS E VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL ENTREGUE E (II) A EXISTÊNCIA DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL. III. RAZÕES DE DECIDIR. O LAUDO PERICIAL CONFIRMOU A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS E DIVERGÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. A IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO E A ALTERAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO, INVIABILIZANDO O USO ADEQUADO DO BANHEIRO, CONFIGURAM ABALO MORAL INDENIZÁVEL.IV. DISPOSITIVO. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DAS REQUERIDAS E DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, CONDENANDO-SE A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 POR DANOS MORAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) - 4º andar

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Processo nº 1010268-29.2025.8.26.0032

ID: 294253699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010268-29.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1010268-29.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos. 1- Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Pan S/A, contra Tiago … Processo 1010268-29.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos. 1- Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Pan S/A, contra Tiago Luis Silva Pereira calcada em alienação fiduciária do bem dado em garantia. 2- Considerando que a correspondência foi encaminhada ao endereço declarado quando da realização do contrato dou por comprovada a mora e defiro a liminar de busca e apreensão do bem móvel acima descrito, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto Lei nº 911/69. 3- Efetivada a medida, cite-se o réu para pagar a dívida na integralidade (prestações vencidas e vincendas) no prazo de 05 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 4- Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do(a) autor(a), a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §1º, do Decreto Lei nº 911/69), oficiando-se. 5- Ficam autorizados, desde logo, o reforço policial e a ordem de arrombamento, se necessários. 6- Intime-se eventual devedor solidário. 7- Requerida a inclusão de restrição, proceda-se ao bloqueio judicial de transferência, licenciamento e circulação do veículo descrito na exordial pelo sistema informatizado RENAJUD, desde que comprovado o recolhimento da despesa pertinente. 8- A inclusão da restrição é medida prevista em benefício do credor fiduciário (art. 3°, § 9º, do Decreto n° 911/69). Caso dispensada expressamente, desnecessário o recolhimento e sua efetivação. 9- Cabe ao(à) autor(a) contatar o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, fornecendo-se os meios necessários para cumprimento da diligência. 10- Por fim, não é caso de tramitação dos autos em segredo de justiça, vez que não há previsão para tanto no art. 189, do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia, como mandado e ofício, devendo constar na folha de rosto os dados do veículo. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Processo nº 1010268-33.2025.8.26.0451

ID: 277877225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010268-33.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ACESSO CONTABIL E ADMINISTRAçãO DE CONDOMíNIOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANDRIONI

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ADV: Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP) Processo 1010268-33.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Acesso Contabil e Administração de Condomínios Eireli - Vistos. A tutela de urgência deve… ADV: Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP) Processo 1010268-33.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Acesso Contabil e Administração de Condomínios Eireli - Vistos. A tutela de urgência deve ser deferida, pois presentes os requisitos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. A probabilidade do direito decorre da análise dos argumentos trazidos com a inicial, principalmente no tocante à discussão sobre a regularidade do débito, o qual, aparentemente, não foi contraído pela parte autora. O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, por sua vez, é notório, tendo em vista que, não concedida a tutela pleiteada, o crédito do autor poderá permanecer com restrição, situação que causará evidente prejuízo. Ante o exposto, concedo a tutela de urgência requerida na inicial, determinando que a requerida se abstenha de efetuar cobranças ou inserir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes perante os órgãos de proteção ao crédito, relativamente ao apontamento discutidos nestes autos até a prolação da sentença, ocasião em que a questão será reapreciada, sob pena de incidência de multa diária no importe de R$ 300,00. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela serventia via SERASAJUD ou pelo portal Boa Vista SCPC, devendo a parte autora recolher eventuais custas necessárias. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual ás necessidades do conflito, bem como diante da constatação do baixíssimo índice de êxito nas audiências prévias de conciliação designadas por este Juízo após a vigência do atual CPC, transcorrido praticamente um ano de sua aplicação e o que está, atualmente, somente a acarretar maior delonga no trâmite processual e maior carga de trabalho à Unidade Judicial já sobrecarregada, em confronto ao direito fundamental constitucional das partes à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º., LXXVIII, da Carta Magna), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado no.35 da ENFAM). Cite(m)-se para apresentar resposta (necessariamente por meio de advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es). Servirá a cópia desta decisão como mandado/carta de citação.

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Processo nº 1010268-63.2025.8.26.0344

ID: 326515090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010268-63.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PRAçA DAS FIGUEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS DOS SANTOS BARBI

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Processo 1010268-63.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Praça das Figueiras - Vistos. 1)-Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e… Processo 1010268-63.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Praça das Figueiras - Vistos. 1)-Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais retificações de dados de qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ (art. 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Defiro o benefício da Justiça Gratuita ao exequente. Anote-se. 3)-Cite-se por carta, com as advertências de praxe, para pagamento da dívida em três dias (art. 829, caput, do CPC), sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação da execução (art. 829, § 1°, do CPC). Fica a parte executada ciente de que terá prazo de 15 dias para eventual interposição de embargos à execução, nos termos do art. 915 do CPC. Para o caso de pagamento parcial ou não oferecimento de embargos, os honorários advocatícios são fixados em 10% sobre o total do débito, nos termos do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. O(s) devedor(es) fica, ainda, ciente de que, no caso de integral pagamento no prazo de (3) três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ex vi do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil.4 4)-Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser pretendido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 5)-Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte credora, além de outras penalidades previstas em lei. 6)-A parte credora fica ciente de que, não localizado o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JEAN CARLOS DOS SANTOS BARBI (OAB 345642/SP)

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Silvana De Amorim x Fleury S/A

ID: 327145851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010268-84.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA DE AMORIM

Polo Passivo:

FLEURY S/A

Intimação

Advogados:

RENATO ARMONI

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REMO HIGASHI BATTAGLIA

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LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO

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Processo 1010268-84.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - SILVANA DE AMORIM NUNES, registrado civilmente como Silvana de Amorim - Fleury S/A - Vistos. Trata-se de fase de … Processo 1010268-84.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - SILVANA DE AMORIM NUNES, registrado civilmente como Silvana de Amorim - Fleury S/A - Vistos. Trata-se de fase de ação na qual foi deferida a produção de prova pericial. A perita nomeada apresentou sua proposta de honorários às fls. 197/198, a qual foi impugnada pela parte autora por considerá-la excessiva (fls. 216/219). A Sra. Perita manifestou-se em seguida, defendendo o valor proposto e refutando os argumentos da autora (fls. 227/229). A parte ré concordou com os honorários, imputando o custeio à autora. A impugnação aos honorários periciais não comporta acolhimento. A Sra. Perita apresentou estimativa detalhada, justificando a carga horária prevista e baseando o valor de sua hora técnica em tabela de entidade de classe. A perícia em questão envolve matéria de alta complexidade - a análise de suposto erro de diagnóstico em oncologia mamária - o que exige do profissional conhecimento especializado e análise pormenorizada de vasta documentação médica e do quadro clínico da paciente. Nesse contexto, o valor de R$ 9.430,00 se mostra razoável e proporcional ao trabalho a ser desenvolvido, estando em conformidade com os valores praticados em casos de semelhante complexidade neste Tribunal. O custeio da perícia incumbe à parte autora, por ter sido quem a requereu, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Contudo, considerando o valor dos honorários e a condição da autora, defiro o pedido subsidiário de parcelamento. Todavia, em observância aos princípios da razoabilidade e da celeridade processual, o mesmo deverá ser efetuado em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas. Ante o exposto: i) homologo a proposta de honorários periciais apresentada pela Sra. Perita no valor de R$ 9.430,00 (nove mil, quatrocentos e trinta reais); ii) defiro o parcelamento do referido valor, que deverá ser depositado pela parte autora em 03 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, com o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão. Comprovado o depósito integral, intime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos. Intime-se as partes e a Sra. Perita para ciência. - ADV: LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO (OAB 374276/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), RENATO ARMONI (OAB 306128/SP)

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Verotto Transportes Ltda x M. Dias Branco S/A Indústria E Comércio De Alimentos

ID: 296111190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010268-50.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VEROTTO TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

M. DIAS BRANCO S/A INDúSTRIA E COMéRCIO DE ALIMENTOS

Intimação

Advogados:

MARCOS DOS SANTOS LINO

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LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHAES DIAS

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HERMES NEREU DA SILVA CARDOSO OLIVEIRA

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Processo 1010268-50.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Verotto Transportes Ltda - M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos - Vistos. Ca… Processo 1010268-50.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Verotto Transportes Ltda - M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos - Vistos. Carecem as partes de interesse processual na interposição dos embargos de declaração de fls. 799/808 e 809/810, porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada de fls. 775/776. Com efeito, pretendem as embargantes a modificação da mencionada decisão, cujo inconformismo extrapola o âmbito destes embargos de declaração e exige a adoção da via recursal adequada a esse fim. Foram apreciados os pontos centrais e relevantes ao caso em tela. Portanto, nada há a aclarar. Confira-se, acerca do tema: "Embargos de declaração em que, alegando-se inocorrente omissão, se pretende o rejulgamento do recurso cujo acórdão é embargado. Descabimento. Os declaratórios não são a via adequada para modificação do julgado, salvo a hipótese excepcional de existência de vício cuja correção, por imperativo lógico, importe em modificação do anteriormente decidido." (Embargos de Declaração Cível nº 2120904-54.2019.8.26.0000/50000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, 3 de fevereiro de 2020; CESAR CIAMPOLINI, Relator). A título de esclarecimento, cumpre destacar que a perícia contábil mostra-se útil, relevante e necessária ao esclarecimento dos pontos controvertidos, visto que através da analise contábil dos documentos relacionados aos serviços de transporte prestados pela autora mostrar-se-á possível ao perito judicial esclarecer se houve, ou não, prestação de serviços de transporte, de forma exclusiva, em favor da ré ou, ao contrario, também e, simultaneamente, em favor de terceiros. Ademais, caso o senhor perito não se considere apto ao desenvolvimento desse mister, caberá ao referido profissional informar essa circunstância para respectiva substituição. Quanto ao termo de quitação apresentado às fls. 774, referido documento relaciona-se ao mérito, portanto, será aferido, oportunamente. Em que pese o efeito suspensivo concedido às fls. 846, a presente decisão mostra-se possível, visto que não envolve matéria inserida na pretensão recursal. Nesse contexto, reconheço a ausência de interesse processual das embargantes, em virtude da impropriedade da via procedimental eleita e julgo extintos os embargos de declaração, sem resolução do mérito, posto que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. No mais, aguarde-se o julgamento final do agravo de instrumento, que deverá ser comunicado pela autora, oportunamente. Intime-se. - ADV: MARCOS DOS SANTOS LINO (OAB 271262/SP), LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHAES DIAS (OAB 209216/SP), HERMES NEREU DA SILVA CARDOSO OLIVEIRA (OAB 249208/SP)

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Processo nº 1010268-15.2025.8.26.0554

ID: 293506019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010268-15.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MATILDE VARGAS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR

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CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA

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Processo 1010268-15.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Espólio de Matilde Vargas Rodrigues - Vistos. Indefiro, por ora, o arresto prévio uma vez que … Processo 1010268-15.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Espólio de Matilde Vargas Rodrigues - Vistos. Indefiro, por ora, o arresto prévio uma vez que a parte executada sequer foi citada e qualquer medida constritiva antes de tal ato deverá ser motivada apenas por situações extraordinárias de risco iminente como indícios, no caso concreto, de que o(a) executado(a) estaria utilizando-se de outros meios para fraudar esta execução, o que não foi demonstrado nos autos. 1- Cite-se para, em 3 dias, (a contar da citação) pagar a dívida, sob pena de serem penhorados livremente tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (art. 829 do Código de Processo Civil). 2- Fixo os honorários do advogado do exequente em 10% do valor do débito. Em caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil). 3- Poderá o devedor, querendo, apresentar defesa, sob forma de embargos, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias (art. 915), contados da juntada do mandado de citação (art. 231 do Código de Processo Civil). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Conforme o caso: 4 - Decorrido o prazo supra sem o pagamento ou nomeação, e tendo sido expressamente requerido pela parte exequente, proceda o Oficial de Justiça a penhora, bem como a avaliação nos termos do art. 829, § 1º do Código de Processo Civil. 5- Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe á tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830). Havendo o arresto, o oficial deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando o ocorrido (art. 830, § 1º). 6 Caso o oficial de justiça não encontre bens a serem penhorados, deverá descrever na certidão os que guarnecem a residência, ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836 CPC). 7- As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo 5º , inciso XI da Constituição Federal. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB 254014/SP), JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP)

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