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"1011769-04.2023.8.26.0609" - Resultados da Busca – Página 12 de 19

Processo nº 1011769-17.2020.8.26.0477

ID: 301894859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011769-17.2020.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AUREK WIAZOWSKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011769-17.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Aurek Wiazowski - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e EXTINTO…

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Processo nº 0016883-48.2024.8.26.0562

ID: 301568334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016883-48.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON DE ARAÚJO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAN GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016883-48.2024.8.26.0562 (processo principal 1011769-58.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - V…

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M. M. D. x C. R. D.

ID: 302729877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011769-24.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. M. D.

Polo Passivo:

C. R. D.

Intimação

Advogados:

KARINA MIRANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ALBERTO VIDAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011769-24.2022.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.M.D. e outro - C.R.D. - Vistos. Compulsando os autos com intuito de proferir sentença, verifico que houve indicação, da ps…

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Elenice Marques Daniel e outros x Maria Gislaine Leite Da Silva e outros

ID: 307357566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011769-73.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELENICE MARQUES DANIEL JUSTINA MARIA PAULUCCI NAPOLITANO

Polo Passivo:

MARIA GISLAINE LEITE DA SILVA ROBERTO HIROSHI SAITTO

Intimação

Advogados:

THIAGO GEBAILI DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE PIRES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELSON RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011769-73.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Justina Maria Paulucci Napolitano - - Elenice Marques Daniel - Maria Gislaine Leite da Silva - - Robert…

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Universidade Municipal De São Caetano Do Sul - Uscs x Giovanni Fontana Turci

ID: 307561821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011769-72.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS

Polo Passivo:

GIOVANNI FONTANA TURCI

Intimação

Advogados:

DENIVAL CERODIO CURAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA AMARAL GURGEL XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011769-72.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Giovanni Fontana Turci - Vistos. Retro: defiro …

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J. H. R. De A. x A. A. De A.

ID: 293488857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011769-96.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. H. R. DE A.

Polo Passivo:

A. A. DE A.

Intimação

Advogados:

EID HELLEN MAGRINI DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BERTOLAIA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011769-96.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.H.R.A. - A.A.A. - Vistos. 1. Fls. 118/119: indefiro o pedido de expedição de ofício à empregadora do requerido, uma vez…

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Processo nº 1011769-80.2021.8.26.0477

ID: 293720435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011769-80.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. DE O. Q. S. M. DE O. Q. S.

Intimação

Advogados:

NATALIE ANDRADE HORTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011769-80.2021.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.O.Q.S. - - L.O.Q.S. - Vistos. Abra-se vista deste feito à Defensoria Pública. Fls. 368/370: manifestem-se as …

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Processo nº 1011769-18.2025.8.26.0032

ID: 319755452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011769-18.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011769-18.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - VISTOS. A notificação de fls. 50/52 não foi …

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Comercial E Imobiliaria Campo Limpo Ltda x Fagner Silva Oliveira

ID: 312638308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0001059-68.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL E IMOBILIARIA CAMPO LIMPO LTDA

Polo Passivo:

FAGNER SILVA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PINHO VIEIRA AMADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001059-68.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1004494-04.2023.8.26.0609) (processo principal 1004494-04.2023.8.26.0609) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Comercial e Imobi… Processo 0001059-68.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1004494-04.2023.8.26.0609) (processo principal 1004494-04.2023.8.26.0609) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Comercial e Imobiliaria Campo Limpo Ltda - Fagner Silva Oliveira - Vistos. COMERCIAL E IMOBILIÁRIA CAMPO LIMPO LTDA requereu habilitação de crédito em face do espólio de FRANCISCO SILVA OLIVEIRA, alegando, em síntese, que celebrou em 05 de agosto de 2010, com o falecido, contrato de compromisso de compra e venda de parcela de lote identificado como "lote 09" da "quadra18" do loteamento "Jardim Record Gleba B" pelo preço de R$ 51.198,00 (cinquenta e um mil, cento e noventa e oito reais), a serem pagos mediante 138 prestações mensais. (fls. 6/12). Aduz que devido a inadimplência do de cujus, foram celebrados sucessivos aditamentos do respectivo contrato, com confissão de dívida dos valores devidos. Contudo, desde outubro de 2010 o falecido estava inadimplente, o que ensejou a notificação judicial para cobrança do débito atualizado no valor total de R$ 139.453,22 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos) (fls. 22/84). Por meio da decisão de fls.890, foi determinado o processamento da habilitação de crédito. Manifestou-se o Inventariante, alegando que os valores da dívida anteriores a 2020 estariam prescritos, pugnando pela extinção. A I. Representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido. (fls. 99/100). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é procedente. O habilitante demonstrou ser credor do falecido, comprovando suas alegações com os documentos de fls. 06/84. Certo é, que o crédito do Requerente acha-se inequivocadamente comprovado nos Autos. De acordo com a cópia da notificação judicial juntada aos Autos, foi ordenada a citação pelo Juízo quando o falecido ainda estava vivo (fls. 49/50 e 65). A matéria fática restou incontroversa, não havendo necessidade de dilação probatória, impondo-se a procedência do pedido. Dessa forma, para fins do disposto no artigo 202, inciso I, do Código Civil, a interrupção da prescrição é válida. Por conseguinte, com a interpelação judicial, não decorreu integralmente o prazo de 05 (cinco) anos da prescrição previsto no inciso I, do §5º do artigo 206 do Código Civil. Rejeito a prejudicial de mérito de prescrição, considerando que não ocorreu o transcurso do quinquênio prescricional. Posto isso, DEFIRO o pedido de habilitação de crédito formulado por COMERCIAL E IMOBILIÁRIA CAMPO LIMPO LTDA, em consequência, determino que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento do crédito (CPC, art. 642, § 2º). Certifique-se nos autos principais, neles prosseguindo. Ciência ao MP. Cumpridas as determinações, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: EDUARDO PINHO VIEIRA AMADO (OAB 123945/SP), LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 352612/SP)

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T. L. M. x M. P. I. De P. L.

ID: 311954315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000941-72.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

T. L. M.

Polo Passivo:

M. P. I. DE P. L.

Intimação

Advogados:

THIAGO LIMA MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALHANA KARINE COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000941-72.2025.8.26.0066 (processo principal 1011769-47.2024.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - T.L.M. - M.P.I.P. - Ante o exposto, REJEITO a impugnação …

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1011769-04.2023.8.26.0609" – Página 12 de 19

Processo nº 1011769-17.2020.8.26.0477

Processo nº 0016883-48.2024.8.26.0562

M. M. D. x C. R. D.

Elenice Marques Daniel e outros x Maria Gislaine Leite Da Silva e outros

Universidade Municipal De São Caetano Do Sul - Uscs x Giovanni Fontana Turci

J. H. R. De A. x A. A. De A.

Processo nº 1011769-80.2021.8.26.0477

Processo nº 1011769-18.2025.8.26.0032

Comercial E Imobiliaria Campo Limpo Ltda x Fagner Silva Oliveira

T. L. M. x M. P. I. De P. L.