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M. J. De S. Dos S. e outros x V. J. M.

ID: 309721803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1013039-70.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. J. DE S. DOS S. V. G. DE S. M.

Polo Passivo:

V. J. M.

Intimação

Advogados:

LUCIANO DONIZETE DE OLIVEIRA

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ANAI DA GRAÇA JULIOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013039-70.2025.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.S.M. - - M.J.S.S. - V.J.M. - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.…

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Luiz Carlos Da Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 312809449

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013039-86.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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DOUGLAS MAIA FERREIRA

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MARCIA LIZ DE OLIVEIRA ROSA

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VICTOR LOPES DE OLIVEIRA MOURA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013039-86.2024.8.26.0590/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luiz Carlos Da Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 312403792

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013039-86.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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DOUGLAS MAIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA LIZ DE OLIVEIRA ROSA

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VICTOR LOPES DE OLIVEIRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013039-86.2024.8.26.0590/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leopoldo Eliziario Domingues x Rebeca Guerreiro Coelho Da Silva

ID: 319300230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000899-61.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES

Polo Passivo:

REBECA GUERREIRO COELHO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES

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ANA LUCIA FRANCISCO DO NASCIMENTO

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Processo 0000899-61.2022.8.26.0152 (processo principal 1013039-52.2018.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Leopoldo Eliziario Domingues - Rebeca Guerreiro Coelho da Silva - Consi…

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Ana Paula Pereira Ximenes Stuchi e outros x Condominio Residencial Verona

ID: 293586098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004697-62.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA PEREIRA XIMENES STUCHI RAFAEL RODRIGUES DE ARRUDA STUCHI RLS TERCEIRIZAçãO DE SERVIçOS EIRELI STUCHI ASSESSORIA E SERVIçOS EIRELI STUCHI SEGURANçA ELETRôNICA

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA

Intimação

Advogados:

LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO

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GIOVANNI SILVA DE ARAUJO

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FABIO RIBEIRO LIMA

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Processo 1004697-62.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Rls Terceirização de Serviços Eireli - - Stuchi Segurança Eletrônica - - Stuchi Assessoria e Serviços Eireli - - Ana Pau… Processo 1004697-62.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Rls Terceirização de Serviços Eireli - - Stuchi Segurança Eletrônica - - Stuchi Assessoria e Serviços Eireli - - Ana Paula Pereira Ximenes Stuchi - - Rafael Rodrigues de Arruda Stuchi - Condominio Residencial Verona - Vistos. Com relação aos requerimentos formulados, em audiência de instrução e julgamento, pelo dd advogado dos autores, cabe indeferi-los. No que tange à exibição dos documentos indicados na petição inicial, a parte ré foi citada e intimada e, em contestação, apresentou prova documental que entendeu pertinente para a sustentação de sua tese. Ato contínuo, em réplica, o autor respondeu a respeito das provas juntadas pela ré e, ante a não apresentação do documento solicitado, requereu fossem tidos como verdadeiros os fatos que pretendia provar (pgs.236/240). Ultrapassada essa fase, foram as partes intimadas a especificar provas, além daquelas já produzidas. Em resposta, a parte autora pugnou, unicamente, pela oitiva de testemunhas, sem outros requerimentos. Não merece acolhida, portanto, o pedido de nova intimação da parte ré para a exibição do documento, eis que a demandada já tomou ciência do pedido e apresentou resposta a respeito. Nada justifica a renovação da medida, até porque não reiterada na fase oportuna de especificação de provas. Da mesma forma, não cabe acolher o pedido de testemunha como do juízo. De forma intempestiva, o dd. advogado dos autores buscou acrescentar uma testemunha ao rol já apresentado. Ocorre que há muito decorrera o prazo de 30 dias fixado para tal finalidade. Ademais, não se tratava de hipótese de substituição, posto que ausentes quaisquer justificativas compatíveis com o disposto no artigo 451 do CPC. Nesse cenário, considerando as provas documentais e orais produzidas, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não se justifica a postergação da fase de instrução, pelo que declaro-a encerrada. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, apresentem suas alegações finais. Após, os autos tornarão conclusos para sentença. Int. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO (OAB 167007/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP)

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Municipio De Itu x Ecomaxi Esquadrias E Montagens Ltda

ID: 312044686

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1511037-62.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITU

Polo Passivo:

ECOMAXI ESQUADRIAS E MONTAGENS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ARNALDO DOS REIS FILHO

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DAMIL CARLOS ROLDAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1511037-62.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1511037-62.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: MUNICIPIO DE ITU - Apelado: Ecomaxi Esquadrias e Montagens Ltda - Magistrado(a) Eutálio Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM 27/11/2023 PELO MUNICÍPIO DE ITU PARA COBRANÇA DE ISS, COM VENCIMENTO EM OUTUBRO DE 2017, EM QUE FOI ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVEU ANTES DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL, CONSIDERANDO O PRAZO DE CINCO ANOS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 174 DO CTN ESTABELECE QUE A AÇÃO PARA COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO.4. A PRESCRIÇÃO PODE SER DECRETADA DE OFÍCIO, CONFORME SÚMULA Nº 409 DO STJ, QUANDO OCORRIDA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OCORRE EM CINCO ANOS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. 2. A PRESCRIÇÃO PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO EM EXECUÇÃO FISCAL.LEGISLAÇÃO CITADA: CTN, ART. 156, INCISO V; ART. 174; CPC, ART. 85, § 8º E § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, SÚMULA Nº 409. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador) - Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP) - 1º andar

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João Carlos Cezar De Moura x Argemiro Antonio De Oliveira e outros

ID: 302375826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013039-78.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS CEZAR DE MOURA

Polo Passivo:

ARGEMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA JéSSICA NEVES DE MOURA NAIR DE SIQUEIRA OLIVEIRA ODAIR FERREIRA SANDRA APARECIDA APOLINáRIO FERREIRA

Intimação

Advogados:

VITOR CARLOS VITORIO DO ESPIRITO SANTO

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RICARDO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CLAUDIO GONÇALVES FERREIRA

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JOANA CLARA GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013039-78.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Carlos Cezar de Moura - Jéssica Neves de Moura - - Argemiro Antonio de Oliveira - - Nair de Siq…

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Processo nº 1013039-88.2021.8.26.0009

ID: 331032838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013039-88.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO JOSÉ FRANCO MANNA GIAVANECCHIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013039-88.2021.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Di… Processo 1013039-88.2021.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fls. 210, 216/221, 225/230, 236/243, 248/321 e 322/323: Defiro a indisponibilização de ativos financeiros de parte executada, por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Willians da Silva; Valor atualizado: R$ 52.916,75. - Positiva a diligência, fica a parte executada intimada da indisponibilidade dos recursos, pela imprensa oficial, se representada, para que, no prazo de 5 dias, comprove que os valores indisponibilizados são impenhoráveis ou excessivos. Se não representada, ou representada por defensor público, intime-se pessoalmente, na forma do art. 854, § 3º, incisos I e II, CPC, providenciando a parte exequente, se o caso, a taxa para a intimação postal. Decorrido o quinquídio sem manifestação, transfiram-se os valores à disposição deste Juízo, os quais ficarão convertidos em penhora, independente de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC), ocasião em que a parte exequente deverá se manifestar requerendo o que entender devido, em 10 dias. O silêncio, nessa hipótese, ensejará a extinção da execução, dando-se por satisfeita a obrigação (art. 924, II, CPC). - Negativa a diligência, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, consignando-se que no silêncio os autos serão arquivados, sem nova provocação. Defiro, ainda, o acesso de informações da última DIRPF, por meio do sistema INFOJUD. Em caso positivo, proceda-se na forma do Provimento CG nº 13/2023, anotando-se o sigilo do documento. Defiro, de igual modo, a pesquisa de veículos, por meio do sistema RENAJUD, procedendo-se o bloqueio administrativo de eventuais veículos. Intime-se. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), LAURO JOSÉ FRANCO MANNA GIAVANECCHIO (OAB 99060/MG), JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 458005/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Qualicorp Administradora De Benefícios S/A e outros

ID: 310331466

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013039-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A RAFAELA REGINA ROBERTO FELIX

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA

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PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013039-04.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013039-04.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Embargda: Rafaela Regina Roberto Felix (Menor(es) representado(s)) e outros - Embargdo: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Magistrado(a) Moreira Viegas - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO EM AÇÃO RELATIVA A PLANO DE SAÚDE. A EMBARGANTE ALEGA PREMISSA EQUIVOCADA SOBRE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONTÍNUO E REQUER PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ VÍCIOS NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFIQUEM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. OS EMBARGOS POSSUEM CARÁTER INFRINGENTE, BUSCANDO REFORMA DO JULGADO, O QUE É INCABÍVEL. NÃO SE RECONHECE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. A APLICABILIDADE DO TEMA 1082 DO STJ FOI CORRETAMENTE RECONHECIDA. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO PARA REEXAME DA CAUSA. 2. O ACÓRDÃO FUNDAMENTADO É SUFICIENTE PARA SUA MANUTENÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1022; ART. 535.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, PRIMEIRA TURMA, RESP. 13.843-0-SP, EDCL, REL. MIN. DEMÓCRITO REINALDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP) - Paulo Henrique de Jesus Barbosa (OAB: 296317/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar

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João Carlos Cezar De Moura x Argemiro Antonio De Oliveira e outros

ID: 294947751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013039-78.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS CEZAR DE MOURA

Polo Passivo:

ARGEMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA JéSSICA NEVES DE MOURA NAIR DE SIQUEIRA OLIVEIRA ODAIR FERREIRA SANDRA APARECIDA APOLINáRIO FERREIRA

Intimação

Advogados:

VITOR CARLOS VITORIO DO ESPIRITO SANTO

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RICARDO LEME

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LUIS CLAUDIO GONÇALVES FERREIRA

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JOANA CLARA GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013039-78.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Carlos Cezar de Moura - Jéssica Neves de Moura - - Argemiro Antonio de Oliveira - - Nair de Siq… Processo 1013039-78.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Carlos Cezar de Moura - Jéssica Neves de Moura - - Argemiro Antonio de Oliveira - - Nair de Siqueira Oliveira - - Odair Ferreira - - Sandra Aparecida Apolinário Ferreira - Vistos. Para audiência de instrução e julgamento na modalidade presencial, oportunidade em que será colhida a prova oral, designo o dia 21 de agosto de 2025, às 14 horas, devendo as partes, no entanto, apresentar o rol de testemunhas em 15 dias (artigo 357, parágrafo quarto do NCPC) de acordo com as previsões do artigo 450 do NCPC, limitado ao numero de 10 (dez), sendo 3 (três) no máximo, para a prova de cada fato (§6º, do art. 357 do NCPC). Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Para tal fim, deverá o causídico se utilizar de impressão desta decisão, disponível pelo sistema SAJPG5. Fica desde logo deferido o depoimento pessoal da parte que pretender ouvir a adversária, devendo enviar carta com aviso de recebimento, ficando advertido o destinatário nos moldes do artigo 385 do CPC. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, do artigo 455 do NCPC presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Tal manifestação deverá ser apresentada com o rol, e a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1odo artigo 455 do NCPC importa desistência da inquirição da testemunha. Intime-se. - ADV: RICARDO LEME (OAB 354927/SP), VITOR CARLOS VITORIO DO ESPIRITO SANTO (OAB 222203/SP), LUIS CLAUDIO GONÇALVES FERREIRA (OAB 265389/SP), LUIS CLAUDIO GONÇALVES FERREIRA (OAB 265389/SP), CRISTIAN GOMES DA SILVA (OAB 353523/SP), CRISTIAN GOMES DA SILVA (OAB 353523/SP), RICARDO LEME (OAB 354927/SP), JOANA CLARA GONZALEZ (OAB 374122/SP)

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