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Processo nº 0012265-13.2023.8.26.0007

ID: 291112299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0012265-13.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. F. D. C.

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO HOKAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012265-13.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.B.F.C. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado por E. V. DA S. F. e E. V. DA S. F., representados por …

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Processo nº 0020801-13.2023.8.26.0007

ID: 323824458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020801-13.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL RAMIRES CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO GUTIERREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020801-13.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1021701-76.2023.8.26.0007) (processo principal 1021701-76.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Gabriel Ram…

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda x Wiliam Souza Barbosa Da Silva

ID: 295251003

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1042211-13.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

WILIAM SOUZA BARBOSA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO BONDE DE SOUZA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042211-13.2023.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda x Wiliam Souza Barbosa Da Silva

ID: 295272171

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1042211-13.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

WILIAM SOUZA BARBOSA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO BONDE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042211-13.2023.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1032123-13.2023.8.26.0007

ID: 276906911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032123-13.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ILMA NUNES LIMA FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO CASSEMIRO DA SILVA

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DOUGLAS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Douglas Vieira (OAB 455387/SP), Ronaldo Cassemiro da Silva (OAB 531524/SP) Processo 1032123-13.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ilma Nunes Lima Faria - Vistos. Diante do pedido…

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Processo nº 1032123-13.2023.8.26.0007

ID: 276714912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032123-13.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ILMA NUNES LIMA FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO CASSEMIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Douglas Vieira (OAB 455387/SP), Ronaldo Cassemiro da Silva (OAB 531524/SP) Processo 1032123-13.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ilma Nunes Lima Faria - Vistos. Diante do pedido…

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Renata Ramos Parra e outros x Roberto Alonso Gomez Richter

ID: 326768026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003993-13.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENATA RAMOS PARRA THIAGO GONçALVES PARRA

Polo Passivo:

ROBERTO ALONSO GOMEZ RICHTER

Intimação

Advogados:

SAULO NUNES DE ANDRADE

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PEDRO TADEU DO NASCIMENTO

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OCIMAR SANTOS LANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003993-13.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Thiago Gonçalves Parra - - Renata Ramos Parra - Roberto Alonso Gomez Richter - Vistos. 1) Conforme decisão de f.…

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Processo nº 1036003-76.2024.8.26.0007

ID: 276912061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036003-76.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 1036003-76.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sen… ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 1036003-76.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 1504125-13.2023.8.26.0007

ID: 293476063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504125-13.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERONICA TERESA DA SILVA FRANçA

Intimação

Advogados:

VALDISON DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504125-13.2023.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Veronica Teresa Da Silva França - Em que pesem os argumentos apresentados na resposta à acusação, a denúncia preenche t…

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Maria Francisca Madruga x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 317711690

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032705-13.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA MADRUGA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032705-13.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032705-13.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Maria Francisca Madruga - Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. O JUIZ COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, TEM PODER DE INDEFERIR PROVAS DESNECESSÁRIAS. PRELIMINAR REJEITADA.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DAS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO AOS CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SIMPLES DAS QUANTIAS COBRADAS INDEVIDAMENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ ALEGANDO REGULARIDADE DA PACTUAÇÃO E NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ABUSIVIDADE. CONCESSÃO DE CRÉDITO QUE LEVA EM CONTA O PERFIL DO CONSUMIDOR E ALTO RISCO DE INADIMPLÊNCIA. AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU A ABUSIVIDADE EM FACE DOS CRITÉRIOS DO CRÉDITO PESSOAL OBTIDO, CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO CASO CONCRETO E ALTO RISCO DE INADIMPLÊNCIA. AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU A ABUSIVIDADE EM FACE DE TAIS CRITÉRIOS. RECURSO DA PARTE AUTORA PRETENDENDO ADEQUAÇÃO DOS JUROS DOS CONTRATOS A EXATA MÉDIA DE MERCADO E NÃO A UMA VEZ E MEIA. PRETENSÃO PREJUDICADA ANTE A SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO RÉU PROVIDO.RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores re

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