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Processo nº 1020039-27.2025.8.26.0001

ID: 319756958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020039-27.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. S. F. DA S. L. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ALVES DE MELO

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Processo 1020039-27.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Viagem ao Exterior - L.F.S. - G.S.F.S. - Vistos. Cuida-se de ação de suprimento judicial de autorização paterna de viagem. Defiro à r…

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Conjunto Habitacional Bom Retiro Ii e outros x Rafaela De Paula Vieira

ID: 305855471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013690-48.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL BOM RETIRO II JOãO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RAFAELA DE PAULA VIEIRA

Intimação

Advogados:

LUCIANA VERONEZE BECKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013690-48.2022.8.26.0577 (processo principal 1004245-86.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Conjunto Habitacional Bom Retiro II - - João Paulo Sardinha dos Santos - R…

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M. J. S. M. x M. W. M. R.

ID: 278990348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0016688-86.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. J. S. M.

Polo Passivo:

M. W. M. R.

Intimação

Advogados:

ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO

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ELAINE RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE DE LIMA VITAL

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ADV: Christiane de Lima Vital (OAB 293519/SP), Roberta Grazielle Monteiro (OAB 365555/SP), Elaine Rodrigues de Lima (OAB 436253/SP) Processo 0016688-86.2022.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obr…

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Condomínio Terra Nova São José Dos Campos I x Gabriela Marcia Moreira e outros

ID: 307763495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025197-86.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO TERRA NOVA SãO JOSé DOS CAMPOS I

Polo Passivo:

GABRIELA MARCIA MOREIRA SANTIAGO FARES GONçALVES

Intimação

Advogados:

GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI

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ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS GUELFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025197-86.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Terra Nova São José dos Campos I - Santiago Fares Gonçalves - - Gabriela Marcia Moreira -…

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Processo nº 1011811-86.2022.8.26.0577

ID: 300139306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1011811-86.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL STRAUTMANN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELENO PIRES DE CARVALHO

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Processo 1011811-86.2022.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Raquel Strautmann - Conforme disposto no Provimento CG n.º 14/2020 e no ofício recebido pelo Corregedor Permanente dos Ofic…

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H. M. S. G. Z. x J. S. De A. M.

ID: 278515195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003787-86.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

H. M. S. G. Z.

Polo Passivo:

J. S. DE A. M.

Intimação

Advogados:

ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELFIM DE ALMEIDA HENRIQUE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosi Regina de Toledo Rodrigues (OAB 101597/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Delfim de Almeida Henrique Neto (OAB 240347/SP), Bernardo Buosi (OAB 137357/MG) Processo 0003787-86.2022.8.26.057…

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H. M. S. G. Z. x J. S. De A. M.

ID: 278944684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003787-86.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

H. M. S. G. Z.

Polo Passivo:

J. S. DE A. M.

Intimação

Advogados:

ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELFIM DE ALMEIDA HENRIQUE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosi Regina de Toledo Rodrigues (OAB 101597/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Delfim de Almeida Henrique Neto (OAB 240347/SP), Bernardo Buosi (OAB 137357/MG) Processo 0003787-86.2022.8.26.057…

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A. L. S. M. x R. F. S. M.

ID: 323274487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001085-36.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. L. S. M.

Polo Passivo:

R. F. S. M.

Intimação

Advogados:

MARILIA FRANCIONE ALENCAR SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001085-36.2023.8.26.0577 (processo principal 1007155-86.2022.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.L.S.M. - R.F.S.M. - Vistos. 1- Peça sigilosa: DEFIRO o pedido for… Processo 0001085-36.2023.8.26.0577 (processo principal 1007155-86.2022.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.L.S.M. - R.F.S.M. - Vistos. 1- Peça sigilosa: DEFIRO o pedido formulado, indisponibilizando-se, através do SISBAJUD, modalidade teimosinha (30 dias), eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se ao valor do débito, que nesta data totaliza a quantia de R$ 1.481,67 , com observância do disposto no §1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, liberando-se eventual indisponibilidade excessiva. 2- Restando frutífera ou parcialmente frutífera, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono ou, não o tendo, pessoalmente, com urgência, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, sendo válida sua intimação direcionada ao endereço em que já intimado neste incidente, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Caso o executado tenha sido intimado da presente ação por edital, a intimação acerca do bloqueio deverá ser realizada também por edital, com prazo de 20 dias. Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios (abaixo de R$ 50,00), deverão ser desde logo liberados. 3- Decorrido o prazo estabelecido no §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sem manifestação ofertada pelo devedor, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinada a transferência do montante indisponível, no prazo de 24 horas, para conta vinculada a este Juízo. Fica, ainda, deferida a expedição de mandado de levantamento judicial. Caso a tentativa de bloqueio retorne com resultado negativo ou parcialmente positivo, providencie o cartório as pesquisas de bens em nome da parte executada pelos sistemas Renajud, Infojud (última declaração de bens), Arisp. Com as respostas, remova-se o sigilo da peça. Int. - ADV: MARILIA FRANCIONE ALENCAR SANTOS (OAB 307959/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS (OAB 113330/SP)

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A. L. S. M. x R. F. S. M.

ID: 323274505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001085-36.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. L. S. M.

Polo Passivo:

R. F. S. M.

Intimação

Advogados:

MARILIA FRANCIONE ALENCAR SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001085-36.2023.8.26.0577 (processo principal 1007155-86.2022.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.L.S.M. - R.F.S.M. - Vistos. 1- Peça sigilosa: DEFIRO o pedido for… Processo 0001085-36.2023.8.26.0577 (processo principal 1007155-86.2022.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.L.S.M. - R.F.S.M. - Vistos. 1- Peça sigilosa: DEFIRO o pedido formulado, indisponibilizando-se, através do SISBAJUD, modalidade teimosinha (30 dias), eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se ao valor do débito, que nesta data totaliza a quantia de R$ 1.481,67 , com observância do disposto no §1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, liberando-se eventual indisponibilidade excessiva. 2- Restando frutífera ou parcialmente frutífera, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono ou, não o tendo, pessoalmente, com urgência, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, sendo válida sua intimação direcionada ao endereço em que já intimado neste incidente, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Caso o executado tenha sido intimado da presente ação por edital, a intimação acerca do bloqueio deverá ser realizada também por edital, com prazo de 20 dias. Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios (abaixo de R$ 50,00), deverão ser desde logo liberados. 3- Decorrido o prazo estabelecido no §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sem manifestação ofertada pelo devedor, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinada a transferência do montante indisponível, no prazo de 24 horas, para conta vinculada a este Juízo. Fica, ainda, deferida a expedição de mandado de levantamento judicial. Caso a tentativa de bloqueio retorne com resultado negativo ou parcialmente positivo, providencie o cartório as pesquisas de bens em nome da parte executada pelos sistemas Renajud, Infojud (última declaração de bens), Arisp. Com as respostas, remova-se o sigilo da peça. Int. - ADV: MARILIA FRANCIONE ALENCAR SANTOS (OAB 307959/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS (OAB 113330/SP)

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Lorena Andrade Serpa x Lasaro De Jesus Rocha Soares

ID: 295117003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036158-18.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LORENA ANDRADE SERPA

Polo Passivo:

LASARO DE JESUS ROCHA SOARES

Intimação

Advogados:

DANIELA MORINO RESENDE

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ARIEL ROCHA SOARES

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Processo 1036158-18.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lorena Andrade Serpa - Lasaro de Jesus Rocha Soares e outro - 1. O Juízo é competente para a causa, tendo… Processo 1036158-18.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lorena Andrade Serpa - Lasaro de Jesus Rocha Soares e outro - 1. O Juízo é competente para a causa, tendo em vista a regra do art. 286, inc. II do CPC, que incide no caso em razão do anterior ajuizamento de demanda idêntica (autos nº 1005407-30.2024.8.26.0292). Saliento que a distribuição da ação fixa a competência, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente (art. 43 e 59 do CPC). Destarte, é irrelevante que a requerente tenha atualmente domicílio em São José dos Campos. A lide deve tramitar onde foi processada àquela instaurada antes. 2. Foi deferida a gratuidade à autora (fl. 95), porém ela fora negada no feito anterior (autos nº 1005407-30.2024.8.26.0292). Assim, determino que a demandante informe e comprove documentalmente, no prazo de quinze dias, sob pena de revogação do benefício: a) a profissão e a renda bruta mensal sua e das demais pessoas que consigo residem, incluindo cônjuge ou companheiro/a; b) se, por si e seu cônjuge ou companheiro/a, possui veículos, imóveis, aplicações financeiras ou outros bens móveis de valor relevante, tem plano de saúde particular, estuda ou tem filhos matriculados em escola privada, arca com alguma despesa excepcional, incomum, que não faz parte do cotidiano de toda pessoa; deverá haver descrição e valoração de cada um desses itens em caso positivo. 3. Não pode ser concedida a gratuidade à ré Santa Casa. O art. 98, caput, do CPC dispõe que tem direito ao benefício a parte desprovida de recursos suficientes para efetuar as despesas processuais. No caso da pessoa jurídica, não basta apresentar declaração de falta de recursos suficientes para fazer frente aos custos do feito, como no caso da pessoa natural. Deve haver prova da concreta incapacidade financeira (art. 5º, inc. LXXIV da Constituição da República; art. 99, § 3º, CPC). Nesse sentido, a Súmula nº 481 do STJ proclama: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Ora, a requerida não trouxe tais evidências. Não foram juntados documentos que expusessem a situação da organização, como extratos bancários e demonstrativos contábeis. Logo, a parte não pode gozar da isenção. Não ficou retratada a presença do pressuposto para a outorga da benesse. Nesse quadro, indefere-se a gratuidade à Santa Casa. 4. O processo refere-se a interesse de incapaz, de modo que há intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178, inc. II, do CPC). Anote-se, como pendência, para remessa dos autos por ocasião do saneamento. Int - ADV: ARIEL ROCHA SOARES (OAB 241744/SP), DANIELA MORINO RESENDE (OAB 288707/SP)

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