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Fundação Valeparaibana De Ensino x Alan Duarte Villas Boas

ID: 296633559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007025-96.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

ALAN DUARTE VILLAS BOAS

Intimação

Advogados:

SILAS GERALDO DA SILVA INÁCIO

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JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

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CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO

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Processo 1007025-96.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação Valeparaibana de Ensino - Alan Duarte Villas Boas - Vistos. 1. Fls. 197 e ss: O pedido de desbloqueio c…

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Processo nº 0216462-03.2023.8.26.0500

ID: 294129685

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0216462-03.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN LUIZ EUZEBIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA

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Processo 0216462-03.2023.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonathan Luiz Euzebio - Processo de Origem: 0008313-96.2022.8.26.0577/0001 2ª Vara CívelForo de São José dos Campos Vist…

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Processo nº 0000386-55.2025.8.26.0260

ID: 319866241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000386-55.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO HRLY BRAND HOLDINGS LLC RC BRASIL LTDA SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS SURF CO. LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES

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Processo 0000386-55.2025.8.26.0260 (processo principal 1027977-96.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Hrly Brand Holdings Llc - - Clube de Regatas do Flamengo - - Surf Co. …

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Processo nº 0290771-29.2022.8.26.0500

ID: 326661015

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0290771-29.2022.8.26.0500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DA SILVA LORENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTY MEIRE DA SILVA LORENA

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Processo 0290771-29.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - MIRIAN DA SILVA LORENA - Processo de Origem: 0005888-96.2022.8.26.0577/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de …

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Processo nº 0012089-70.2023.8.26.0577

ID: 313344086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012089-70.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DENISE DE FATIMA DA SILVA MARIA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES FÁTIMA DA SILVA MATOS

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SILAS GERALDO DA SILVA INÁCIO

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Processo 0012089-70.2023.8.26.0577 (processo principal 1018083-96.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 1036222-14.2025.8.26.0053

ID: 301554419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036222-14.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PAULINO DA SILVA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

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Processo 1036222-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Antonio Paulino da Silva Neto - Diante o exposto, com fulcro no disposto no art… Processo 1036222-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Antonio Paulino da Silva Neto - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba bonificação por resultado no cálculo do 13º(décimo terceiro) salário, férias, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada; Condenar a ré, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas/vincendas, respeitada a prescrição quinquenal. O cálculo do crédito de natureza não tributária deverá observar o seguinte: até 08/12/2021, a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-Edesde a data em que devido, até o efetivo pagamento, bem como acrescido dejuros moratórios, a contar da citação, com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). apartir de 09/12/2021 será aplicado unicamente o índice da taxa SELIC, até o efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 3º da ECnº113, de 08/12/2021, vedada a cumulação de outro índice de atualização ou de juros. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Intimem-se. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

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Processo nº 1020217-96.2022.8.26.0577

ID: 278975324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1020217-96.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. M. G. DE A. G. O. G. DE A. R. C. M. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA KUHL OLIVEIRA

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ARMANDO PEREIRA DA SILVA

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ADV: Armando Pereira da Silva (OAB 224412/SP), Carla Cristina Kuhl Oliveira (OAB 387524/SP) Processo 1020217-96.2022.8.26.0577 - Inventário - Invtante: R. C. M. de A. , E. M. G. de A. , G. O. G. de A… ADV: Armando Pereira da Silva (OAB 224412/SP), Carla Cristina Kuhl Oliveira (OAB 387524/SP) Processo 1020217-96.2022.8.26.0577 - Inventário - Invtante: R. C. M. de A. , E. M. G. de A. , G. O. G. de A. - Vistos. 1) Pág. 374/375: acolho o pedido; Providencie o cartório a emissão do Termo de Cessão de Direitos Hereditários de Edgar para Renata, que deverá permanecer em elaboração, para eventual correção de dados. Após, intime-se o cedente para comparecer neste Ofício, no horário compreendido entre 13h e 16h para a assinatura do termo, no prazo de 15 dias. Caso se pretenda a assinatura do termo por procurador, será necessário encartar aos autos, antes da assinatura, escritura pública de procuração conferindo poderes específicos para tanto, em linha com o art. 657 do CC. O termo regularmente assinado, será digitalizado e inserido ao feito. 2) Em que pese a petição de págs 374/376, o esboço de partilha deverá ser apresentado em conformidade com o que dispõe o art. 653 do CPC, individualizando-se os quinhões proporcionalmente a cada herdeiro, representados preferencialmente em fração, expressos em partes ideais e com valores definidos para cada herdeiro, declarando a cota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam, entre outras determinações legais. Anoto que, por não haver registro de propriedade do "de cujus" em relação a certos imóveis que compõe o espólio deverá constar nas declarações e no esboço que os bens, em que não houver o registro de propriedade, são "direitos aquisitivos", e não a propriedade. Atente-se no mais, para o que dispõe o art. 620, IV, "a", do CPC, isto é, os imóveis devem ser descritos com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam; Prazo de 15 dias, sem manifestação ao arquivo provisório. Ultimadas as providências, tornem conclusos. Int.

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Alex Ferreira Viana x Creditas Sociedade De Credito Direto S.A. e outros

ID: 319826042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015270-96.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEX FERREIRA VIANA

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. L&A CONSULTORIA EIRELLI VALDIR COTRIM FILHO & CIA LTDA

Intimação

Advogados:

VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MARCOS MATHIAS BUENO

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LUIZ CARLOS VENTRICCI

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CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO

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Processo 1015270-96.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Alex Ferreira Viana - L&A Consultoria Eirelli - - Valdir Cotrim Filho & Cia Ltda - - Creditas Sociedade de Credito Direto… Processo 1015270-96.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Alex Ferreira Viana - L&A Consultoria Eirelli - - Valdir Cotrim Filho & Cia Ltda - - Creditas Sociedade de Credito Direto S.a. e outros - Vistos. 1) Cite-se, por carta "AR", o corréu WELEY APARECIDO BARBOSA, observando-se os endereços indicados às fls. 546. 2) Esgotados os meios de citação pessoal e sendo ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontra a parte a ser citada (art. 256, II, CPC/2015), DEFIRO a citação ficta (por edital) em face do corréu WESLEY MARQUES SCARPANTE, fixando-lhe o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, CPC/2015. Providencie a parte requerente a respectiva minuta. A determinação da vinda de minuta pelo interessado submete-se ao Provimento IX/64, do Conselho Superior da Magistratura, que em seu art. 3º diz: "os resumos serão oferecidos pelo advogado da parte requerente para ficar junto aos autos, cabendo ao escrivão verificar a satisfação dos requisitos legais, ou, a critério do Juiz de Direito, confeccionados pelo próprio Cartório". 3) Após a conferência do edital pela Serventia, determino que haja sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, bem como na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos (art. 257, II, CPC/2015), com prejuízo da publicação em jornal de grande circulação ou outros meios (parágrafo único de tal dispositivo), diante da gratuidade de que goza a parte autora. 4) Se decorrido o prazo fixado e não havendo resposta, necessária a nomeação de Curador Especial, nos termos do art. 72º, II do CPC/15, sendo que, para tal nomeação, expeça-se OFÍCIO à DPE, encaminhando-o por email (unidade.saojosedoscampos@defensoria.sp.def.br). Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CLAUDENICE APARECIDA PEREIRA ARAÚJO (OAB 272046/SP), LUIZ CARLOS VENTRICCI (OAB 388901/SP), MARCOS MATHIAS BUENO (OAB 421218/SP), VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30495/SP)

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Processo nº 1036222-19.2022.8.26.0053

ID: 296664305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036222-19.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE MARQUES DA SILVA NUNES ELOíSA DE PONTES OLIVEIRA ELVINA ANDRé DOS SANTOS SANTIAGO ESMERALDA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

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Processo 1036222-19.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Elvina André dos Santos Santiago - - Eloísa de Pontes Oliveira - - Esmeralda Nogueira - - … Processo 1036222-19.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Elvina André dos Santos Santiago - - Eloísa de Pontes Oliveira - - Esmeralda Nogueira - - Elizabete Marques da Silva Nunes - Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado por Elvina André dos Santos Santiago e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em que já houve a homologação dos valores devidos (fls. 761/766 c/c 784/785 e 793). O Juízo determinou ao Sindsaúde a apresentação de instrumentos de mandato em relação a todos exequentes, no prazo de 180 dias (fls. 785). Foi requerida a dilação de prazo (fls. 798/800). O Juízo concedeu prazo derradeiro de 60 dias, anotando que o feito seria extinto para os exequentes que não juntassem procuração (fls. 807). Foi realizada juntada de procurações esparsas (fls. 812 e seguintes). É o breve relatório. Decido. 1- Diante da falta de procurações para parte dos exequentes, aplica-se o disposto no artigo 76, inciso I, do CPC. No caso, verifiquei constarem dos autos as procurações de boa parte dos exequentes remanescentes, exceto para: ESMERALDA MIGUEL DA SILVA, ELISABETE APARECIDA F CLEMENTE, ELISA VICENTE SILVA, ELISABETE ABREU DA SILVA e EMANUEL ACACIO FERREIRA SANTOS. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, X c/c 76, I, ambos do CPC, relativamente aos exequentes acima citados. Sem custas/despesas/honorários ante a evidente falta de regularidade na representação processual. Ao Ofício Judicial: providencie a exclusão dos referidos exequentes do cadastro processual. 1.1- Pela razão acima, do valor homologado (fls. 784), devem ser descontados o valores relacionados aos exequentes indicados (subtrações), além daqueles valores relativos a exequentes cuja desistência/litispendência já foi homologada em outras decisões (fls. 745, 761 e 784). 1.2- Registro, para fins de organização, os exequentes remanescentes (que apresentaram procuração regular ou ao menos procuração com pendência sanável): ESMERALDA NOGUEIRA, ELIZABETE MARQUES DA SILVA NUNES, ERICA DE CASSIA MANARIN e ELVINA ANDRE SANTOS SANTIAGO (irregular). 1.3- Por oportuno, cito procuração inadequada (sem assinatura - ELVINA ANDRE SANTOS SANTIAGO): fls. 816. Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que o Sindicato junte procuração válida para a exequente ELVINA ANDRE SANTOS SANTIAGO, sob pena de extinção. 1.4- Somente haverá autorização para a instauração dos incidentes para requisição de RPV/Precatório e para apresentação de cálculos de honorários após regularização para o exequente citado no item 1.3. Int. (REPUBLICADO). - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

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Processo nº 1036222-19.2022.8.26.0053

ID: 290841154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036222-19.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE MARQUES DA SILVA NUNES ELOíSA DE PONTES OLIVEIRA ELVINA ANDRé DOS SANTOS SANTIAGO ESMERALDA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

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Processo 1036222-19.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Elvina André dos Santos Santiago - - Eloísa de Pontes Oliveira - - Esmeralda Nogueira - - … Processo 1036222-19.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Elvina André dos Santos Santiago - - Eloísa de Pontes Oliveira - - Esmeralda Nogueira - - Elizabete Marques da Silva Nunes - Vistos. Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado por Elvina André dos Santos Santiago e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em que já houve a homologação dos valores devidos (fls. 761/766 c/c 784/785 e 793). O Juízo determinou ao Sindsaúde a apresentação de instrumentos de mandato em relação a todos exequentes, no prazo de 180 dias (fls. 785). Foi requerida a dilação de prazo (fls. 798/800). O Juízo concedeu prazo derradeiro de 60 dias, anotando que o feito seria extinto para os exequentes que não juntassem procuração (fls. 807). Foi realizada juntada de procurações esparsas (fls. 812 e seguintes). É o breve relatório. Decido. 1- Diante da falta de procurações para parte dos exequentes, aplica-se o disposto no artigo 76, inciso I, do CPC. No caso, verifiquei constarem dos autos as procurações de boa parte dos exequentes remanescentes, exceto para: ESMERALDA MIGUEL DA SILVA, ELISABETE APARECIDA F CLEMENTE, ELISA VICENTE SILVA, ELISABETE ABREU DA SILVA e EMANUEL ACACIO FERREIRA SANTOS. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, X c/c 76, I, ambos do CPC, relativamente aos exequentes acima citados. Sem custas/despesas/honorários ante a evidente falta de regularidade na representação processual. Ao Ofício Judicial: providencie a exclusão dos referidos exequentes do cadastro processual. 1.1- Pela razão acima, do valor homologado (fls. 784), devem ser descontados o valores relacionados aos exequentes indicados (subtrações), além daqueles valores relativos a exequentes cuja desistência/litispendência já foi homologada em outras decisões (fls. 745, 761 e 784). 1.2- Registro, para fins de organização, os exequentes remanescentes (que apresentaram procuração regular ou ao menos procuração com pendência sanável): ESMERALDA NOGUEIRA, ELIZABETE MARQUES DA SILVA NUNES, ERICA DE CASSIA MANARIN e ELVINA ANDRE SANTOS SANTIAGO (irregular). 1.3- Por oportuno, cito procuração inadequada (sem assinatura - ELVINA ANDRE SANTOS SANTIAGO): fls. 816. Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que o Sindicato junte procuração válida para a exequente ELVINA ANDRE SANTOS SANTIAGO, sob pena de extinção. 1.4- Somente haverá autorização para a instauração dos incidentes para requisição de RPV/Precatório e para apresentação de cálculos de honorários após regularização para o exequente citado no item 1.3. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

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