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Processo nº 1068189-13.2024.8.26.0506

ID: 293383955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1068189-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé ROQUE MURAQUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR PATERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1068189-13.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria José Roque Muraqui - Vistos O pedido de justiça gratuita será apreciado em caso de eve…

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Processo nº 0011180-13.2024.8.26.0506

ID: 291108754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011180-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011180-13.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1039044-77.2022.8.26.0506) (processo principal 1039044-77.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Ribeirao Preto Coo…

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Viviane Patrícia Ferreira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 313371748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1021435-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE PATRíCIA FERREIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021435-13.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Viviane Patrícia Ferreira - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO…

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Processo nº 1059459-13.2024.8.26.0506

ID: 314332215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1059459-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES BATIGALHIA TSUJI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES BATIGALHIA TSUJI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059459-13.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Tamires Batigalhia Tsuji - Vistos. Diante do contido às fls. 43, intime-se a parte exequente para, no p…

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Fundação Para Pesquisa E Desenvolvimento Da Administração, Contabilidade E Economia - Fundace x Nathalia Maria Alves Pereira

ID: 328557462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007203-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAçãO, CONTABILIDADE E ECONOMIA - FUNDACE

Polo Passivo:

NATHALIA MARIA ALVES PEREIRA

Intimação

Advogados:

TALITA MENEGUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IDAIANY MOREIRA GONÇALVES SANT´ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007203-13.2024.8.26.0506 (processo principal 1003129-64.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contab…

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Elizabeth Flausino Da Cunha x Claro S/A

ID: 331187184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011056-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH FLAUSINO DA CUNHA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA MARIA DE VASCONCELOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011056-13.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elizabeth Flausino da Cunha - CLARO S/A - Vistos. Faculto manifestação da parte autora ace…

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Maria Aparecida Pimenta x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 338839812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045103-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PIMENTA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

ÍTALO PIMENTA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1045103-13.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Pimenta - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Intime-se parte requerida pessoalmente ao reco…

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Catiuci De Almeida Reis x Casasmais Santa Iria Incorporações Ltda e outros

ID: 303405270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010086-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CATIUCI DE ALMEIDA REIS

Polo Passivo:

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORAçõES LTDA SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

FILIPE TONELLI

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010086-13.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Catiuci de Almeida Reis - Santa Iria Loteamento Ltda - - Casasmais Santa Iria Incorporações Ltda - Ante o expost… Processo 1010086-13.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Catiuci de Almeida Reis - Santa Iria Loteamento Ltda - - Casasmais Santa Iria Incorporações Ltda - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: No processo nº 1010086-13.2024.8.26.0506: a) DECLARAR a nulidade da cláusula 5.1 do contrato celebrado entre as partes, por ausência de prazo de tolerância expresso, claro e inteligível; b) DECLARAR a inexigibilidade dos juros de obra cobrados da autora a partir de 1º de outubro de 2023; c) CONDENAR as requeridas, solidariamente, a restituírem à autora o valor de R$ 4.004,66 (quatro mil e quatro reais e sessenta e seis centavos), referente aos juros de obra pagos indevidamente, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e juros de mora legais desde a citação; d) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente à multa moratória prevista na cláusula 7.1.b do contrato (1% ao mês sobre o valor pago), a ser calculada pro rata die sobre o período de mora (01/10/2023 a 05/04/2024), em sede de liquidação de sentença, autorizada a dedução do valor pago administrativamente (R$ 3.251,64); e) DETERMINAR a substituição do índice de correção monetária INCC pelo IPCA sobre o saldo devedor, a partir de 1º de outubro de 2023 até a efetiva entrega das chaves. No processo nº 1027852-79.2024.8.26.0506: f) DECLARAR a nulidade da cláusula 9.1 do contrato; g) RECONHECER a perda superveniente do objeto quanto ao pedido de obrigação de pagar o IPTU de 2022, ante o pagamento realizado pelas rés no curso da lide; h) CONDENAR as requeridas, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e juros de mora legais desde a data do protesto indevido (Súmula 54, STJ). Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno as requeridas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de ambas as ações, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação apurada, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Junte-se cópia da presente decisão aos autos nº 1027852-79.2024.8.26.0506, devendo eventuais recursos ser dirigidos apenas aos presentes autos nº 1010086-13.2024.8.26.0506. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

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Giuliano De Oliveira Lima x Sofá Na Caixa Ltda

ID: 309326858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010292-10.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GIULIANO DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

SOFá NA CAIXA LTDA

Intimação

Advogados:

VALÉRIA MOTTA BRAGAGNOLO MORELLI

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TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON CORNETTA NETO

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Processo 0010292-10.2025.8.26.0506 (processo principal 1062854-13.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Giuliano de Oliveira Lima - Sofá Na Caixa Ltda - NOTA D…

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D. S. A. x A. R. F. De L.

ID: 297821275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0026700-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. S. A.

Polo Passivo:

A. R. F. DE L.

Intimação

Advogados:

LEANDRO FAZZIO MARCHETTI

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DANIEL SALOMÃO ANNUNCIATO

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Processo 0026700-13.2024.8.26.0506 (processo principal 1041388-70.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.S.A. - A.R.F.L…

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