Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036302-08.2023.8.26.0001" – Página 12 de 22

Processo nº 0001302-74.2024.8.26.0050

ID: 319876931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001302-74.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUREMBERG PIMENTEL LOPES

Intimação

Advogados:

CINTHIA YURIKO SAITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001302-74.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - AUREMBERG PIMENTEL LOPES - Vistos. 1. PEC principal n. 0001302-74.2024.8.26.0050 (processo origem n. 1502121-17.2020.8.2… Processo 0001302-74.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - AUREMBERG PIMENTEL LOPES - Vistos. 1. PEC principal n. 0001302-74.2024.8.26.0050 (processo origem n. 1502121-17.2020.8.26.0004 da Vara Criminal do Foro Regional IV - Lapa). Data dos fatos 23/11/2020. O sentenciado foi condenado como incurso no art. 50 do Decreto Lei 3.688/41, às penas de três meses de prisão simples, para cumprimento em regime aberto, e dez dias-multa, no valor equivalente a um terço do salário mínimo cada, com substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária no valor equivalente a dois salários mínimos. A r. Sentença transitou em julgado em 24/07/2023. Foi dado parcial provimento ao apelo para reduzir o valor do dia-multa para R$ 300,00. O v. acórdão transitou em julgado em 24/11/2023 para a(s) Defesa(s) e para o Ministério Público.(fls. 10/14, 15/21, 23 e 24). 2. PEC apenso n. 0025295-49.2024.8.26.0050 (processo origem n. 1503648-08.2023.8.26.0001 da 1ª Vara Criminal do Foro Regional I - Santana). Data dos datos em 06/07/2023. O sentenciado foi condenado à pena de três meses de prisão simples, em regime inicial aberto, e ao pagamento de dez dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo em vigor na data dos fatos, por infração ao art. 50, caput e § 3º, alínea a, da Lei das Contravenções Penais. A r. Sentença transitou em julgado ao Ministério Público em 22/04/2024. Foi negado provimento ao apelo defensivo. O/a v. Acórdão/ r. Decisão retro transitou em julgado em 24/09/2024 (fls. 4/7, 9, 10/14 e 16). Pois bem. Ao compulsar os autos, verifico que há sentença de extinção encartada nos autos do PEC apenso. Entretanto, a fim de sanar erro material, de ofício, onde constou: "1. Pec principal nº 0001302-74.2024: A prestação pecuniária foi integralmente paga (fls. 31/32). Assim, em razão do integral cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativamente à pena corporal imposta no processo nº 1503648-08.2023.8.26.0001, que tramitou perante a 1ª Vara Criminal, Foro Regional I - Santana" LEIA-SE "1. Pec principal nº 0001302-74.2024: A prestação pecuniária foi integralmente paga (fls. 31/32). Assim, em razão do integral cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativamente à pena corporal imposta no processo nº 1502121-17.2020.8.26.0004 da Vara Criminal do Foro Regional IV - Lapa". Destaco que em relação ao PEC apenso n. 0025295-49.2024.8.26.0050 (processo origem n. 1503648-08.2023.8.26.0001 da 1ª Vara Criminal do Foro Regional I - Santana) o pedido de indulto também já foi apreciado e restou indeferido. Para fins de controle, translade-se cópia da r. Sentença de folhas 38/42 (PEC apenso) para os autos principais. Inexistindo pendências, arquivem-se o presente feito. Cumpra-se a determinação contida às folhas 38/42 nos autos do PEC apenso n. 0025295-49.2024.8.26.0050. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se. - ADV: CINTHIA YURIKO SAITO (OAB 171390/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Maria De Souza x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 295941118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018291-11.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRO JOSÉ CALLEGARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO FALLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018291-11.2024.8.26.0001 (processo principal 1012052-08.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Maria de Souza - Banco Itaucard S.A. - - Banco Bra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1043965-08.2023.8.26.0001

ID: 314269921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1043965-08.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIA MARIA DE CARVALHO PINTO FREDERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE CARVALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043965-08.2023.8.26.0001 - Monitória - Cheque - Alexandre Monteiro dos Santos - Fl. 129: 1) Expeça-se o MLE em favor do requerente do valor penhorado à fls. 76/93. 2) Para a realização de n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Zeniana Minelli x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 321163604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020103-08.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ZENIANA MINELLI

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA PIMENTEL DIAS LOPES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GONZAGA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020103-08.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Zeniana Minelli - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E-Jus Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Município De São Paulo

ID: 301861021

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2183087-51.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E-JUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JULYA COSTA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2183087-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. B. Da S. e outros x N. B. Da S. J.

ID: 303577240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007661-90.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. B. DA S. N. B. DA S.

Polo Passivo:

N. B. DA S. J.

Intimação

Advogados:

ARETHA AITA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007661-90.2024.8.26.0001 (processo principal 1506752-08.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Transação - N.B.S. - - B.B.S. - N.B.S.J. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Adele Colameo Motta x Banco Do Brasil S/A

ID: 297169257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032325-08.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ADELE COLAMEO MOTTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SIMONE CECILIA BIAZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE CRISTIANE PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032325-08.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Adele Colameo Motta - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1) Fls. 311: ciência às partes. 2) Não havendo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Espólio De Fatima Da Silva Soalheiro Ribeiro e outros x Daniel Soalheiro Pereira Castro

ID: 314327028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1025050-08.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE FATIMA DA SILVA SOALHEIRO RIBEIRO MANOEL DA SILVA SOALHEIRO RAFAEL SOALHEIRO RIBEIRO

Polo Passivo:

DANIEL SOALHEIRO PEREIRA CASTRO

Intimação

Advogados:

RICARDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIONOR DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RENATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025050-08.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1017929-94.2021.8.26.0001) - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - Manoel da Silva Soalheiro - - Rafael Soalheiro Ribeiro - - Espólio…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jane Meire Dos Santos Da Rocha x Mercado Pago Instituição De Pagamentos Ltda

ID: 300196936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1024177-08.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JANE MEIRE DOS SANTOS DA ROCHA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE TEREZAN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024177-08.2023.8.26.0001 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - Jane Meire dos Santos da Rocha - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda e outros - Providencie a parte autora o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Regina Benetti De Nobrega x Hagop Habib e outros

ID: 301037086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006550-08.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REGINA BENETTI DE NOBREGA

Polo Passivo:

HAGOP HABIB YERANIC GARBITAN HABIB YERAN RESTAURANTE LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCOS EDUARDO PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006550-08.2023.8.26.0001 (processo principal 1017630-83.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Regina Benetti de Nobrega - Yeran Restaurante Ltda. - - Ye…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 215 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes