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Julita Caleiro Cordeiro x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda ( Atual Razão Social De Sametrade Operadora De Saude Ltda).

ID: 275832749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032901-35.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULITA CALEIRO CORDEIRO

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA ( ATUAL RAZãO SOCIAL DE SAMETRADE OPERADORA DE SAUDE LTDA).

Intimação

Advogados:

MARIA ANALIA BUENO DE LARA CAMPOS

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FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

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ADV: Fabio Alexandre de Oliveira (OAB 195740/SP), Maria Analia Bueno de Lara Campos (OAB 90298/SP) Processo 1032901-35.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julita Caleiro Cordeiro - Req…

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Exact Securitizadora S/A x Itaú Unibanco S/A e outros

ID: 293897005

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1035520-35.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EXACT SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A ROMEU RISSUTTI FILHO ME TERMKAL DO BRASIL ISOLAMENTO TéRMICO LTRDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS EDUARDO BERNARDES MOREIRA

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JOÃO APARECIDO DO ESPÍRITO SANTO

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MAURICIO FERNANDES GROTTA

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KLEBER DEL RIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035520-35.2022.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alp Marques Eireli Me-Marques Imóveis x Jullyane Rodrigues Mantovani

ID: 327196615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009587-72.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALP MARQUES EIRELI ME-MARQUES IMóVEIS

Polo Passivo:

JULLYANE RODRIGUES MANTOVANI

Intimação

Advogados:

OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

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ALEXANDRE LUIS PEREIRA MARQUES

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Processo 0009587-72.2025.8.26.0001 (processo principal 1024365-35.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alp Marques Eireli Me-marques Imóveis - Jullyane Rodrigues …

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Isabel Maruchel Tozze x Márcio Duarte Pires

ID: 315375450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009912-35.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL MARUCHEL TOZZE

Polo Passivo:

MáRCIO DUARTE PIRES

Intimação

Advogados:

WALTER TCHUSKY SOARES DA SILVA

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GABRIEL BARREIRA BRESSAN

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ANTONIO CARLOS FLORENCIO

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Processo 1009912-35.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Isabel Maruchel Tozze - Márcio Duarte Pires e outro - Vistos. 1) Fls. 102/105, 111/11…

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Isabel Maruchel Tozze x Márcio Duarte Pires

ID: 315390631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009912-35.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL MARUCHEL TOZZE

Polo Passivo:

MáRCIO DUARTE PIRES

Intimação

Advogados:

WALTER TCHUSKY SOARES DA SILVA

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GABRIEL BARREIRA BRESSAN

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ANTONIO CARLOS FLORENCIO

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Processo 1009912-35.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Isabel Maruchel Tozze - Márcio Duarte Pires e outro - Vistos. 1) Fls. 102/105, 111/11…

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Antonio Carlos Camilo Linhares x Cristina Yasmine Lima Antunes Maciel

ID: 278038216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014595-35.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CAMILO LINHARES

Polo Passivo:

CRISTINA YASMINE LIMA ANTUNES MACIEL

Intimação

Advogados:

RONALDO LE MONACHE BRANDÃO

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JULIANA FRANCISCA LETTIERE

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ADV: Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Ronaldo Le Monache Brandão (OAB 178503/SP) Processo 0014595-35.2022.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Carlos Camilo Linhares - Exe… ADV: Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Ronaldo Le Monache Brandão (OAB 178503/SP) Processo 0014595-35.2022.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Carlos Camilo Linhares - Exectda: Cristina Yasmine Lima Antunes Maciel - 1- Defiro a penhora no rosto dos autos nº 0012661-42.2022.8.26.0001 em trâmite perante esta 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, nos termos do artigo 860 do CPC. A penhora deverá recair sobre eventual crédito da executada Cristina Yasmine Lima Antunes Maciel, até o montante do débito (R$ 122.489,02 - março de 2025).ANOTE-SE. 2- DEFIRO a penhora do veículo M.BENZ/L 608 D, placa BXG4F67, Chassi 30830212567821, de propriedade da executada, ficando esta nomeada como depositária, dispensadas outras formalidades. Registre-se a anotação da penhora, via RENAJUD. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Não havendo impugnação, certifique-se e, havendo requerimento, expeça-se o mandado de apreensão e remoção do bem. Cumprida a ordem, o exequente figurará como depositário. Caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, comprovando a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado; apresentando pesquisa junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória; e informando se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por arrendamento mercantil ou alienação fiduciária), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, devendo a credora ser imediatamente intimada acerca da penhora, bem como para informar a situação do contrato. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.

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70X7 Transportes Ltda e outros x Jon Taff Transportes Eireli e outros

ID: 279956266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011270-35.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

70X7 TRANSPORTES LTDA TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

JON TAFF TRANSPORTES EIRELI MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ROBERT RUSCHE

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MARCOS VINICIUS DE PAIVA

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MARCELO MARTINS FERREIRA

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JAIR TAVARES DA SILVA

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HENRIQUE MACEDO GONÇALVES

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ADV: Marcelo Martins Ferreira (OAB 187842/SP), Jair Tavares da Silva (OAB 46688/SP), Raphael Robert Rusche (OAB 379499/SP), Marcos Vinicius de Paiva (OAB 75247/PR), Henrique Macedo Gonçalves (OAB 401… ADV: Marcelo Martins Ferreira (OAB 187842/SP), Jair Tavares da Silva (OAB 46688/SP), Raphael Robert Rusche (OAB 379499/SP), Marcos Vinicius de Paiva (OAB 75247/PR), Henrique Macedo Gonçalves (OAB 401275/SP) Processo 1011270-35.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: 70x7 Transportes Ltda, Taff Brasil Transportes Ltda - Reqdo: Jon Taff Transportes Eireli, Mccain do Brasil Alimentos - Vistos. 1. Defiro o pedido da autora, de expedição de ofício à seguradora indicada. Servirá cópia desta decisão como ofício à SEGUROS SURA S/A, solicitando que informe se houve pagamento da indenização da corré TAFF BRASIL TRANSPORTES, com relação à apólice de seguros de fls. 361/372, cuja cópia deverá acompanhar este ofício. Caso tenha ocorrido negativa de pagamento, deverá informar sob qual fundamento. O patrono da autora deverá encaminhar a presente decisão, que servirá como ofício, no prazo de 10 dias, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. A resposta deverá ser enviada ao correio eletrônico do cartório: santana6cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. 2. Nesta data procedi ao agendamento da audiência perante a estação passiva de oitiva de São José dos Campos/SP, onde reside a testemunha Adriano Mattos (fls. 313). 3. Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, para o próximo dia 24 de junho de 2025, às 14h30min, para inquirição das testemunhas arroladas pela autora (fls. 430) e corré Corré McCain do Brasil (fls. 328). Este juízo enviará convite para todos os participantes três dias antes da data da audiência, por e-mail. Desde já anoto que o envio do convite não exime a parte de intimar sua testemunha, de modo que a não intimação importará em preclusão da prova, nos termos do art. 455 e §§1º a 3º, do CPC. Providencie a autora o depósito do valor da diligência do oficial de justiça, sob pena de preclusão da prova e, após, expeça-se mandado para intimação da testemunha, no endereço indicado a fls. 430/431, por meio da central de mandados compartilhada. Int.

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Processo nº 1023492-35.2022.8.26.0001

ID: 321064921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1023492-35.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA ARAUJO VITALINO DANIELA APARECIDA MOREIRA DA SILVA MIRANDA RAíSSA LIMA MARCELINO MIRANDA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SUELI DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA DOS REIS

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Processo 1023492-35.2022.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Aparecida Moreira da Silva Miranda - Bruna Araujo Vitalino - - Raíssa Lima Marcelino Miranda, Representada Por Sua … Processo 1023492-35.2022.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Aparecida Moreira da Silva Miranda - Bruna Araujo Vitalino - - Raíssa Lima Marcelino Miranda, Representada Por Sua Genitora, Sueli dos Santos Lima - Vistos. Trata-se de inventário judicial dos bens deixados por JUAREZ MARCELINO DE MIRANDA pelo rito do arrolamento comum em decorrência da alçada do espólio, nos termos do art. 664 do Código de Processo Civil. Anoto as declarações a fls. 319/323 bem como plano de partilha a fls. 324/331. Anoto, a fls. 332, a certificação quanto regularidade do recolhimento da taxa judiciária, nos termos do art.662, § 1º, do Código de Processo Civil, e art. 4º, § 7º, da lei estadual n° 11.608/03. Nos termos do art. 662, § 2º, e 664, § 4º, do Código de Processo Civil, não serão apreciadas, no rito do arrolamento, "questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio", motivo pelo qual reputo desnecessária a concordância da Fazenda Pública quanto ao recolhimento do imposto. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, a partilha de fls. 324/331 dos bens deixados por JUAREZ MARCELINO DE MIRANDA, ressalvados eventuais erros, omissões ou prejuízos a terceiros interessados. Intime-se o Fisco Estadual, nos termos do art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se o comunicado da Corregedoria Geral da Justiça n° 1.252/19. Transitada em julgado a sentença, o formal de partilha, conforme disposto no provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 31/2013, poderá ser confeccionado no cartório extrajudicial, devendo o(a) inventariante providenciar o necessário, nos termos do provimento acima. Outrossim, tratando-se de quinhão hereditário cujo valor não exceda a cinco salários mínimos, o formal de partilha poderá ser substituído por certidão de pagamento, nos moldes do art. 655, §único, do Código de Processo Civil. Fls. 313/318 - Ciência ao Ministério Público quanto a maioridade da herdeira Raissa. Cumpridas as determinações, ao arquivo com as cautelas da prática. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 8 de julho de 2025. - ADV: MARIA DE FATIMA DOS REIS (OAB 386008/SP), MARIA DE FATIMA DOS REIS (OAB 386008/SP), MARIA DE FATIMA DOS REIS (OAB 386008/SP)

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M. P. B. x M. R. J.

ID: 329668616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036587-22.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. P. B.

Polo Passivo:

M. R. J.

Intimação

Advogados:

MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR

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HIRAM TANAKA BARBOSA

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DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO

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Processo 1036587-22.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - M.P.B. e outro - M.R.J. - Vistos. Fls. 375/380: o momento para produção de provas restou superado, razão pela q… Processo 1036587-22.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - M.P.B. e outro - M.R.J. - Vistos. Fls. 375/380: o momento para produção de provas restou superado, razão pela qual indefiro os pedidos de fls. 379/380. Contudo, considerando que alguns dos extratos bancários das instituições financeiras estão ininteligíveis, determino: 1 - a expedição de ofício ao Banco Itaú Unibanco, requisitando que sejam enviados a este Juízo, no prazo de 30 dias, os extratos de contas corrente, poupança e aplicações financeiras de titularidade de MARCELO ROGER JACINTO, CPF 29497745800, referentes ao período de 21 de janeiro de 2024 até 26 de julho de 2024. Instrua-se ofício com cópia de fls.360/362. 2 - a expedição de ofício ao PagSeguro Internet SA, requisitando que sejam enviados a este Juízo, no prazo de 30 dias, os extratos de contas corrente, poupança e aplicações financeiras de titularidade de MARCELO ROGER JACINTO, CPF 29497745800, referentes ao período de 21 de janeiro de 2024 até 26 de julho de 2024. Instrua-se ofício com cópia de fls.268/290. 3 - a expedição de ofício à 99Pay IP SA, requisitando que sejam enviados a este Juízo, no prazo de 30 dias, os extratos de contas corrente, poupança e aplicações financeiras de titularidade de MARCELO ROGER JACINTO, CPF 29497745800, referentes ao período de 21 de janeiro de 2024 até 26 de julho de 2024. Instrua-se ofício com cópia de fls.334/352. 4 - a expedição de ofício ao Banco Digio(Uber), requisitando que sejam enviados a este Juízo, no prazo de 30 dias, os extratos de contas corrente, poupança e aplicações financeiras de titularidade de MARCELO ROGER JACINTO, CPF 29497745800, referentes ao período de 21 de janeiro de 2024 até 26 de julho de 2024. Instrua-se ofício com cópia de fls.354/355. Via digitalmente assinada pelo Juiz da presente decisão servirá como OFÍCIO(S), implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte interessada e/ou seu advogado efetuar o protocolo junto ao referido órgão/instituição (por qualquer meio idôneo de comunicação), comprovando nos autos o respectivo protocolo no prazo de 5 dias. Observe a destinatária da ordem que a resposta deve ser encaminhada no prazo de 30 dias, exclusivamente através do e-mail: upj1a4riopreto@tjsp.jus.br. Comprovado o recebimento pelas instituições, se decorrido o prazo de resposta in albis, expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos ou cópias, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: HIRAM TANAKA BARBOSA (OAB 371948/SP), HIRAM TANAKA BARBOSA (OAB 371948/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO (OAB 255709/SP)

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R.A Morgado Comércio De Artigos Para Festas Me x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 300318848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002602-24.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R.A MORGADO COMéRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS ME

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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JOSE OTTONI NETO

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Processo 0002602-24.2024.8.26.0001 (processo principal 1028924-35.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - R.a Morgado Comércio de Artigos para Festas Me … Processo 0002602-24.2024.8.26.0001 (processo principal 1028924-35.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - R.a Morgado Comércio de Artigos para Festas Me - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Vistos. I) Recebo os embargos de declaração de fls. 407/409, por serem tempestivos. Os embargos declaratórios não comportam acolhimento, inexistindo qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado na decisão embargada. Visível é a intenção do embargante em reapreciar a matéria já examinada por este juízo. Com efeito, a decisão atacada analisou, com o devido cuidado, os pontos abordados. Pois em que pese ter sido indicado a fls. 40 que se tratava de cumprimento de obrigação de fazer, verfiico que a decisão de fls. 46, o embargante não fez o pedido adequado, e foi proferida a decisão de fls. 46, equivocada. O embargante se utiliza, pois, de forma inadequada, dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à decisão que lhe foi desfavorável, quando se sabe que os embargos declaratórios se prestam apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do art. 1022 do NCPC. Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios. II) Para execução da verba honorária de sucumbência, o exequente deve propor o incidente correlato, pois o valor nem mesmo foi incluído no presente incidente onde apenas pretendia a execução da multa, que foi afastada na decisão de fls. 63/64. II) Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer consistente na a correção do erro sistêmico eliminando/baixando os produtos que constam em estoque em nome da autora e providenciar a alteração da titularidade e do CNPJ em sua plataforma do nome da autora, conforme petição e documentos de fls. 48/53 dos autos principais, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$1.000,00 até o limite de R$50.000,00. Serve cópia da presente decisão de ofício, bastando ao exequente imprimi-la e encaminha-la ao executado, comprovando o protocolo em 15 dias. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), JOSE OTTONI NETO (OAB 186178/SP)

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