Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036638-80.2021.8.26.0001" – Página 12 de 13

Rádio E Tv Bandeirantes De Campinas S/A e outros x Giovanna Vailatti Magro e outros

ID: 308224585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012683-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RáDIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS S/A TELEVISãO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

Polo Passivo:

GIOVANNA VAILATTI MAGRO ROMUALDO CONSTANTINO MAGRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012683-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1036638-32.2021.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S/A -… Processo 0012683-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1036638-32.2021.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S/A - - Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda - Romualdo Constantino Magro Junior - - Giovanna Vailatti Magro e outros - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre AR negativo juntado, ( fls. 137 e 138 - MUDOU-SE ) manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Obs: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição. - ADV: DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleunice Lima Pereira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 310744208

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036638-33.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEUNICE LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036638-33.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036638-33.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Cleunice Lima Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM INSCRIÇÃO DESABONADORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DECORRENTE DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE DÍVIDA CONTRAÍDA PELA AUTORA COM A CASAS BAHIA RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A RELAÇÃO CONTRATUAL, ARGUMENTANDO QUE RECEBEU O CRÉDITO DE BOA-FÉ IRRAZOABILIDADE RÉU QUE, TENDO RECEBIDO O CRÉDITO DISCUTIDO NOS AUTOS POR MEIO DE CESSÃO, A ELE COMPETIA COMPROVAR A ORIGEM E EXISTÊNCIA DA DÍVIDA MANTIDA JUNTO A CASAS BAHIA (ART. 333, II, CPC) DÉBITO INSUBSISTENTE AFASTAMENTO DO DIREITO À REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS QUE ALEGA TER SOFRIDO, EM RAZÃO DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES SÚMULA 385, DO STJ AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DE ILEGITIMIDADE DAS NEGATIVAÇÕES PENA IMPOSTA À AUTORA COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ E HONORÁRIOS CONTRATUAIS QUE DEVEM SER AFASTADAS SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0002742-29.2022.8.26.0001

ID: 296065972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002742-29.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002742-29.2022.8.26.0001 (processo principal 1010448-80.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1) Fls. 133/135: defiro a expedição de o… Processo 0002742-29.2022.8.26.0001 (processo principal 1010448-80.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1) Fls. 133/135: defiro a expedição de ofício(s) para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada Bar Celona Tabacaria Eireli, CNPJ/MF. nº 31628288000177. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc) perante o IIRGD, JUCESP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte exequente deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo, por ora, desnecessária a comprovação da distribuição. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço santana3cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) No mais, para as pesquisas de bens, endereço e informações cadastrais de bases de dados, providencie o recolhimento das despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. 3) Após cumprimento do item anterior, oficie-se, via sistema, à Receita Federal (Infojud), ao BACEN (Sisbajud), ao SERASA (Serasajud), ao TRE/SP (Siel), ao DETRAN (Renajud) e ao SNIPER, conforme o caso. 4) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 5) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Edificios Don Leonardo E Don Felipe x Espólio De Luiz Antônio Morgado Cortinovis

ID: 292973422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1031594-80.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIOS DON LEONARDO E DON FELIPE

Polo Passivo:

ESPóLIO DE LUIZ ANTôNIO MORGADO CORTINOVIS

Intimação

Advogados:

REGINA CÉLIA DA SILVA CAPELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS HEGUEDUSCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN VIEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE GARCIA GUTIERRES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031594-80.2021.8.26.0001 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Condominio Edificios Don Leonardo e Don Felipe - Espólio de Luiz Antônio Morgado Cortinovis e outro - Isto posto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000651-80.2021.8.26.0001

ID: 324439490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000651-80.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000651-80.2021.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Vistos. 1) Para prosseguimento em cumpri…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Monique Abib Boschini Teixeira e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 307404232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036638-65.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MONIQUE ABIB BOSCHINI TEIXEIRA OSCAR ALBERTO TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036638-65.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Monique Abib Boschini Teixeira - - Oscar Alberto Teixeira - Banco do Brasil S/A … Processo 1036638-65.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Monique Abib Boschini Teixeira - - Oscar Alberto Teixeira - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas, a título de: Custas Finais - R$ 119,57; Custas Iniciais - R$ 457,46; e interposição de Agravo de Instrumento (1 ato, fls. 183/198) - R$ 370,20; totalizando a importância de R$ 947,23 (novecentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cesar Rosemberg Copari e outros x José Ferreira Evangelista

ID: 317751134

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023446-80.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CESAR ROSEMBERG COPARI EDITORA FTD S/A

Polo Passivo:

JOSé FERREIRA EVANGELISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

REGIANI CRISTINA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE AZEVEDO RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA PROCOPIO BERGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023446-80.2021.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023446-80.2021.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cesar Rosemberg Copari (Justiça Gratuita) - Apelante: Editora Ftd S/A - Apelado: José Ferreira Evangelista - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRELIMINAR. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO EM RAZÃO DE ACORDO EFETUADO. NÃO CABIMENTO. ACORDO QUE DEVE SER INTERPRETADO RESTRITIVAMENTE. QUITAÇÃO QUE NÃO INIBE A PROPOSITURA DE AÇÃO VOLTADA A OBTER A INTEGRAL REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS COM O ACIDENTE.APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO. APELAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA PRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA CONFIGURADA. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLOU A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO, TRANSTORNO OU DISSABOR DO COTIDIANO. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO PARA R$ 5.000,00 PARA CADA CO-REQUERIDO EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DIANTE DO DANO CAUSADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Procopio Berger (OAB: 223798/SP) - Luciano de Azevedo Rios (OAB: 108639/SP) - Regiani Cristina de Abreu (OAB: 189884/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1504760-80.2021.8.26.0001

ID: 309758252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504760-80.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIO CESAR FERREIRA LAPA

Intimação

Advogados:

RUAN BORGES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504760-80.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - CAIO CESAR FERREIRA LAPA - Vistos. Fls. 402: primeiramente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. CAI… Processo 1504760-80.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - CAIO CESAR FERREIRA LAPA - Vistos. Fls. 402: primeiramente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. CAIO CÉSAR FERREIRA LAPA Designo o dia 14 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos para a audiência MISTA de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Quanto ao réu e à testemunha GABRIEL (fls. 539), deverão ser expedidos mandados de intimação, a fim de que preferencialmente compareçam de forma presencial ao recinto do Fórum para participação à audiência designada. No entanto, na mesma oportunidade, o sr. Oficial de justiça deverá colher o e-mail e telefone de contato do réu, bem como questioná-lo acerca da possibilidade de participar de futura audiência virtual, através do software de comunicação Microsoft Teams, devendo esclarecer se possuí os meios necessários para participação ao ato, quais sejam, dispositivos eletrônicos e acesso à internet. Deverá o sr. oficial de justiça alertar o acusado de que o não comparecimento injustificado ao recinto do Fórum ou o não ingresso ao ato de forma virtual, acarretará a decretação de sua revelia e o prosseguimento do feito. A ausência de manifestação do d. Defensor denota a sua vontade de participar da audiência de maneira presencial. Ao i. representante do Ministério Público fica facultada a possibilidade de participarem do ato através do software de comunicação Microsoft Teams, considerando a natureza híbrida da audiência. Fica consignado que, quanto ao endereço eletrônico dos policiais militares/civis, deverá a Serventia diligenciar nesse sentido, certificando nos autos, uma vez que a colheita de seus depoimentos igualmente ocorrerá de forma virtual, através do Microsoft Teams. EXPEÇA-SE OFÍCIO. Oportunamente será encaminhado pela serventia, nos endereços eletrônicos indicados, o link para acesso dos participantes à audiência, em conjunto com as principais instruções para realização da sessão. CAIO CÉSAR BEZERRA DA SILVA e HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS O(a)(s) acusado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) por edital e, decorrido o prazo estipulado, não se manifestou(aram) nos autos, nem constituiu(aram) defensor(es). Determino, desta forma, a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. Realizem-se as anotações necessárias, devendo ainda tal circunstância ser comunicada ao IIRGD. Transcorrido o período de doze meses, providencie-se a juntada de FA atualizada. Dê-se ciência as partes, publicando-se a presente decisão.Intime-se / Cumpra-se. - ADV: RUAN BORGES DE SOUZA (OAB 426325/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007023-23.2025.8.26.0001

ID: 293454662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007023-23.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO UNIMOR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE ANDRADE TAPAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007023-23.2025.8.26.0001 (processo principal 1020439-80.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Colégio Unimor Ltda - Vistos. 1) Trata-se de ação de cumprimento de sentença … Processo 0007023-23.2025.8.26.0001 (processo principal 1020439-80.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Colégio Unimor Ltda - Vistos. 1) Trata-se de ação de cumprimento de sentença apresentada pela parte exequente.A petição inicial deve ser emendada. Pois bem, a parte exequente apresentou a planilha de cálculo do débito, contudo, não detalhou no corpo da petição os elementos fundamentais para a apuração do valor executado, limitando-se a juntar memória de cálculo sem a devida contextualização.Para a adequada análise do valor executado e eventual apreciação de excesso de execução, é imprescindível que o demonstrativo do débito esteja devidamente detalhado no corpo da petição inicial, com indicação expressa de todos os parâmetros utilizados para apuração do aludido valor, bem como as respectivas referências às folhas dos autos em que constam tais determinações.A execução deve espelhar fielmente o título executivo, sendo dever da parte exequente demonstrar, de forma clara e transparente, como chegou ao montante cobrado.Dessa forma, com fundamento no artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para que especifique expressamente no corpo da petição:I - o valor principal executado, com indicação da página dos autos em que consta a sentença/acórdão que o fixou;II - o índice de correção monetária adotado, com indicação da página dos autos em que consta a decisão que o determinou;III - a taxa de juros aplicada, com indicação da página dos autos em que consta a decisão que a determinou;IV - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados, com indicação da página dos autos em que consta a decisão que os determinou;V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, com indicação da página dos autos em que consta a decisão que a determinou;VI - a especificação de eventual desconto obrigatório realizado;VII - os valores eventualmente pagos pelo executado, com indicação das respectivas datas e formas de pagamento.Advirto que a simples juntada de planilha de cálculo ou memória discriminada e atualizada não supre a necessidade de detalhamento no corpo da petição inicial, conforme exigido pelo dispositivo legal supracitado.2) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 455150/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Colégio Heitor Vila Lobos Ltda x Iara Oliveira Brocca

ID: 332644094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005637-26.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO HEITOR VILA LOBOS LTDA

Polo Passivo:

IARA OLIVEIRA BROCCA

Intimação

Advogados:

SUSE PAULA DUARTE CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005637-26.2023.8.26.0001 (processo principal 1024125-80.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Colégio Heitor Vila Lobos Ltda - Iara Oliveira Brocca - Defiro a penhora so… Processo 0005637-26.2023.8.26.0001 (processo principal 1024125-80.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Colégio Heitor Vila Lobos Ltda - Iara Oliveira Brocca - Defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos derivados da alienação fiduciária que o executado possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 137.594 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos (fls. 157/161). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime-se o credor fiduciário indicado a fls. 159, nos termos do art. 799, I, do CPC, devendo o exequente recolher as custas postais em cinco dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Para tanto, deverá o exequente providenciar o recolhimento da respectiva despesa, em 15 dias. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de eventual inércia, arquivem-se os autos até ulterior provocação. - ADV: SUSE PAULA DUARTE CRUZ (OAB 143280/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 125 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes