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Processo nº 1045083-63.2022.8.26.0224

ID: 303715858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045083-63.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FREITAS E FREITAS COMERCIO DE PEçAS E SERVIçOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA DE FÁTIMA PIERRE

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Processo 1045083-63.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Freitas e Freitas Comercio de Peças e Serviços - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros…

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Janaina De Oliveira Pedrosa x Hbc Saude Ltda

ID: 278776473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051000-63.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA DE OLIVEIRA PEDROSA

Polo Passivo:

HBC SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Campanella Candelaria (OAB 118933/SP), Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB 398383/SP), Matheus de Oliveira (OAB 443653/SP) Processo 1051000-63.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível…

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Laudivan José De Moura Campos x Dermival Oliveira Souza e outros

ID: 325964026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1041397-63.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LAUDIVAN JOSé DE MOURA CAMPOS

Polo Passivo:

DERMIVAL OLIVEIRA SOUZA S/A. INDúSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO MATARAZZO

Intimação

Advogados:

MARCELO NAUFEL

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LUCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MENDONCA ALVES

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ALEXANDRE NASRALLAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041397-63.2022.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Laudivan José de Moura Campos - S/a. Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo - - Dermival Oliveira Souza - ANA MONTEIRO …

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Celso Luiz Da Silva x Atm Comercio De Gesso E Prestacao De Servicos Eireli

ID: 309813447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000737-73.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CELSO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

ATM COMERCIO DE GESSO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR DE SOUZA

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ISMAEL SIMÕES MARINHO

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Processo 0000737-73.2024.8.26.0224 (processo principal 1045859-63.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Celso Luiz da Silva - Atm Comercio de Gesso e Prestacao de …

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Wanderly Canatto Ramos x Ademir Salvador e outros

ID: 291345940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006116-63.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLY CANATTO RAMOS

Polo Passivo:

ADEMIR SALVADOR ANDERSON SALVADOR

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR RABELLO DE FREITAS

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MARTA CRISTINA KIRIMI SILVA

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MARCOS VINICIUS OLIVEIRA

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JÚLIO CÉSAR DE SOUZA

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HENRIQUE BATISTA LEITE

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DENIS TADERI

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Processo 0006116-63.2022.8.26.0224 (processo principal 1033202-31.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Wanderly Canatto Ramos - Anderson Salvador - - Ademir Salvador - Izab… Processo 0006116-63.2022.8.26.0224 (processo principal 1033202-31.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Wanderly Canatto Ramos - Anderson Salvador - - Ademir Salvador - Izabela Rodrigues Freitas - Vistos. Defiro a penhora do veículo MARCA: RENAULT/DUSTERDYN16 SCE, PLACA FCB6G75, em nome de Anderson Salvador e outro. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Efetue-se o bloqueio do veículo via Sistema Renajud. Providencie a parte interessada o recolhimento da respectiva taxa judiciária. Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Expeça-se mandado de constatação do veículo, direcionado ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, competindo ao Sr. Oficial de Justiça certificar o atual estado de conservação do bem. Caso o executado não esteja representado nos autos, proceda-se também sua intimação da penhora realizada. Não sendo o bem localizado no endereço do executado, compete a este informar sua atual localização ou, desconhecendo-a, informar a razão de continuar registrado em seu nome. Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticadas pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, com o trânsito em julgado da presente decisão, deverá o exequente manifestar se deseja a adjudicação ou alienação, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se. - ADV: HENRIQUE BATISTA LEITE (OAB 260753/SP), MARCOS VINICIUS OLIVEIRA (OAB 294811/SP), PAULO CESAR RABELLO DE FREITAS (OAB 61233/SP), JÚLIO CÉSAR DE SOUZA (OAB 314509/SP), HENRIQUE BATISTA LEITE (OAB 260753/SP), PAULO CESAR RABELLO DE FREITAS (OAB 61233/SP), MARTA CRISTINA KIRIMI SILVA (OAB 366576/SP), DENIS TADERI (OAB 342175/SP)

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Krona Maxxi - Gerenciamento De Riscos Lta e outros x Bra Express Transportes & Logística Eireli - Epp

ID: 325050797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014254-14.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KRONA MAXXI - GERENCIAMENTO DE RISCOS LTA MASTER K SERVIçOS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA

Polo Passivo:

BRA EXPRESS TRANSPORTES & LOGíSTICA EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS

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EDSON BALDOINO JUNIOR

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Processo 0014254-14.2025.8.26.0224 (processo principal 1057111-63.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Seguro - Krona Maxxi - Gerenciamento de Riscos Lta - - Master K Serviços de Gerenciament…

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Cleide Maria Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 312439357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003079-23.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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Processo 0003079-23.2025.8.26.0224 (processo principal 1033346-63.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Bancários - Cleide Maria da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Ante a concordância da exeq… Processo 0003079-23.2025.8.26.0224 (processo principal 1033346-63.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Bancários - Cleide Maria da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Ante a concordância da exequente com os termos da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 68/80, homologo o valor da execução em R$ 17.222,73 e condeno a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o excesso retirado da execução, observando-se, entretanto, sua condição de beneficiária da justiça gratuita. Tendo sido satisfeito o crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publicada esta na Imprensa Oficial, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente (art. 1.000 do CPC). Levante-se em favor do(a) exequente o valor depositado de R$ 17.222,73. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",devendo constar no campo "Observação" se a conta indicada trata-se de conta corrente ou poupança e o nome do respectivo titular. Em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação. Providencie o executado o recolhimento das custas finais prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03, tendo em vista que a planilha de fls. 81 não as contemplou e que o recolhimento foi postergado conforme fls. 58, item "b". Não comprovado o recolhimento das custas finais e decorrido o prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida. Tudo cumprido, comunique-se a baixa e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)

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H. S. F. x F. G. F.

ID: 303453235

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023364-31.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

H. S. F.

Polo Passivo:

F. G. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

THAYS ALVES DE SIQUEIRA

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BÁRBARA APARECIDA MELO CARRASCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023364-31.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023364-31.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: H. S. F. (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelado: F. G. F. - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS.I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE ALIMENTOS, FIXANDO A QUANTIA DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE COM PISO DE 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO. INSURGÊNCIA DOS ALIMENTADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. ADEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS, À LUZ DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A R. SENTENÇA MERECE REPARO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE COMPROVADA DOS ALIMENTADOS. 4. ALIMENTOS FIXADOS, PARA DOIS FILHOS, AQUÉM DO GERALMENTE PRATICADO POR ESTA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. 5. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL. 6. QUANTIA DE 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE COM PISO DE 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE:7. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PROVIDOTESE DE JULGAMENTO: “OS ALIMENTOS, FIXADOS CONFORME INCORRETA AFERIÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE, COMPORTAM ALTERAÇÃO.”LEGISLAÇÃO RELEVANTE CITADA: CC, ART. 1.695 E ART. 1.696.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1004096-03.2022.8.26.0606; RELATOR (A): JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EM 06/12/2024; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1003664-63.2022.8.26.0224; RELATOR (A): ALVARO PASSOS; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EM 10/07/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bárbara Aparecida Melo Carrasco (OAB: 360867/SP) - Thays Alves de Siqueira (OAB: 458959/SP) - 4º andar

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Ariosto, Cunha & Guimaro Advogados Associados x Brasil Logistica Transporte Integrado Ltda

ID: 293738522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007763-88.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARIOSTO, CUNHA & GUIMARO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

BRASIL LOGISTICA TRANSPORTE INTEGRADO LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA

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ADAILSON JOSE DE SANTANA

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Processo 0007763-88.2025.8.26.0224 (processo principal 1020639-63.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Ariosto, Cunha & Guimaro Advogados Associados - Brasil Logist… Processo 0007763-88.2025.8.26.0224 (processo principal 1020639-63.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Ariosto, Cunha & Guimaro Advogados Associados - Brasil Logistica Transporte Integrado Ltda - 1. Na forma do artigo 513, § 2.º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a,s) executado(a,s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Advirta-se o(a,s) executado(a,s) de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo, no prazo, o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e de honorários de advogado, também no percentual de dez por cento. 4. Defiro, desde logo, para a hipótese de não ser efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, a tentativa de penhora de ativos financeiros (sisbajud), de bloqueio de veículos (Renajud) e pesquisa de bens (Infojud), se assim requerer o exequente, cumprindo-lhe comprovar nos autos o recolhimento das respectivas taxas (salvo se for beneficiário da gratuidade processual). 5. Esclareço que, em caso de cumulação de execução de verba principal e de honorários de sucumbência, deverá o advogado/exequente recolher a taxa para pesquisa de bens, pena de arquivamento, haja vista que o benefício concedido ao exequente beneficiário da gratuidade não se estende ao seu patrono. 6. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, o(a,s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3.º, todos do Código de Processo Civil. 7. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "impugnação ao cumprimento da sentença" (código 38045); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 8. Intime-se. - ADV: ADAILSON JOSE DE SANTANA (OAB 256041/SP), FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB 253871/SP)

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Processo nº 0023964-63.2022.8.26.0224

ID: 320241295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023964-63.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFCIO PARQUE SANTA CLARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YVES NADER PERRONE

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LEONARDO FALCÃO RIBEIRO

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KARINA PRETO DA SILVA

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JOSE ROBERTO GRAICHE

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Processo 0023964-63.2022.8.26.0224 (processo principal 1016588-09.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifcio Parque Santa Clara - Caixa Economic… Processo 0023964-63.2022.8.26.0224 (processo principal 1016588-09.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifcio Parque Santa Clara - Caixa Economica Federal e outros - Vistos. Ante o contrato juntado às fls. 159/167, defiro a penhora dos direitos derivados de compromisso de compra e venda que o executado possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 120/105 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos (fls. 150/153). A penhora sobre os direitos é admitida, conforme jurisprudência: DESPESAS DE CONDOMÍNIO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA SOBRE DIREITOS PERTENCENTES À EXECUTADA SOBRE O IMÓVEL - POSSIBILIDADE. Decisão de Primeiro Grau que indeferiu a penhora sobre direitos inerentes ao imóvel gerador das despesas condominiais em cobrança - Possibilidade de penhora de direitos inerentes ao imóvel adquirido pela executada através de compromisso de compra e venda, ainda que não registrado - Inteligência do artigo 835, XII, do CPC - Impossibilidade somente da constrição sobre o imóvel em si - Decisão reformada - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2084399-30.2020.8.26.0000; Relator (a):Carlos Nunes; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 16/06/2020; Data de Registro: 16/06/2020) Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), compromitentes vendedores e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Anote-se que a presente penhora não será anotada junto à matrícula por violar o princípio da continuidade registral, não produzindo, portanto, efeitos perante terceiros. Intimem-se. - ADV: LEONARDO FALCÃO RIBEIRO (OAB 503705/SP), YVES NADER PERRONE (OAB 462018/SP), KARINA PRETO DA SILVA (OAB 376108/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP)

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