Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036741-74.2022.8.26.0576" – Página 12 de 14

Rodrigo Manfrin Peres x Cooperativa De Crédito Poupança E Investimento Do Noroeste Do Estado De São Paulo Sicredi Noroeste Sp

ID: 319040769

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009678-74.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MANFRIN PERES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO POUPANçA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DO ESTADO DE SãO PAULO SICREDI NOROESTE SP

Despacho

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ILUMA MÜLLER LOBÃO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1009678-74.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Marcia Novais Soares x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 318714447

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006768-74.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA NOVAIS SOARES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL RAMOS VENÂNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006768-74.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0013779-74.2022.8.26.0576

ID: 320302327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0013779-74.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013779-74.2022.8.26.0576/01 - Precatório - Pensão - José Antonio Queiroz - Vistos. Ciência da disponibilização do pagamento diretamente pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos…

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Processo nº 1046344-74.2022.8.26.0576

ID: 329737768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1046344-74.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VIDAL AçOS E METAIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VIAN DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046344-74.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vidal Aços e Metais Ltda. - Vistos. Embora o art. 139 IV do CPC embase medidas coercit…

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Osmar Lopes De Gouveia x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 326352680

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1069042-74.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR LOPES DE GOUVEIA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1069042-74.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Carolina Helena Freitas Prado e outros x Rodobens Administradora De Consórcios Ltda

ID: 331277029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013598-68.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO GAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013598-68.2025.8.26.0576 (processo principal 1069139-74.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Carolina Helena Freitas Prado - - Rachel Bento Batista dos Santos - Rodoben…

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Elza Maria José Dos Reis e outros x Julio Cesar Braguini Fernandes

ID: 319985987

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1050903-74.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA JOSé DOS REIS GUILHERME AUGUSTO DOS REIS JORDAO

Polo Passivo:

JULIO CESAR BRAGUINI FERNANDES

Despacho

Advogados:

GABRIELA FERNANDA ROCHA SILVA PEREZ

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PRISCILA DOSUALDO FURLANETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CARRETERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CARRETERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1050903-74.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1050903-74.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Guilherme Augusto dos Reis Jordao (Justiça Gratuita) - Apelante: Elza Maria José dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Julio Cesar Braguini Fernandes - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1050903-74.2022.8.26.0576 Relator(a): MÁRCIA TESSITORE Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em 2º Grau - Turma II (Direito Privado 3) Voto n.º 4383 Vistos. Cuida-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente a ação indenizatória proposta por Júlio César Braguini Fernandes, condenando solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos materiais, lucros cessantes e danos morais. Inconformada, a parte recorrente pleiteia a reforma da sentença. Todavia, o recurso não reúne os pressupostos de admissibilidade. A certidão de fls. 178 atestou que a apelação foi protocolada intempestivamente (10/10/2023), enquanto o prazo legal para sua interposição findou-se em 11/09/2023, conforme cálculo realizado nos termos do artigo 1.003, §5º, do Código de Processo Civil, que estabelece o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a interposição de apelação, contados da intimação da sentença. Em petição de fls. 170/171 alegam os apelantes nulidade da publicação da sentença. Os apelantes sustentam que a publicação da sentença nas páginas 159/162 deve ser considerada nula, por ter ocorrido apenas em nome do advogado Dr. Diego Carretero, que, embora conste na procuração, não teria peticionado nos autos, sendo esta atribuição exercida exclusivamente pela Dra. Priscila Dosualdo Furlaneto. Com base nisso, pretende-se a declaração de nulidade da publicação e o reconhecimento da tempestividade do recurso interposto às fls. 164/168. Todavia, essa argumentação não resiste à análise jurídica criteriosa. O art. 272, § 5º, do CPC, estabelece que as intimações serão feitas na pessoa do advogado que tiver sido expressamente indicado para recebê-las. Ocorre que não houve qualquer indicação expressa nos autos de que as intimações deveriam ser realizadas exclusivamente em nome da Dra. Priscila Furlaneto. Em se tratando de mais de um patrono constituído, e ausente pedido específico de publicação exclusiva, é plenamente válida a intimação feita em nome de qualquer dos advogados regularmente habilitados nos autos, como é o caso do Dr. Diego Carretero. Dessa forma, inexiste qualquer nulidade a ser reconhecida. O sistema processual não impõe ao juízo o ônus de verificar, entre os advogados constantes da procuração, qual efetivamente peticiona ou qual o mais assíduo. O que se exige, para fins de validade da intimação, é que esta ocorra em nome de causídico regularmente habilitado, com procuração nos autos, ainda que este não tenha assinado a maior parte das petições. Essa é justamente a hipótese dos autos. A ausência de publicação em nome de todos os advogados constituídos não configura nulidade, salvo se houver requerimento expresso para tanto, nos termos do art. 272, § 5º, CPC, o que não se verifica no presente caso. Assim, ao contrário do que sustenta a parte adversa, a publicação da sentença é plenamente válida e produz efeitos, iniciando regularmente o prazo recursal. O recurso, portanto, é manifestamente intempestivo, não havendo qualquer comprovação de justo impedimento, feriado local ou tempestividade mediante novo marco de contagem de prazo. Consequentemente, a tempestividade constitui requisito objetivo e indispensável de admissibilidade recursal, cuja inobservância impede o conhecimento do recurso. Outrossim, é de competência do relator, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC, não conhecer de recurso inadmissível, o que é o caso dos autos. Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Assim, diante da intempestividade certificada nos autos e ausente causa impeditiva ou suspensiva do prazo recursal, impõe-se o não conhecimento da apelação. Ante o exposto, NÃO SE CONHECE da apelação. São Paulo, 4 de julho de 2025. MÁRCIA TESSITORE RELATORA - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Advs: Diego Carretero (OAB: 278065/SP) - Priscila Dosualdo Furlaneto (OAB: 225835/SP) - Gabriela Fernanda Rocha Silva Perez (OAB: 325265/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0013779-74.2022.8.26.0576

ID: 276599664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0013779-74.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO QUEIROZ

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ADV: José Antonio Queiroz (OAB 249042/SP) Processo 0013779-74.2022.8.26.0576 - Precatório - Reqte: Roseli Teixeira - Vistos. Ciência às partes da disponibilização do pagamento diretamente pela Direto… ADV: José Antonio Queiroz (OAB 249042/SP) Processo 0013779-74.2022.8.26.0576 - Precatório - Reqte: Roseli Teixeira - Vistos. Ciência às partes da disponibilização do pagamento diretamente pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (fls. 77/81), sem intervenção deste Juízo, eis que a transferência do crédito e eventuais repasses legais, como a contribuição previdenciária, serão providenciados pela referida Diretoria diretamente para a conta bancária indicada pelas partes. Observe-se que no referido pagamento o valor referente ao repasse do IMPOSTO DE RENDA foi depositado em conta judicial vinculada a estes autos, devendo portanto ser expedido Mandado de Levantamento Eletrônico, em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no valor de R$ 13.634,95 - fls. 72. Providencie a requerida o formulário de levantamento eletrônico para expedição. Destaque-se que a nova modalidade de pagamento implementada pela DEPRE não disponibiliza valores em conta judicial vinculada aos autos de origem, não havendo a necessidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico por este Juízo, haja vista transferência direta para conta bancária do(a) titular do crédito indicada, de seu representante legal ou de seu advogado. Destaque-se que eventuais impugnações referentes aos valores depositados deverão ser direcionadas também à DEPRE, nos termos do Comunicado DEPRE nº 1/2022 que dispõe sobre o peticionamento eletrônico de impugnações aos cálculos de pagamento por meio do menuRequisitórios > Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório, ressaltando-se que no momento da individualização de valores da parte, deverão serpreenchidos: a data do termo final do cálculo impugnado e os valores que o advogado entende que seriam os corretos,devendo também ser anexada a planilha de cálculos para análise da DEPRE. Assim, aguardem-se informações sobre a extinção do precatório, salvo quando constar informação de insuficiência de depósito ou de pagamento parcial do precatório. Int.

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Clerismar Almeida Dos Santos x Banco Safra S/A

ID: 296543956

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039069-74.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLERISMAR ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039069-74.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039069-74.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Clerismar Almeida dos Santos - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.SENTENÇA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO PELA IMPROCEDÊNCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. SERVIÇOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM CONFORMIDADE COM A CONCLUSÃO DE LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS, O QUAL DETERMINOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DIGITAL CONSTANTE NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. ANÁLISE DA PROVA QUE EVIDENCIA INCONGRUÊNCIAS ENTRE OS FUNDAMENTOS E A CONCLUSÃO DA PERÍCIA. LAUDO QUE DESTACOU, ENTRE OUTROS, A DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇOS, A AUSÊNCIA DE TRILHA DE AUDITORIA NA GEOLOCALIZAÇÃO DA ASSINATURA ELETRÔNICA QUE CONSTA NO CONTRATO E A FALTA DE METADADOS (DATA, HORA, LOCAL, LENTE, DIAFRAGMA) NA FOTOGRAFIA APRESENTADA. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS ACERCA DA ORIGEM DA ASSINATURA. DÚVIDAS RAZOÁVEIS ACERCA DO PRINCIPAL PONTO CONTROVERTIDO DA DEMANDA. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE LAUDO COMPLEMENTAR, CONFORME ART. 477, DO CPC.SENTENÇA ANULADA A FIM DE QUE SEJA APRESENTADO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar

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Processo nº 1004246-74.2022.8.26.0576

ID: 330039607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004246-74.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO JOSE DA CRUZ SANDRA REGINA MENDONçA DA CRUZ VILDO JOSE DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PERES PRADO

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Processo 1004246-74.2022.8.26.0576 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alvaro Jose da Cruz - - Sandra Regina Mendonça da Cruz - - Vildo Jose da Cruz - Vistos. (i) Ciente da não oposição do Municíp… Processo 1004246-74.2022.8.26.0576 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alvaro Jose da Cruz - - Sandra Regina Mendonça da Cruz - - Vildo Jose da Cruz - Vistos. (i) Ciente da não oposição do Município (fls. 408). (ii) Observado a diligência negativa retro, e considerando-se que a parte requerida/confrontante não foi encontrada e a parte autora não conhece outro endereço para citação, pedindo já pesquisa judicial para identificação de residência, DETERMINO: (i) pesquisas eletrônicas via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD; (ii) que as operadoras de telefonia OI, VIVO, TIM e CLARO informem a este juízo eventual endereço cadastral da parte ré, qualificada acima, no prazo de 15 dias. Compete ao (à) Autor (a) em até 10 dias complementar a taxa para prática dos atos, salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, bem como informar o CPF de Roque Antonio Brassolati. Esta decisão valerá como ofício, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento. Tratando-se de providência de seu exclusivo interesse, fica dispensada comprovação de envio no processo, presumindo-se-a para todos os efeitos. O prazo de resposta, que será de 30 dias ressalvado ordem diversa, é contado para certificação de prazo diretamente após vencidos os 15 dias da disponibilização do Ofício no processo. Vencidos os 45 dias, com certidão de transcurso de prazo sem resposta, somente haverá reiteração em caso de comprovação da postagem anterior na petição seguinte da parte Exequente. A resposta ao presente ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional upj6a10riopreto@tjsp.jus.br em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com os resultados, intime-se a Parte Autora para dizer em prosseguimento do feito em até 30 dias. Sem manifestação, o feito será EXTINTO por falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular - citação - dispensada, pela natureza da extinção, intimação pessoal (não se trata de abandono, mas de inexistência de condição de prosseguimento do feito). Intime-se. - ADV: GUILHERME PERES PRADO (OAB 424484/SP), GUILHERME PERES PRADO (OAB 424484/SP), GUILHERME PERES PRADO (OAB 424484/SP)

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