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Swissport Brasil Ltda x Metalmais Distribuidora De Metais Ltda e outros

ID: 301485032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0055615-10.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SWISSPORT BRASIL LTDA

Polo Passivo:

METALMAIS DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA MPDO ASSESSORIA E COBRANçAS EMPRESARIAIS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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RICARDO DE PASCALE

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HILDA ERTHMANN PIERALINI

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GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA

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CAMILA SANTOS CURY

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Processo 0055615-10.2016.8.26.0100 (processo principal 0185561-79.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Swissport Brasil Ltda - Mpdo Assessoria e Cobranças Emp…

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Dgv S/A Administração E Participações x Steel Pack Indústria E Comércio Ltda - Epp

ID: 291107712

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1014557-10.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DGV S/A ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES

Polo Passivo:

STEEL PACK INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA - EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

FILIPE MARQUES MANGERONA

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CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO

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FERNANDO POMPEU LUCCAS

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OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR

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MARIA HELENA PASIN PINCHIARO

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EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014557-10.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Dgv S/A Administração E Participações x Steel Pack Indústria E Comércio Ltda - Epp

ID: 291102552

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1014557-10.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DGV S/A ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES

Polo Passivo:

STEEL PACK INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA - EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

FILIPE MARQUES MANGERONA

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CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO

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FERNANDO POMPEU LUCCAS

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OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR

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MARIA HELENA PASIN PINCHIARO

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EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014557-10.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Margarete Fernandes Neves x Odebrecht Realizações Sp 24 - Empreendimentos Imobiliários

ID: 331379456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0046034-87.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETE FERNANDES NEVES

Polo Passivo:

ODEBRECHT REALIZAçõES SP 24 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS

Intimação

Advogados:

SERGIO CARNEIRO ROSI

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RUBENS CARMO ELIAS FILHO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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CARLA MALUF ELIAS

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Processo 0046034-87.2024.8.26.0100 (processo principal 1025906-10.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Margarete Fernandes Neves - Odebrecht Realizações Sp 24 - Empreendiment… Processo 0046034-87.2024.8.26.0100 (processo principal 1025906-10.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Margarete Fernandes Neves - Odebrecht Realizações Sp 24 - Empreendimentos Imobiliários e outro - Vistos, A parte autora, regularmente intimada, não atendeu a determinação imposta na decisão anterior e deixou de comprovar a hipossuficiência, ao qual possui presunção relativa, segundo entendimento jurisprudencial: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. AGRAVO CONHECIDO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. As circunstâncias de fato consideradas pelas instâncias de origem para afastar a condição de hipossuficiente não são passíveis de revisão em recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Embargos de declaração acolhidos, considerando-se comprovada a tempestividade do recurso especial. Agravo em recurso especial conhecido a que se nega provimento. (EDcl no AgRg no AREsp 535.490/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 05/05/2017)". Considero ainda que a presente demanda enquadra-se dentre aquelas tidas como que, pelas suas características, impactam de forma substancial na organização dos serviços judiciais, havendo recomendação de cautela e critério na concessão da gratuidade. Assim sendo, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça, que é reservado às pessoas efetivamente pobres, em decorrência de não ter restado comprovada a alegada pobreza nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF. Assim, por ora, determino o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Marimex Despachos, Transportes E Serviços Ltda. x Bruno Ocampo Amado Moreira

ID: 307617034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037612-60.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

BRUNO OCAMPO AMADO MOREIRA

Intimação

Advogados:

ROBERTO ROSADO BISPO

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INGRID RAUNAIMER DA CUNHA SANCHES

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ALESSANDRA JORGE TEIXEIRA SANTOS

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Processo 0037612-60.2023.8.26.0100 (processo principal 1034054-10.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. - Bruno … Processo 0037612-60.2023.8.26.0100 (processo principal 1034054-10.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. - Bruno Ocampo Amado Moreira - O executado requer os benefícios da gratuidade da justiça, tendo apresentado comprovantes de rendimento mensal e outros documento, mas deixou de atender integralmente à determinação judicial para apresentação dos extratos bancários de todas as contas existentes em seu nome, referentes aos últimos três meses. Por outro lado, a impugnação apresentada pela parte exequente traz elementos que indicam possível incompatibilidade entre a alegada hipossuficiência e a real condição econômica do executado, que figura como sócio de pessoa jurídica, conforme certidão da JUCESP (fls. 202/203), e reside em imóvel de padrão elevado (fls. 193). Dessa forma, diante da incompletude da documentação exigida para aferição da real situação financeira do executado e dos indícios de capacidade econômica apontados, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos pleiteados às fls. 141/183. Defiro, ademais, a penhora no rosto dos autos referente ao valor incontroverso, conforme o requerido pelo exequente à fl. 201. Por fim, dada a controvérsia do valor devido, determino a produção de prova pericial contábil. Para tanto, nomeio o perito Emerson Henrique Sanchez Chenta, que deverá ser intimado pelo e-mail ecpericia@gmail.com, para que, no prazo de cinco dias, informe se aceita a nomeação e, em caso positivo, estime o valor dos honorários, os quais deverão ser suportados pelo executado, por ser o devedor e ter dado causa à controvérsia, ao impugnar os cálculos apresentados, nos termos da decisão de fls. 137/138. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnico no prazo comum de 15 dias. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias após a intimação do perito para início dos trabalhos. - ADV: ROBERTO ROSADO BISPO (OAB 294202/SP), INGRID RAUNAIMER DA CUNHA SANCHES (OAB 368613/SP), ALESSANDRA JORGE TEIXEIRA SANTOS (OAB 143587/SP)

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Processo nº 1021541-10.2016.8.26.0100

ID: 290782679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021541-10.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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Processo 1021541-10.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao dev… Processo 1021541-10.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 2.719,10 e custas finais - R$ 273,67, totalizando a importância de R$ 2.992,77 (Dois mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

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Messina, Martins, Lencioni E Carvalho Advogados Associados x Jose Amancio Filho

ID: 318927448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016513-97.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MESSINA, MARTINS, LENCIONI E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JOSE AMANCIO FILHO

Intimação

Advogados:

SANDRO SIMOES MELONI

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LEANDRO MELONI

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BRUNA CIRQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA

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Processo 0016513-97.2024.8.26.0100 (processo principal 0025254-10.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Messina, Martins, Lencioni e Carvalho Advogados Associados - Jose … Processo 0016513-97.2024.8.26.0100 (processo principal 0025254-10.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Messina, Martins, Lencioni e Carvalho Advogados Associados - Jose Amancio Filho - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: BRUNA CIRQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 472022/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP)

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Processo nº 1035800-10.2016.8.26.0100

ID: 314338364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1035800-10.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SINEC ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS

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Processo 1035800-10.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sinec Administração e Participações Ltda. - Vistos. Como é cediço, os embargos de declaração têm por escopo precí… Processo 1035800-10.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sinec Administração e Participações Ltda. - Vistos. Como é cediço, os embargos de declaração têm por escopo precípuo proporcionar a integração da decisão embargada que padeça de algum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja para suprir omissão, eliminar contradição, esclarecer obscuridade ou, ainda, para corrigir erro material. Nessa quadra, os embargos destinam-se ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e não à revisão da justiça da decisão ou de seu mérito. Por conseguinte, a contradição que autoriza a oposição e o acolhimento dos embargos é aquela interna ao decisum, ou seja, entre os seus próprios fundamentos (contradictio in terminis) e não, logicamente, entre os seus fundamentos e aqueles que amparam a pretensão da parte. Conforme definido pelo STJ: A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, ou seja, aquela entre proposições do próprio julgado. O descontentamento com as conclusões do julgado não enseja a contradição prevista no art. 1022, I, do NCPC. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.826.273 - SP) No caso ora sob exame, a parte embargante pretende a revisão do conteúdo do julgado, sem que este padeça de algum dos vícios listados na norma processual. A decisão embargada enfrenta todos os pontos da controvérsia e está suficientemente fundamentada. Neste particular, consoante a nossa mais abalizada doutrina processual: É importante perceber, porém, que o art. 489, § 1º, IV, não visa a fazer com que o juiz rebata todo e qualquer argumento invocado pelas partes no processo. O Poder Judiciário tem o dever de dialogar com a parte a respeito dos argumentos capazes de determinar por si só a procedência ou improcedência de um pedido ou de determinar por si só o conhecimento, não conhecimento, provimento ou desprovimento de um recurso. Isso quer dizer que todos os demais argumentos só precisam ser considerados pelo juiz com o fim de demonstração de que não são capazes de determinar conclusão diversa daquela adotada pelo julgador. (Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, O Novo Processo Civil Thomson Reuters, página 326). Nessa quadra jurídica, a revisão da justiça da decisão há que ser feita por meio do recurso adequado. Em face do exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos às páginas 355/356. Intime-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: CRISTINA FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP)

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C. A. D. S. P. x L. J. e outros

ID: 325782473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004368-14.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. A. D. S. P.

Polo Passivo:

L. J. S. W.

Intimação

Advogados:

MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO

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FABIO DE CASTRO

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EDUARDO DE CASTRO

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Processo 0004368-14.2021.8.26.0100 (processo principal 1133576-10.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - C.A.S.P. - S.W. - - L.J. e outro - Vistos. Indefiro o pedido de… Processo 0004368-14.2021.8.26.0100 (processo principal 1133576-10.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - C.A.S.P. - S.W. - - L.J. e outro - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício à empresa Uber, tendo em vista a ausência de pertinência da medida e da inexistência de documentos que demonstrem a impossibilidade de obtenção das informações pela própria parte, a qual poderá solicitar as informações diretamente ao órgão competente e requerer que a resposta seja encaminhada a este juízo, o que torna desnecessária, por ora, a intervenção judicial. Ainda, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, com intuito de localizar eventual relação empregatícia da(s) parte(s) executada(s), posto que tal medida é abrangida por pesquisa no sistema PREVJUD. Nesse sentido é o entendimento do e. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Insurgência contra decisão que indeferiu pesquisa junto ao INSS - Instituto do Seguro Social (PREVJUD) - Acolhimento - Providência que se destina a obter informações sobre eventual relação empregatícia e renda da devedora, no intuito de promover a constrição de valores e consequente satisfação do crédito - Medida que se mostra adequada, uma vez que a parte agravante não pode obter as informações pretendidas diretamente junto aos órgãos responsáveis - Diligências anteriores utilizadas que restaram infrutíferas - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Impenhorabilidade salarial que pode ser relativizada, desde que não haja afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e garanta o mínimo patrimonial à subsistência do executado, não obstando, portanto, a pesquisa pretendida pela credora. Precedentes da Corte Superior - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2025415-77.2025.8.26.0000; Relator (a): Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2025; Data de Registro: 07/05/2025) Diante disso, para realização da referida consulta, providencie a parte exequente o recolhimento integral das despesas processuais devidas para a prática do(s) ato(s) (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1 - valor atualizado disponível para consulta em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxa Emissao), indique o número do CPF do(s) executado(s) indicado(s). Prazo: 10 dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FABIO DE CASTRO (OAB 371830/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), FABIO DE CASTRO (OAB 371830/SP), EDUARDO DE CASTRO (OAB 411333/SP), EDUARDO DE CASTRO (OAB 411333/SP)

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Maria De Jesus x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 292539771

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020973-50.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020973-50.2023.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020973-50.2023.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Maria de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA AUTORA INTERPÔS APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES SEUS PEDIDOS CONTRA O BANCO SANTANDER S/A, RELACIONADOS A UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM CARTÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGA VÍCIO DE INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO, PLEITEANDO REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E INFORMAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) PELA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.4. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU DEMONSTRAM QUE A AUTORA RECEBEU TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS SOBRE A MODALIDADE CONTRATUAL ESCOLHIDA, NÃO HAVENDO VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU INFORMAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO FOI CLARA E INFORMADA, SEM VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 2. A COBRANÇA REALIZADA PELO BANCO DECORRE DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; CC, ART. 188, I; LEI N. 10.820/2003, ALTERADA PELA LEI 13.172/2015; CPC, ART. 85, § 11, ART. 98, § 3º, ART. 1026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1036770-46.2022.8.26.0602, REL. ROSANA SANTISO, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA IV, J. 02.10.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007860-50.2021.8.26.0438, REL. WALTER BARONE, 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30.05.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Sala 203 – 2º andar

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