Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1073669-34.2021.8.26.0002" – Página 12 de 14

Geovânia Maria De Miranda x Carliones José Dos Santos e outros

ID: 322691193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0036231-20.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GEOVâNIA MARIA DE MIRANDA

Polo Passivo:

CARLIONES JOSé DOS SANTOS VERA LúCIA MARIA DE MIRANDA

Intimação

Advogados:

NILSON MINEO MORISAVA

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DANIELA BRAGA DOS REIS

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Processo 0036231-20.2023.8.26.0002 (processo principal 1051844-34.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Geovânia Maria de Miranda - Carliones José dos Santos - - Vera…

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M.L. Gomes Advogados Associados x Geliane Tenorio Da Silva

ID: 277914373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019376-34.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M.L. GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

GELIANE TENORIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Geliane Tenorio da Silva - réu-revel Processo 0019376-34.2021.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M.l. Gomes Advogados Associados - Exe…

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Processo nº 1073669-70.2024.8.26.0053

ID: 301283278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1073669-70.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BENITO FIDELES DE OLIVEIRA DAVID DOS SANTOS LEME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DE JESUS LOBO

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Processo 1073669-70.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Benito Fideles de Oliveira - - David dos Santos Leme - Ante o exposto, JULGO IMPR…

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Processo nº 1073669-89.2025.8.26.0100

ID: 315590994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1073669-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILENO FRANçA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILENO FRANÇA OLIVEIRA

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Processo 1073669-89.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Franca Oliveira, registrado civilmente como Gileno França Oliveira - Vistos. Traga a ordem de constrição sobre o…

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Luciana Silva Morais x Mr Cipriano Treinamentos De Informática E Idiomas Ltda

ID: 317222579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002425-57.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA SILVA MORAIS

Polo Passivo:

MR CIPRIANO TREINAMENTOS DE INFORMáTICA E IDIOMAS LTDA

Intimação

Advogados:

WAGNER NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO TOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0002425-57.2024.8.26.0002 (processo principal 1053687-34.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luciana Silva Morais - Mr Cipriano Trei…

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Denis Dos Santos Cabulon e outros

ID: 328322930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028906-28.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

DENIS DOS SANTOS CABULON GABRIELE ALVES ARAúJO LUISA ARAUJO CABULON

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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FELIPE PAGLIARA WAETGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028906-28.2022.8.26.0002 (processo principal 1032444-34.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Gabriele …

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Zairo Francisco Castaldello x Josenildo Bernabel Da Silva Filho

ID: 309102015

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2188703-07.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

Polo Passivo:

JOSENILDO BERNABEL DA SILVA FILHO

Despacho

Advogados:

KAUE CACCIOLLI ARANTES

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ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2188703-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Zairo Francisco Castaldello x Josenildo Bernabel Da Silva Filho

ID: 290725236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028113-89.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

Polo Passivo:

JOSENILDO BERNABEL DA SILVA FILHO

Intimação

Advogados:

KAUE CACCIOLLI ARANTES

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JANAINE LONGHI CASTALDELLO

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Processo 0028113-89.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1035160-34.2021.8.26.0002) (processo principal 1035160-34.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Za… Processo 0028113-89.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1035160-34.2021.8.26.0002) (processo principal 1035160-34.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Zairo Francisco Castaldello - Josenildo Bernabel da Silva Filho - Vistos. Fls. 172: A dispensa da antecipação da taxa judiciária de que trata a Lei federal nº 15.109/2025 não desincumbe o advogado exequente do recolhimento das demais despesas processuais para uso dos sistemas do poder judiciário. Nesse sentido: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Honorários advocatícios. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação da Lei nº 15.109/2025. Custas processuais e despesas processuais. Distinção. Recurso não provido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por sociedade de advogados contra decisão que indeferiu o pedido de dispensa do recolhimento das despesas com diligência de Oficial de Justiça, no âmbito de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto para inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo de cumprimento de sentença referente à cobrança de honorários advocatícios. A agravante invoca a aplicação da Lei nº 15.109/2025, que prevê dispensa do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança de honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a isenção prevista na Lei nº 15.109/2025 abrange também as despesas processuais, especificamente aquelas relativas à diligência de Oficial de Justiça, ou se se limita às custas processuais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Lei nº 15.109/2025, que alterou o art. 82 do CPC, prevê expressamente a dispensa do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios, mas não menciona isenção de despesas processuais. 4. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece a distinção entre custas (remuneração de serviços estatais jurisdicionais) e despesas processuais (valores devidos a terceiros, como peritos e oficiais de justiça), sendo estas últimas excluídas do regime de isenção. 5. A decisão agravada aplicou corretamente o entendimento segundo o qual despesas com diligência de oficial de justiça não estão abrangidas pela isenção conferida pela Lei nº 15.109/2025, o que impõe ao exequente o seu adiantamento. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. A isenção prevista no §3º do art. 82 do CPC, com redação dada pela Lei nº 15.109/2025, restringe-se ao adiantamento de custas processuais e não se estende às despesas processuais, como aquelas relativas a diligência de oficial de justiça. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 82, §3º; Lei nº 15.109/2025; Lei nº 6.830/80, art. 39. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 366.005/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 17.12.2002, DJ 10.03.2003. STJ, REsp n. 1.342.857/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 25.09.2012, DJe 28.09.2012 (TJSP; Agravo de Instrumento 2105661-60.2025.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara; Data do Julgamento: 14/04/2025; Data de Registro: 14/04/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Custas citatórias. Art. 82, § 3º, CPC . Interpretação restritiva. Menção apenas de dispensa de custas e não de despesas processuais. Diferenciação necessária. Dispensa de pagamento das custas citatórias pelo I . Patrono negado, por ausência de previsão legal. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21152819620258260000 São Paulo, Relator.: Lidia Conceição, Data de Julgamento: 25/04/2025, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/04/2025) Destarte, indefiro o pedido da parte exequente. No prazo de quinze dias, providencie o exequente o recolhimento das despesas relacionadas as pesquisas requeridas, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP)

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Carlos Eduardo Castro e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 308220492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005368-47.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO CASTRO CLAUDIO RICARDO DOS SANTOS MARIA DE LOURDES SANTANA MARIA DO CARMO SANTANA ROSA GOMES DE OLIVEIRA ROSANA APARECIDA DOS SANTOS VALDICE SANTANA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

ROSANGELA FERNANDES CAVALCANTE

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 0005368-47.2024.8.26.0002 (processo principal 1076482-34.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Overbooking - Valdice Santana - - Claudio Ricardo dos Santos - - Maria do Carmo Santana…

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Carlos Eduardo Castro e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 308220506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005368-47.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO CASTRO CLAUDIO RICARDO DOS SANTOS MARIA DE LOURDES SANTANA MARIA DO CARMO SANTANA ROSA GOMES DE OLIVEIRA ROSANA APARECIDA DOS SANTOS VALDICE SANTANA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

ROSANGELA FERNANDES CAVALCANTE

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 0005368-47.2024.8.26.0002 (processo principal 1076482-34.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Overbooking - Valdice Santana - - Claudio Ricardo dos Santos - - Maria do Carmo Santana…

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