Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1502117-42.2024.8.26.0229" – Página 12 de 21

Pablo Henrique Fabri Ramos x Lote Facil Empreendimentos E Participaçoes Spe Ltda

ID: 305891782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000926-02.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PABLO HENRIQUE FABRI RAMOS

Polo Passivo:

LOTE FACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçOES SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

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PEDRO SCUDELLARI FILHO

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GRAZIELA MARTIN DE FREITAS

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Processo 0000926-02.2025.8.26.0229 (processo principal 1006932-42.2024.8.26.0229) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pablo Henrique Fabri Ramos - L…

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Ilídio Cardoso Fernandes e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 290931362

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501050-42.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ILíDIO CARDOSO FERNANDES LEONARDO FELIPE ALE MOSSATO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ ALBERTO ARAUJO

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NELSON VENTURA CANDELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501050-42.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 7000361-71.2019.8.26.0602

ID: 320405951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000361-71.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTIERES DA SILVA BARBOSA

Intimação

Advogados:

MUNAH GEORGES HALLAL

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LORÍS JEAN HALLAL

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Processo 7000361-71.2019.8.26.0602 (apensado ao processo 7000334-05.2016.8.26.0114) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ALTIERES DA SILVA BARBOSA - VISTOS. Autos conclusos para análise… Processo 7000361-71.2019.8.26.0602 (apensado ao processo 7000334-05.2016.8.26.0114) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ALTIERES DA SILVA BARBOSA - VISTOS. Autos conclusos para análise de ocorrência de término do cumprimento de penas, nos termos do Comunicado CG n.º 503/2025 (CPA n.º 2025/81290). Em que pese a manifestação ministerial a fls. 452 dos autos principais, considerando o integral cumprimento da reprimenda, ex officio, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado(a) ALTIERES DA SILVA BARBOSA, filho(a) de pai Diomiro Barbosa Filho, mãe Rosilene da Silva Barbosa, no tocante à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade imposta(s) na condenação do(s) processo(s) nº 1502117-08.2018.8.26.0567 do(a) 4ª Vara Criminal do Sorocaba. Compulsando-se os presentes autos, observo que a prática do(s) crime(s) que ensejou(aram) a(s) condenação(ões) à(s) pena(s) pecuniária(s) é(são) anterior(es) à edição da Lei n. º 13.994.2019 ("Pacote Anticrime"), com vigência a partir de 23/01/2020. Assim, a alteração do artigo 51 do Código Penal, de natureza eminentemente penal, não pode retroagir aos caso anteriores, em prejuízo do réu, razão pela qual deve aplicar-se as normas em vigor anteriormente à referida modificação legislativa. Ante o exposto, ressalvando entendimento anterior deste Juízo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado(a) ALTIERES DA SILVA BARBOSA no tocante à(s) multa(s) imposta(s) na condenação do processo nº 1502117-08.2018.8.26.0567 do(a) 4ª Vara Criminal do Sorocaba, com base no artigo 2º, da Lei 14.272, de 20/10/2010, na redação dada pelo artigo 17 da Lei 16.498, de 18/07/2017 e Resolução PGE n.º 21, de 23/08/2017, que autoriza a não cobrança de débitos de natureza tributária ou não tributária, cujos valores atualizados não ultrapassem 1.200 (um mil e duzentas) UFESP'S. Ciência às partes. Após o trânsito em julgado e comunicações necessárias (IIRGD, TRE, Vara(s) de Origem e SAP) arquivem-se os autos. Considerando o grande volume de serviço e o número reduzido de funcionários, a cópia desta sentença servirá como ofício de comunicação de arquivamento dos autos. - ADV: MUNAH GEORGES HALLAL (OAB 239220/SP), LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP)

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Processo nº 1012558-42.2024.8.26.0229

ID: 305913842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012558-42.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LIGIA MADALENA FELITTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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Processo 1012558-42.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Ligia Madalena Felitto da Silva - Vistos. Defiro à recorrente os benefícios da Justiça…

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A. A. Da C. x Z. M. Da C.

ID: 301574513

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2182484-75.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DA C.

Polo Passivo:

Z. M. DA C.

Entrados

Advogados:

TATIANA OLIVER PESSANHA

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FABIO AGREN DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 14/06/2025 2182484-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. C. R. S. e outros x C. De O. S.

ID: 335674802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003440-42.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. C. R. S. C. H. R. S. D. N. R. S. C. R. S. V. H. R. S.

Polo Passivo:

C. DE O. S.

Intimação

Advogados:

ROBERTO RIVELINO DE OLIVEIRA SOUZA

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KAVITA HAMANACHA QUIO

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Processo 1003440-42.2024.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - C.H.R.S. - - S.C.R.S. - - A.C.R.S. - - V.H.R.S. - - D.N.R. -…

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Município De Itupeva x Jota Junior Construtora Ltda e outros

ID: 314671590

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2200526-75.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITUPEVA

Polo Passivo:

JOTA JUNIOR CONSTRUTORA LTDA LUIZ CARLOS LA TORRE

Distribuídos

Advogados:

VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2200526-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502117-96.2016.8.26.0625

ID: 319355260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502117-96.2016.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS

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Processo 1502117-96.2016.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Defiro a SUSPENSÃO do feito, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal: Art. 40 -…

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Prefeitura Municipal De Hortolândia x Jonathad De Araujo Neto e outros

ID: 308319677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004022-42.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Polo Passivo:

JONATHAD DE ARAUJO NETO JOSé CARLOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCIANO DE SOUZA

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IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI

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Processo 1004022-42.2024.8.26.0229 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - José Carlos da Silva - - Jonathad de Araujo Neto e outr…

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Adriana Cristina Prelada x Sergio Prelada

ID: 295846052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004119-42.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA PRELADA

Polo Passivo:

SERGIO PRELADA

Intimação

Advogados:

MATEUS FERRAREZI

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JOÃO VÍTOR FELICIO

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AIRTON DE JESUS ALMEIDA

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Processo 1004119-42.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Adriana Cristina Prelada - Sergio Prelada - Vistos. Fls. 216/217 - Defiro o pedido de pesquisa junto ao(s) Sist…

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