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Processo nº 1038685-08.2023.8.26.0405

ID: 300668492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038685-08.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO HENFIL DE EDUCAçãO E SUSTENTABILIDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SANDRO DA SILVA

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Processo 1038685-08.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Henfil de Educação e Sustentabilidade - Vistos. Fls. 169/171: HOMOLOGO os termos da transação apresentad…

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Jailson Francisco Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 316709755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030537-08.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JAILSON FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

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FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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DEJAIR DE ASSIS SOUZA

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Processo 1030537-08.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jailson Francisco da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. À vista do quanto certifi…

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Marcos Ferreira Lima x Jorge Franco Nobrega

ID: 315590530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008254-08.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

JORGE FRANCO NOBREGA

Intimação

Advogados:

WILMA FRANCO DE OLIVEIRA BARROS

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PAULA HELENA FERNANDES SILVA LEONEL

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Processo 0008254-08.2023.8.26.0405 (processo principal 1012467-74.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Marcos Ferreira Lima - Jorge Franco Nobrega - Vistos. Fls. 106 e segui…

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R. De A. S. x A. L. L. Da S.

ID: 279808477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005026-08.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. DE A. S.

Polo Passivo:

A. L. L. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GONÇALVES

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MAIRA MILITO

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FRANCISCO HENRIQUE REIS SILVEIRA

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FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS

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ADV: Marco Antonio Gonçalves (OAB 154295/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Francisco Henrique Reis Silveira (OAB 343739/SP) Processo 1005026-08.2023.8.26…

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Fidalgo Sociedade De Advogados x Maria Adriana De Lima

ID: 328074623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016014-08.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FIDALGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARIA ADRIANA DE LIMA

Intimação

Advogados:

PEDRO DE BEM JUNIOR

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ALEXANDRE FIDALGO

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Processo 0016014-08.2023.8.26.0405 (processo principal 1035352-82.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fidalgo Sociedade de Advogados - Maria …

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Processo nº 0011067-08.2023.8.26.0405

ID: 330353112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011067-08.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MASTER - CREDSYSTEM

Intimação

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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Processo 0011067-08.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Banco Master - CredSystem - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ainda que findo, por economia…

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Processo nº 1511269-27.2017.8.26.0014

ID: 307365002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1511269-27.2017.8.26.0014

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTAR COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LT

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1511269-27.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Santar Com de Generos Alimenticios Lt - Vistos. A executada foi citada, não ofereceu bens para g… Processo 1511269-27.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Santar Com de Generos Alimenticios Lt - Vistos. A executada foi citada, não ofereceu bens para garantia do juízo. A penhora de ativos financeiros foi negativa. Pleiteia a FESP a decretação da indisponibilidade dos bens da executada, nos termos do disposto no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional que assim dispões: "Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferências de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial". Entretanto, trata-se de medida excepcional que pressupõe tentativa do credor de localização de bens, o que não foi feito nesta execução, na qual houve somente a tentativa de penhora de ativos financeiros, sem que a empresa fosse procurada no endereço constante do cadastro, se possui bens móveis (pesquisa à SGIPVA ), bens imóveis (PNB - Pesquisa Nacional de bens), verificação se a executada consta inativa e se apresenta faturamento. Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL ISSQN Exercícios de 2010 a 2012 Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de registro do executado no CNIB Não atendimento dos requisitos para a decretação da indisponibilidade (art. 185-A do Código Tributário Nacional) - Enquanto não esgotados todos os meios de localização dos bens, não há como registrar a indisponibilidade, medida excepcional que reclama o atendimento de todos os critérios, já definidos em sede de recurso repetitivo (Resp nº 1.377.507/SP) - Decisão mantida - Recurso impróvido. (TJSP, Agravo de Instrumento 2087390-47.2018.8.26.0000, 15º Câmara de Direito Público, Rel. Rezende Silveira, j.05/06/2018). Diante disso, indefiro por enquanto o pedido de decretação da indisponibilidade de bens. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1511269-30.2016.8.26.0477

ID: 316844223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1511269-30.2016.8.26.0477

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FARID MOHAMAD MALAT

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Processo 1511269-30.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. A taxa judiciária possui natureza jurídica tributária e é devida ao Estado sempre … Processo 1511269-30.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. A taxa judiciária possui natureza jurídica tributária e é devida ao Estado sempre que houver uma prestação de serviço público jurisdicional. (Art. 1º da Lei n.º 11.608/2003). Compulsando os autos, verifico que a parte executada não foi efetivamente citada para integrar o polo passivo da presente execução, seja porque a carta não foi expedida, seja porque o AR retornou negativo. Nesse interim, o STF já definiu que a taxa judiciária deve ser proporcional ao custo da atividade. Vejamos: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TAXA JUDICIÁRIA. NATUREZA JURÍDICA: TRIBUTO DA ESPÉCIE TAXA. PRECEDENTE DO STF. VALOR PROPORCIONAL AO CUSTO DA ATIVIDADE DO ESTADO. Sobre o tema da natureza jurídica dessa citação, o Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência no sentido de se tratar de tributo da espécie taxa (Representação 1.077). Ela resulta da prestação de serviço público específico e divisível, cuja base de cálculo é o valor da atividade estatal deferida diretamente ao contribuinte. A taxa judiciária deve, pois, ser proporcional ao custo da atividade do Estado e que se vincula. E há de ter um limite, sob pena de inviabilizar, à vista do valor cobrado, o acesso de muitos à Justiça. Ação parcialmente procedente, para declarar a inconstitucionalidade dos §§ 2º e 5º do artigo 114 do Código Tributário de Goiás. (ADI 948 / GO - GOIÁS - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Relator(a): Min. FRANCISCO REZEK - Julgamento: 09/11/1995) (Grifo nosso). Pois bem, considerando que, conforme acima mencionado, sequer houve citação da(s) parte(s) executada(s), não há que se falar em custo efetivo ao Estado, não havendo plausibilidade para a cobrança das custas finais, independentemente de determinação anterior nesse sentido. Além do mais, é cediço que a Fazenda é isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 6º da Lei n.º 11.608/2003. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos, sem custas às partes executadas. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)

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H. C. R. x J. E. R.

ID: 303940371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011746-08.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

H. C. R.

Polo Passivo:

J. E. R.

Intimação

Advogados:

GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA

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CLEBER BELLIZARI

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Processo 0011746-08.2023.8.26.0405 (processo principal 1003485-42.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.C.R. - J.E.R. - Vistos Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença em que H…

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Processo nº 0002651-17.2024.8.26.0405

ID: 307285975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002651-17.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. H. S. DE A.

Intimação

Advogados:

FLÁVIA DE LIMA BORDAZ

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Processo 0002651-17.2024.8.26.0405 (processo principal 1009003-08.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - L.H.S.A. - Vistos O processo aguarda manifestação da parte autora há …

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