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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036612-81.2025.8.26.0053" – Página 124 de 127

Processo 1047476-81.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arminda Ribeiro do Nascimento Canato - Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente e, em consequência, DEFI… Ver mais
Processo 1049319-81.2025.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Protesto de CDA - Ademir José da Silva - Vistos. 1. Conforme remansosa jurisprudência, a partir da Constituição Federal de 1988, é indispensável a demonstração pela parte da impossibilidade de arcar com as custas do processo, sem … Ver mais
Processo 1067458-81.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não Discriminação - Romildo Moreira Nogueira - Vistos. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a gratuidade da justiça - contida no conceito mais amplo de assistência jurídica (v. Araken … Ver mais
Processo 1030113-81.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação - AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA. - Vistos. AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA. impetra mandado de segurança contra postura administrativa do DELEGADO REGIONAL TRI… Ver mais
Processo 1029434-81.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Cirlene Santos - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença. Alega a executada a prescrição intercorrente, uma vez que decorrido mais de 5 anos do trânsito em julgado da sente… Ver mais
Processo 1058825-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Fernando Brulotti Ferrari - - Marina Caetano Ferrari - Vistos. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), cumpre a concessão de tutela de urgência de natureza ante… Ver mais
Intimação
Processo 1007803-81.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - GUSTAVO DE MATOS NEGROMONTE - Vistos. GUSTAVO DE MATOS NEGROMONTE ajuíza ação pelo procedimento comum em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO e de REGINALDO GOMES MESQUITA, em que há pedido v… Ver mais
Intimação
Processo 1065324-81.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Haus 003 Spe Ltda - Vistos. 1. O ITBI é tributo cujo lançamento é efetivado com a declaração do real valor de venda do imóvel pelos próprios particulares que transmitem o bem. Quanto ao momento em que oco… Ver mais
Processo 1053490-81.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Maria Fernanda Moledas Gomes - - João Henrique Moledas Gomes - Vistos. I Há, na ação, potencial conflito de interesses. Explica-se: a coautora diz ter direito a continuar recebendo a pensão por morte, mas a ação não… Ver mais
DESPACHO Nº 2184215-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Viviane Rosa Rodrigues - Agravado: Departamento Estadual de Trânsit… Ver mais
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