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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036626-65.2025.8.26.0053" – Página 126 de 131

Processo 1060876-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ana Paula Guerra - Vistos. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), cumpre a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada quando houver el… Ver mais
Processo 1060876-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ana Paula Guerra - Vistos. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), cumpre a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada quando houver el… Ver mais
Processo 1053407-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Clayton Menezes - Vistos. As tutelas de urgência constituem espécie de tutela provisória concedida mediante a presença de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo,… Ver mais
Processo 1003549-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Regiane Maria Costa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Códi… Ver mais
Processo 1035753-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ronaldo Antonio Luca - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: i) DECLARAR o direito … Ver mais
Processo 1037305-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Sueli Aparecida da Silva França - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento… Ver mais
Processo 1060973-65.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Yara Elisabeth Kamakura - - Roberto Cesar Kamakura - Vistos. Segundo a inicial, os impetrantes, em virtude do falecimento de seu genitor, deram início ao processo de inventário e quando do recolhimento … Ver mais
Processo 1025568-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gilvan Rogério Gonçalves Rosa - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no ar… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008690-65.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Richard Maggin de Souza - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMI… Ver mais
Processo 1060779-65.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Camila Peres Freitas de Oliveira - Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, pois não cumpridos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, tra… Ver mais
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