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Processo nº 0001747-59.2023.8.26.0428

ID: 330329007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001747-59.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS BRESSAGLIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR

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Processo 0001747-59.2023.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - João Carlos Bressaglia - Vistos. Trata-se de ação de Requisição de Pequeno Valor - RPV. No curso da …

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Processo nº 1500659-31.2025.8.26.0010

ID: 306124902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - Vara da Infância e da Juventude Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1500659-31.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. S. A.

Intimação

Advogados:

THAILE XAVIER DANTAS DUARTE

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Processo 1500659-31.2025.8.26.0010 (apensado ao processo 0001747-81.2025.8.26.0010) - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - L.C.S.A. - 1.- Petição de fls. 382/383: encaminhe-se a…

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Processo nº 0001747-74.2025.8.26.0077

ID: 314286551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-74.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TAYNARA MARCHI DE ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS MAKOTO FUZITA

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Processo 0001747-74.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1002481-42.2024.8.26.0077) (processo principal 1002481-42.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Taynara Marchi de Ale…

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Processo nº 0001747-41.2024.8.26.0358

ID: 314853196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-41.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. L. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA SACCHI MANSO VIEIRA

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Processo 0001747-41.2024.8.26.0358 (processo principal 1001795-80.2024.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - E.L.B. - Vistos. Fls. 61/62: 1- Os presentes autos foram processados…

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José Ferreira Das Neves x Autovias S.A.Autovias S.A. e outros

ID: 322849297

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001747-14.2011.8.26.0094

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ FERREIRA DAS NEVES

Polo Passivo:

AUTOVIAS S.A.AUTOVIAS S.A. MARCIANO FERREIRA DAS NEVES

VISTA

Advogados:

RENATO FERREIRA RODRIGUES

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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ANDRE WADHY REBEHY

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ALLAN CARLOS MARCOLINO

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VISTA Nº 0001747-14.2011.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 0001747-94.2012.8.26.0347

ID: 326650952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001747-94.2012.8.26.0347

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. I. X. M. F. D. I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO CARUZO

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ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO

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LUIZ GABRIEL BAPTISTA ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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Processo 0001747-94.2012.8.26.0347 (347.01.2012.001747) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - S.B.S. - I.M.F.I.E.D.C.N.P. e outros - O.N.S.L. - Vistos. Por ora, provi…

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Autovias Sistemas Rodoviários S.A (“Autovias”) x José Rufino Gomes

ID: 301510332

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001751-51.2011.8.26.0094

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AUTOVIAS SISTEMAS RODOVIáRIOS S.A (“AUTOVIAS”)

Polo Passivo:

JOSÉ RUFINO GOMES

Despacho

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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ALLAN CARLOS MARCOLINO

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RENATO FERREIRA RODRIGUES

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ANDRE WADHY REBEHY

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DESPACHO Nº 0001751-51.2011.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 0001751-51.2011.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski - Apelado: JOSÉ RUFINO GOMES (Justiça Gratuita) - Apelante: Autovias Sistemas Rodoviários S.a (“autovias”) - Tem-se dos autos a ocorrência do acidente de trânsito, no dia 11/06/2006, na Rodovia Cândido Portinari, que vitimou o autor e os demais passageiros que se encontravam no interior do veículo Kombi, que foi abalroado pelo veículo Fiat Ducato de propriedade da empresa ré. Segundo se depreende das peças processuais, além da presente ação, ajuizada por José Rufino, outras cinco ações indenizatórias fundadas nesse mesmo acidente foram propostas por outros passageiros que se encontravam no interior do veículo Kombi e sucessores de dois deles que vieram a falecer nesse acidente. Tais processos são: 0001746-29.2011.8.26.0094, 0001747-14.2011.8.26.0094, 0001748-96.2011.8.26.0094, 0001750-66.2011.8.26.0094 e 0001752-36.2011.8.26.0094 (veja-se tal relação a f. 279 dos autos 0001748-96.2011). Embora sejam diferentes os autores nessas ações, há identidade da causa de pedir porque o ato ilícito imputado aos réus foi o mesmo acidente, o que ensejaria a conexão entre tais ações, nos termos do art. 55 do CPC. A presente apelação foi distribuída por prevenção a esta C. 26ª Câmara de Direito Privado, em razão do julgamento de anterior apelação neste mesmo processo em 14/04/2016, que afastou a sentença que havia reconhecido a prescrição e determinou o prosseguimento da lide (f. 369/347). Contudo, examinando os processos acima relacionados, verifica-se que a primeira Câmara que conheceu do fato foi a 36ª Câmara de Direito Privado, porquanto julgou a primeira apelação nos autos 0001747-14.2011.8.26.0094 em 31/03/2016 (f. 425/436 do mencionado processo). A redação do art. 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça dá ensejo à interpretação de que qualquer ação oriunda do mesmo fato, independentemente de ter havido reunião para julgamento conjunto, deve ser conhecida pela mesma Câmara que conheceu de recurso anteriormente interposto, ainda que em ação diversa. O objetivo dessa regra é evitar decisões conflitantes, proferidas em ações oriundas do mesmo fato, em especial quando alcançam elas o segundo grau de jurisdição. Ensina Humberto Theodoro Junior que: Se, porém, a segunda causa atingir recurso antes que o da primeira seja julgado pelo Tribunal, haverá oportunidade de reunião dos processos, também em segundo grau de jurisdição, para julgamento comum. É, outrossim, de ordem pública o princípio que recomenda o julgamento comum das ações conexas, para impedir decisões contraditórias e evitar perda de tempo da Justiça e das partes com exame das mesmas questões em processos diferentes. (in Curso de Direito Processual Civil, Volume I, 52ª ed., Forense, 2011, pg. 197). No presente caso, não há que se falar, mais, em julgamento conjunto porque já foram proferidas sentenças nos mencionados processos mas, considerando que o princípio que recomenda o julgamento comum das ações conexas objetiva impedir julgamentos conflitantes no exame das mesmas questões já apreciadas por outra Câmara, é de se reconhecer a prevenção da 36ª Câmara de Direito Privado. Por tais motivos, determino a remessa dos autos à redistribuição à C. 36ª Câmara de Direito Privado, em razão da prevenção gerada pelo julgamento da apelação n. 0001747-14.2011.8.26.0094. Apelação não conhecida. Redistribuição determinada. Int. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Andre Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP) - Renato Ferreira Rodrigues (OAB: 169493/SP) - Allan Carlos Marcolino (OAB: 212876/SP) - Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) - 5º andar

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Processo nº 0001747-53.2025.8.26.0084

ID: 302471471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-53.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIANE MARTON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO MARTON

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Processo 0001747-53.2025.8.26.0084 (apensado ao processo 1007166-76.2021.8.26.0084) (processo principal 1007166-76.2021.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Mariane Marton - Vist…

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Helenice Kairys Colella e outros x Terra Nova Departamentos De Imóveis S/C Ltda

ID: 309416163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0001747-53.2006.8.26.0073

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HELENICE KAIRYS COLELLA ODAIR GEREMIAS COLELLA

Polo Passivo:

TERRA NOVA DEPARTAMENTOS DE IMóVEIS S/C LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CESAR ENGEL

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PATRICIA HELIODORA PRESSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO ARCA THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARQUES LIBANEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LUIZ VASCONCELOS PAULUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001747-53.2006.8.26.0073 (053.01.2006.001747) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Odair Geremias Colella - - Helenice Kairys Colella - Terra Nova Departamentos de Imóveis S/…

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Processo nº 1500420-18.2024.8.26.0574

ID: 297925335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500420-18.2024.8.26.0574

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEMIR ALBUQUERQUE LIMA

Intimação

Advogados:

GIULLIANE JOVITTA BASSETO FITTIPALD

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Processo 1500420-18.2024.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - ADEMIR ALBUQUERQUE LIMA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória para ABSOLVER o réu ADEMIR ALBU…

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