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Processo nº 0011068-44.2010.8.26.0309

ID: 293588396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0011068-44.2010.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JBS LOCAçãO DE GUINDASTES E TRANSPORTES PESADOS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIMONE APARECIDA VERONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI GAZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROGERIO SOLCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE APARICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAINARA APARECIDA HIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HILTON NUNES DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN MARCOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ICARO DOMINISINI CORREA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HENEDINA TRABULCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN JOYCE DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ANDRE FADIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO STRAMANDINOLI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENISE NAGNUS HENDLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDILENE BIANCHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR FADIGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO FERRAZ MARTINS VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEM VANESSA MARTELINI MARTINS VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GÉRSIO DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TADEU CURBAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CARPINO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011068-44.2010.8.26.0309 (apensado ao processo 0011067-59.2010.8.26.0309) (309.01.2010.011068) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Jbs Locação de Guindastes e Transpo… Processo 0011068-44.2010.8.26.0309 (apensado ao processo 0011067-59.2010.8.26.0309) (309.01.2010.011068) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Jbs Locação de Guindastes e Transportes Pesados Ltda Epp - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados PCG-Brasil Multicarteira - - Banco Bradesco S/A - - Petrolux Comercial Limitada - - Zatix Tecnologia S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - - Banco Cnh Capital - - Banco Santander Brasil Sa - - TR CONTABILIDADE LTDA. ME - - Fabiano Stramandinoli Soares - - Marcio Rogerio Solcia - - Luiz Santana - - Auto Posto Dm de Jundiaí Ltda - - Ss Eletrodiesel Mecanica Automotiva Ltda - - Fazenda Publica do Estado de Santa Catarina - TRANSUIÇA e outros - LUIZ SANTANA - - Rancho Saboraki Restaurante e Buffet Ltda - - Enio Alberto Fregolente - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA - - Huck Máquinas Comércio e Importação Ltda e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Nelson Vieira dos Santos - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - Jcl Imobiliária Ltda. - - Total Pav Construções e Locações Eireli e outros - Total Pav Construção e Locação Ltda. e outros - OESP MÍDA LTDA - - Fabíola Cristiane Roncoletta e outros - Vistos. Fls. 4431/4432: Diga o administrador judicial; Fls. 4412/1413: Anote-se. Sem prejuízo, diga o administrador judicial; Fls. 4442/4449: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes; Fls. 4450/4451: Defiro. Expeça-se MLE. Fls. 4459/4460: Defiro. Anote-se; Fls. 4459/4460: Esclareça o Banco requerente como chegou ao valor apontado para levantamento. Int. - ADV: HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), OSMAR APARECIDO DA SILVA (OAB 336534/SP), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 413181/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ICARO DOMINISINI CORREA (OAB 11187/ES), HELEN JOYCE DO PRADO (OAB 257661/SP), DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO (OAB 300763/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), EDILENE BIANCHIN (OAB 281191/SP), MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), ADRIANO CARPINO PRADO (OAB 302354/SP), IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP), DANILO FERRAZ MARTINS VEIGA (OAB 39758/SP), MAINARA APARECIDA HIDALGO (OAB 413767/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), ELENISE NAGNUS HENDLER (OAB 12793/SC), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CARMEM VANESSA MARTELINI MARTINS VEIGA (OAB 211734/SP), TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO (OAB 211147/SP), TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO (OAB 211147/SP), ANTONIO GÉRSIO DE SOUZA FERREIRA (OAB 208334/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), JOSE HILTON NUNES DE QUEIROZ (OAB 200641/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), JOSE HILTON NUNES DE QUEIROZ (OAB 200641/SP), SIMONE APARECIDA VERONA (OAB 122018/SP), SIMONE APARECIDA VERONA (OAB 122018/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), ROSELI GAZOLI (OAB 194503/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP), PAULO ROBERTO FRANCISCO (OAB 137686/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FABIANO STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), MARCIO ROGERIO SOLCIA (OAB 136953/SP)

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Marcelo Roco Gomes x Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda

ID: 309258765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011067-04.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO ROCO GOMES

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação

Advogados:

REINALDO FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0011067-04.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcelo Roco Gomes - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Ante o exposto, acolho a preliminar suscita… Processo 0011067-04.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcelo Roco Gomes - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada e, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I, do art. 4º da Lei 11.608/2003); b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou, se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º da Lei 11.608/2003); c) soma do valor das despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021. Caso tenha sido realizada audiência conciliatória, a parte recorrente deverá pagar o valor referente aos honorários do conciliador fixado em R$ 82,41, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1º do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do conciliador deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJ/SP, fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Não existe possibilidade de complementação caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1007 do CPC. Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isento de IR, deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), REINALDO FERREIRA GOMES (OAB 120321/SP)

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