Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005621-04.2023.8.26.0309" – Página 13 de 33

A. C. R. e outros x M. Da C. F. R.

ID: 302597676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005621-03.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. R. A. R.

Polo Passivo:

M. DA C. F. R.

Intimação

Advogados:

PAULA LETICIA COSTA

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ALBERTO JORGE RAMOS

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Processo 1005621-03.2023.8.26.0568 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.R. - - A.C.R. - M.C.F.R. - Vistos. Fls. 139: Intimem-se pessoalmente os requerentes, via A. R., para que comprovem nos autos…

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Escola De Educacao Infantil E Fundamental Lapis Magico Ltda - Me x Bruno Dos Santos Alencar

ID: 309803586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005621-31.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LAPIS MAGICO LTDA - ME

Polo Passivo:

BRUNO DOS SANTOS ALENCAR

Intimação

Advogados:

MARIA ANGELA DA SILVA FERREIRA

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CRISTIANE CAU GROSCHI

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Processo 1005621-31.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Escola de Educacao Infantil e Fundamental Lapis Magico Ltda - Me - Bruno dos Santos Alencar e outro - Com a junta…

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Mariana Oliveira Da Silva x Hurb Technologies S/A

ID: 294189900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000526-28.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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ERIKA ALMEIDA LIMA

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Processo 0000526-28.2025.8.26.0248 (processo principal 1005621-56.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariana Oliveira da Silva - Hurb Technolo…

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Roberto Mendes Rodrigues Junior x Brasilpark Estacionamentos Ltda e outros

ID: 314613876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005621-50.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MENDES RODRIGUES JUNIOR

Polo Passivo:

BRASILPARK ESTACIONAMENTOS LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA

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OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1005621-50.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Roberto Mendes Rodrigues Junior - Brasilpark Estacionamentos Ltda - - Companhia Brasile…

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C. E. L. L. H. x L. A. V.

ID: 279772028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005621-93.2017.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. E. L. L. H.

Polo Passivo:

L. A. V.

Intimação

Advogados:

THIAGO SILVA MACHADO

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LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO

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FERNANDO DENIS MARTINS

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ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Thiago Silva Machado (OAB 227932/SP), Luiz Henrique Sant Anna Filho (OAB 341860/SP) Processo 1005621-93.2017.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial …

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Condomínio Edifício Centro Empresarial Shinji Kuniyoshi x Marcos Noboru Hashimoto

ID: 327245586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003147-37.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CENTRO EMPRESARIAL SHINJI KUNIYOSHI

Polo Passivo:

MARCOS NOBORU HASHIMOTO

Intimação

Advogados:

MARCOS NOBORU HASHIMOTO

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LUCIANO GUANAES ENCARNACAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003147-37.2024.8.26.0408 (processo principal 1005621-32.2022.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Centro Empresarial Shinji Kuniyoshi - Marcos Noboru Has…

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Fernanda Priori Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 276566204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005621-04.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA PRIORI DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JAQUELINE BIANCA SILVA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Jaqueline Bianca Silva (OAB 184540/MG) Processo 1005621-04.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Priori da Silva - Reqdo: Facebook … ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Jaqueline Bianca Silva (OAB 184540/MG) Processo 1005621-04.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Priori da Silva - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. FERNANDA PRIORI DA SILVA move a presente "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA" contra FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Alega, em suma, ter perdido acesso à sua página no instagran. Afirma que meliantes estão a utilizar seu perfil para fazer vítimas diversas. Aduz ter percorrido todos os caminhos conhecidos para retomar sua conta, sem sucesso. Requer, agora, seja a ré compelida a excluir sua conta, cessando a atividade criminosa. Requer, outrossim, a condenação da ré ao pagamento de compensação de dano moral. O pedido de antecipação foi deferido a fls. 117. Citada, a ré demonstrou o cumprimento da medida, negando, porém, qualquer eiva em seu proceder. (fls. 147/159). Anote-se réplica (fls. 182/191). Vencido o elastério, vieram os autos conclusos, com memorial de alegações finais da autora, omissa a ré a respeito (fls. 192/213). É o relatório. Decido: Restou demonstrado que a conta da autora no instagran foi invadida por terceiro que tomou sua titularidade, passando, então, a praticar estelionato contra pessoas diversas, com prejuízo material a elas e prejuízo moral à autora. A ré comprovou o cumprimento da obrigação no interregno concedido, registrando-se que se beneficiou de oportunidade concedida sem necessidade, conforme registrado a fls. 129. De todo modo, restou demonstrado que a autora experimentou dano decorrente da inação da ré na esfera administrativa, oportunidade em que, embora nada lhe impedisse, deixou de excluir o perfil da autora, mesmo que a pedido dela mesma. A autora foi levada a contratar advogado e ajuizar ação para solução de um problema a que não deu causa, quando à ré bastaria apenas excluir um perfil a pedido do próprio titular. A ré trabalhou contra a cliente e contra ela própria, pois permitiu que a falha em seu sistema interno repercutisse contra a segurança dos seus serviços. Assim, deve a ré arcar com o pagamento de compensação de dano moral, inclusive em decorrência da aplicação da Teoria do Desvio Produtivo. Tenho que ao caso o valor de R$ 10.000,00 ajusta-se à necessidade de compensar a autora e incutir na ré a necessidade de maior atenção a seu público consumidor. A propósito: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Conta/perfil da autora na rede social Instagram invadida por fraudadores. Falha na segurança dos serviços do réu. CDC aplicável ao caso. Dever de indenizar, nos termos do art. 14 do CDC. Danos morais evidenciados. Indenização fixada em R$ 10.000,00. Verbas sucumbenciais a cargo do réu. Apelação da autora acolhida.(TJSP; Apelação Cível 1141150-06.2024.8.26.0100; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2025; Data de Registro: 12/05/2025) APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Invasão da conta do autor, na rede social Instagram, por terceiros. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Invasão incontroversa. Falha na prestação de serviço verificada. Danos morais configurados. Situação vivenciada que gerou abalo psicológico ultrapassando o mero aborrecimento. Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia que se mostra razoável e suficiente para ressarcir o autor sem ocasionar o enriquecimento sem causa. Precedentes desta Colenda Câmara. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios a cargo do apelado. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1144874-52.2023.8.26.0100; Relator (a):Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2025; Data de Registro: 05/05/2025) Posto isso, julgo procedente o pedido deduzido por FERNANDA PRIORI DA SILVA contra FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, confirmando a medida concessiva de antecipação de tutela e condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00, com correção monetária a partir do arbitramento e juros de 1% ao mês desde a citação, fatores que prevalecerão até 27 de agosto de 2024, quando então observar-se-á a fórmula prevista no art. 406 do Código Civil, na redação dada pela Lei nº 14.905/2024. Condeno a ré, por fim, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 5.000,00 por equidade, dado o baixo valor da condenação. P.R.I.C.

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Processo nº 1005621-89.2024.8.26.0625

ID: 307834777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005621-89.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1005621-89.2024.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Intimar pessoalmente o(a)(s) autor(a)(es) para promover(em) o regular an…

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Processo nº 1005621-83.2025.8.26.0066

ID: 300294187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005621-83.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005621-83.2025.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ciência à parte requerente acerca da expediçã…

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Ana Suely Lance e outros x Consima Incorporadora Construtora Ltda. (Massa Falida) e outros

ID: 301007118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005621-49.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA SUELY LANCE REGINA CELIA LANCE

Polo Passivo:

CONSIMA INCORPORADORA CONSTRUTORA LTDA. (MASSA FALIDA) DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

RICARDO NEGRAO

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GUSTAVO MARTINELLI TANGANELLI GAZOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005621-49.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ana Suely Lance - - Regina Celia Lance - Consima Incorporadora Construtora Ltda. (massa falida) e outro - D…

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