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Processo nº 1500447-57.2022.8.26.0578

ID: 303813919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500447-57.2022.8.26.0578

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELSO MARTINS DOS SANTOS NETO

Intimação

Advogados:

OSVALDO CÂNDIDO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500447-57.2022.8.26.0578 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CELSO MARTINS DOS SANTOS NETO - Vistos. I - Prestei as informações que seguem, a s… Processo 1500447-57.2022.8.26.0578 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CELSO MARTINS DOS SANTOS NETO - Vistos. I - Prestei as informações que seguem, a serem encaminhadas ao endereço eletrônico. II - Habeas Corpus n.º 1009467/SP Paciente: CELSO MARTINS DOS SANTOS NETO Processo origem n.o 1500447-57.2022.8.26.0578 Senhor Ministro Relator: Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência com o objetivo de prestar as informações requisitadas acerca do Habeas Corpus em epígrafe, do qual é paciente CELSO MARTINS DOS SANTOS NETO. Por sentença cuja cópia segue em anexo, o ora paciente foi condenado, como incurso no artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso V, ambos da Lei n.º 11.343/2006, à pena de 02 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 291 (DUZENTOS E NOVENTA E UM) DIAS-MULTA, calculados no valor unitário mínimo e devidamente corrigidos a partir da data do crime, sendo-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade. O Ministério Público e a defesa recorreram da sentença (fls. 255 e 265). Por venerando acórdão, foi negado provimento ao apelo defensivo e dado provimento parcial ao recurso ministerial para aumentar a pena para 06 anos e 27 dias de reclusão e de 606 dias-multa, fixado o regime inicial fechado (fls. 292/308). A defesa interpôs recurso especial (fls. 318/323) e embargos de declaração (fl. 324/331), tendo sido os embargos rejeitados (fls. 333/336) e o recurso não admitido (fls. 350/351). Ainda, foi interposto pela defesa agravo em recurso especial (fls. 354/362), não conhecido (fls. 386/387). O venerando acórdão transitou em julgado no dia 13 de maio de 2025 (certidão de fls. 388/389) e foi determinada a expedição de mandado de prisão do paciente. Atualmente, os autos se encontram no aguardo do cumprimento do mandado de prisão expedido. Essas as informações julgadas pertinentes. Pondo-me à disposição para quaisquer outras, manifesto a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. Raquel Grellet Pereira Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR DD. RELATOR DO HABEAS CORPUS N.º 1009467/SP SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASÍLIA DF - ADV: OSVALDO CÂNDIDO DA SILVA JUNIOR (OAB 286291/SP)

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Banco Votorantim S.A. x Mercado Japao Ltda

ID: 307445426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009467-43.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

MERCADO JAPAO LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANE CRISTINA JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAN CLEBER LUIZ LEME

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1009467-43.2024.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Mercado Japao Ltda - Vistos. Pág. 146/148: Ciência ao requerido. Even…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista x Pastelig Lanchonete Ltda Me

ID: 297721189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003381-72.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA

Polo Passivo:

PASTELIG LANCHONETE LTDA ME

Intimação

Advogados:

SERGIO DAGNONE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO VICENTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ALVES DE JESUS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILO CAMARGO MAGANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003381-72.2022.8.26.0510 (processo principal 1009467-76.2021.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Lest…

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Processo nº 1009467-24.2025.8.26.0482

ID: 292453238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009467-24.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÁLVARO RIZO SALOMÃO

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Processo 1009467-24.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.M.S. - Intime-se o advogado, Dr. Gilberto Ferreira Gomes, para que apresente procuração ad judicia devi…

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Edenilton Costa Da Conceição x Itaú Unibanco S.A

ID: 293138806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009467-86.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDENILTON COSTA DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009467-86.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edenilton Costa da Conceição - Itaú Unibanco S.A - Diante do exposto, extinguindo o processo, nos termos…

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Josias Espinola De Freitas x Santa Helena Assistência Médica S.A.

ID: 323154010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009467-69.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS ESPINOLA DE FREITAS

Polo Passivo:

SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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KEITTY APARECIDA MACHADO DONOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009467-69.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josias Espinola de Freitas - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. - Ciência às partes (trânsito em julgado). Aten…

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Processo nº 1009467-50.2024.8.26.0032

ID: 324489361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009467-50.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO LIVRE ADMISSãO CENTRO BRASILEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1009467-50.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Ato 01: Providencie(m) o(s) Exequente(s), …

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Processo nº 0000182-98.2022.8.26.0362

ID: 327008910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000182-98.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DELEON BERNARDES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO JONATAS DEGOLIN

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Processo 0000182-98.2022.8.26.0362 (processo principal 1001038-79.2021.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Deleon Bernardes de Souza - Vistos. 1. Efetuada a pesquisa junto ao sistema S…

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Processo nº 0034476-41.2019.8.26.0053

ID: 303812055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0034476-41.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS JOãO LUIZ JõAO MARCOS RODRIGUES PEDRO ALVARO VITIELLO WAGNER DIMAS ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034476-41.2019.8.26.0053 (processo principal 1009467-65.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - João Luiz - - Carlos Roberto de Fre…

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D. R. Da S. x D. E. M. Da S. e outros

ID: 325665181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009467-73.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. R. DA S.

Polo Passivo:

D. E. M. DA S. L. V. M. DA S.

Intimação

Advogados:

KATIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL TADEU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAO REINALDO PEREIRA DA SILVA

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Processo 1009467-73.2024.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.R.S. - D.E.M.S. - - L.V.M.S. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 28/08/…

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