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"1009767-41.2021.8.26.0606" - Resultados da Busca – Página 13 de 15

Processo nº 1009767-42.2025.8.26.0625

ID: 315024135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009767-42.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA PAOLICHI FERRO RAMOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-42.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabricio Pereira Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - A parte autora não…

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Processo nº 1009767-60.2025.8.26.0037

ID: 324159251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009767-60.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE AMABILE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR SPINELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-60.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Amabile - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito em 03 dias ou apre… Processo 1009767-60.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Amabile - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito em 03 dias ou apresentação de embargos no prazo de 15 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. No caso de pagamento do débito no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. No prazo de embargos, o(a)(s) executado(a)(s), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o pagamento de no mínimo 30% (trinta por cento), poderá(ão) requerer o pagamento do saldo restante em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo(a) advogado(a) do(a) exequente. Não efetuado o pagamento no prazo legal, havendo requerimento da parte exequente neste sentido, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Fica desde já deferida a realização de pesquisas por bens passíveis de penhora e de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, condicionado ao recolhimento das custas Índices Taxas Judiciárias | Despesa para pesquisa Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud e Comgásjud (tjsp.jus.br) . Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita Fica já deferida, condicionado ao requerimento do(a) exequente, a inclusão do nome do(a) executado(a) nos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC) - SCPC e Serasa -, devendo o pedido, neste último caso, ser acompanhado da taxa para a utilização do sistema SerasaJud, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita. A presente decisão servirá como certidão, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), consignando que houve distribuição em 08/07/2025 da presente Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais sob n. 1009767-60.2025.8.26.0037 perante esta 4ª Vara Cível - Foro de Araraquara, em que figura(m) como exequente(s) Parque Amabile, CNPJ: 29713346000119, Rua Samuel Brasil Bueno, 445, Solidariedade - CEP 14801-013, Araraquara-SP e como executado Ellen Ortolan Ferreira e Diego Henrique Ferreira, CPF: 43284031847, RG: 449976506, CPF: 40125026897, RG: 487761777, Rua Samuel Brasil Bueno, 445, Solidariedade - CEP 14801-013, Araraquara-SP e Rua Samuel Brasil Bueno, 445, Apto. 401, Bloco 27, Solidariedade - CEP 14801-013, Araraquara-SP, cujo valor da causa importa em R$ 8.306,05 (08/07/2025 12:29:21). Caberá ao(à) exequente protocolar a decisão/certidão perante os órgãos pertinentes, encarregando-se de proceder ao cancelamento assim que formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida. Desde já, defiro a realização de todas as pesquisas eletrônicas, bem com a expedição de alvarás para localização da parte passiva, mediante o pagamento das custas, se o caso. Da mesma forma, concretizada a citação e recolhidas as custas, ficam, desde já, deferidas a penhora via Sisbajud, como também pesquisas de bens por meio dos sistemas Renajud e Infojud. Intime-se. SERVIRÁ A CÓPIA DIGITADA DESTA DECISÃO COMO MANDADO E CERTIDÃO - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)

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Processo nº 1002104-41.2021.8.26.0606

ID: 317257714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002104-41.2021.8.26.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GHT NUTRI COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002104-41.2021.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ght Nutri Comercio de Suplementos Nutricionais Ltda - 1. Para fins do disposto no § 4º do artigo 921 do CPC, temos …

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Condomínio Residencial Nova Brás Cubas I x Ines Cristina Henrique Santos

ID: 303031693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009767-92.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL NOVA BRáS CUBAS I

Polo Passivo:

INES CRISTINA HENRIQUE SANTOS

Intimação

Advogados:

SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMARA DEFENDI BASÍLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-92.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Nova Brás Cubas I - Ines Cristina Henrique Santos e outro - Rejeito a manifesta…

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Condomínio Residencial Nova Brás Cubas I x Ines Cristina Henrique Santos

ID: 303031697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009767-92.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL NOVA BRáS CUBAS I

Polo Passivo:

INES CRISTINA HENRIQUE SANTOS

Intimação

Advogados:

SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMARA DEFENDI BASÍLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-92.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Nova Brás Cubas I - Ines Cristina Henrique Santos e outro - Rejeito a manifesta…

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Processo nº 1009767-81.2025.8.26.0224

ID: 319837800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009767-81.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CRONOS LOGíSTICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO TUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-81.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Cronos Logística Ltda. - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de recebimento…

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Processo nº 1009767-36.2024.8.26.0606

ID: 326091312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009767-36.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. A. M. M. A. M. R. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON CLEBER ALEIXO GREJANIN

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Processo 1009767-36.2024.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.M. - - L.A.M. - - R.M.S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo C…

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Alessandra Dos Santos Manzano e outros x Giulianna Garcia

ID: 293316634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1009767-02.2017.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DOS SANTOS MANZANO LUIZI MANZANO DA SILVA MARIA EDUARDA MANZANO DA SILVA

Polo Passivo:

GIULIANNA GARCIA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BERNE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL

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EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA

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ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA

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ANDRE AL MAKUL

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ADRIANO SANCHES

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Processo 1009767-02.2017.8.26.0438 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alessandra dos Santos Manzano - Luizi Manzano da Silva - - Maria Eduarda Manzano da Silva - Giulianna Garcia - V… Processo 1009767-02.2017.8.26.0438 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alessandra dos Santos Manzano - Luizi Manzano da Silva - - Maria Eduarda Manzano da Silva - Giulianna Garcia - Vidrosul Distribuidora Dracenense de Vidros Ltda - - Marcia Cristina da Silva Assi - Vistos. 1. Para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, HOMOLOGO por sentença a partilha de fls. 661/668 destes autos de arrolamento dos bens deixados por ocasião do falecimento de RONIE PETERSON DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, e ressalvados erros de terceiros. 2. Considerando-se que, a teor do artigo 1.273-A das NSCGJ, a pedido da parte, o formal de partilha originado de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro poderão ser expedidos para remessa eletrônica, aguarde-se a manifestação dos interessados, pelo prazo 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se o competente formal de partilha com senha de acesso aos autos digitais. Com a liberação dos termos nos autos digitais, intime-se a parte interessada para remessa por meio eletrônico ao Registro Público. Não havendo manifestação da parte, expeça-se o competente formal de partilha de forma física. 3. Providencie a serventia a transferência do valor depositado à fl. 645 para o processo de n.º 1001691-47.2021.8.26.0438 em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca (fls. 381/382). Considerando que não há mais bens disponíveis para quitação do débito, declaro satisfeita a dívida de RONIE PETERSON DA SILVA com relação à credora MARCIA CRISTINA DA SILVA. 4. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP), EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP), LUCIANA DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ (OAB 150008/SP), ANDRE AL MAKUL (OAB 237040/SP), ADRIANO SANCHES (OAB 378570/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BERNE (OAB 400720/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP), ARIADNE CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 330940/SP)

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Processo nº 1009767-64.2025.8.26.0068

ID: 326428354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1009767-64.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MURILLO CARDOSO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA

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Processo 1009767-64.2025.8.26.0068 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Real - Murillo Cardoso Rodrigues - Aos 14 de julho de 2025, às 14:47, na sala de audiências da Vara do Juizado Especial … Processo 1009767-64.2025.8.26.0068 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Real - Murillo Cardoso Rodrigues - Aos 14 de julho de 2025, às 14:47, na sala de audiências da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barueri - Estado de São Paulo, sob orientação do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito Dr(a). Cyntia Menezes de Paula Straforini, comigo, Escrevente ao final nominado, foi aberta a audiência preliminar híbrida. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, constatou-se a presença querelado, acompanhado por seu advogado, Dr. Ivaneudo Pereira de Souza - OAB 406.828/SP. Presente o querelado, fazendo-se acompanhar por seu(sua) patrono(a), o(a) ilustre advogado(a) Dr(a). Daiane Antonia de Jesus - OAB 47578/DF, constituída neste ato. INICIADOS OS TRABALHOS, as partes foram cientificadas de que esta audiência será inteiramente gravada pelo sistema de gravações da plataforma Microsoft Teams. Presente o nobre Promotor de Justiça Dr. Renato Ferreira dos Santos. Tentada a reconciliação, as partes chegaram ao seguinte acordo: 1) O querelado pagará ao(à) querelante a importância de R$ 3.036,00 (Três Mil e Trinta e Seis Reais), em seis parcelas de R$ 506,00 cada, vencendo a primeira em 05/08/2025 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade do querelante junto ao Banco Bradesco S.A. - Agência 1382 - conta corrente 212725-3, valendo os comprovantes de depósito como prova de pagamento e o extrato bancário como prova de não pagamento; 2) No caso de inadimplemento, a cláusula penal será arbitrada em sede de execução. Com o cumprimento integral do acordo, as partes dão entre si plena, rasa e total quitação, para mais nada reclamarem, em juízo ou fora deste, quanto aos fatos alegados na inicial, tanto na esfera penal quanto cível. Em seguida pela Meritíssima Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, com eficácia de título executivo (Artigo 22, da Lei 9.099/95). Pelas partes foi requerida a desistência do prazo recursal, o qual fica desde já homologado. Certifique-se o trânsito. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se. Publicada em audiência, saem os presentes intimados". NADA MAIS. - ADV: IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 406828/SP)

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Maria Do Espirito Santo Da Cruz Carneiro x Banco Pan S/A

ID: 302047529

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009767-02.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ESPIRITO SANTO DA CRUZ CARNEIRO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009767-02.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009767-02.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria do Espirito Santo da Cruz Carneiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DANOS MORAIS DANOS MATERIAIS I- SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA II- INCONTROVERSA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, BEM COMO A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DO BANCO, AO PERMITIR A CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM NOME DA AUTORA, ANTE A AUSÊNCIA DE RECURSO POR PARTE DO RÉU DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADO A DESPEITO DA CONDUTA DO BANCO RÉU, INEXISTIRAM REFLEXOS CONTUNDENTES NA VIDA DA AUTORA, UMA VEZ QUE ESTA NÃO TEVE SEU NOME MACULADO E, AINDA QUE TENHA HAVIDO A CONTRATAÇÃO INDEVIDA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM SEU NOME, NÃO HOUVE QUALQUER DESCONTO DE PARCELAS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NÃO SE VERIFICANDO, ASSIM, QUALQUER PREJUÍZO A DIREITO DA PERSONALIDADE INDENIZAÇÃO INDEVIDA III- NÃO TENDO OCORRIDO QUALQUER DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA EM RAZÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OBJETO DA DEMANDA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DE VALORES, SEJA DE FORMA SIMPLES, SEJA EM DOBRO IV- SENTENÇA MANTIDA SENTENÇA PROFERIDA E PUBLICADA QUANDO JÁ EM VIGOR O NCPC HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA AUTORA AOS PATRONOS DO BANCO RÉU MAJORADOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO NCPC, PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL APELO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 421316/SP) - 3º andar

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1009767-41.2021.8.26.0606" – Página 13 de 15

Processo nº 1009767-42.2025.8.26.0625

Processo nº 1009767-60.2025.8.26.0037

Processo nº 1002104-41.2021.8.26.0606

Condomínio Residencial Nova Brás Cubas I x Ines Cristina Henrique Santos

Condomínio Residencial Nova Brás Cubas I x Ines Cristina Henrique Santos

Processo nº 1009767-81.2025.8.26.0224

Processo nº 1009767-36.2024.8.26.0606

Alessandra Dos Santos Manzano e outros x Giulianna Garcia

Processo nº 1009767-64.2025.8.26.0068

Maria Do Espirito Santo Da Cruz Carneiro x Banco Pan S/A