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Processo nº 1009769-32.2025.8.26.0004

ID: 317588836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1009769-32.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE PARTAMIAN LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLE BONATO

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Processo 1009769-32.2025.8.26.0004 (apensado ao processo 1009696-60.2025.8.26.0004) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Elizabete Partamian Lopes de Souza - …

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D. M. Do C. x M. A. Da C. B.

ID: 329653753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0014082-59.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DO C.

Polo Passivo:

M. A. DA C. B.

Intimação

Advogados:

MARCONDES PEREIRA ASSUNCAO

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ANDREIA MARGARET FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 0014082-59.2025.8.26.0002 (processo principal 1009769-38.2025.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Atos Unilaterais - D.M.C. - - D.M.C. - M.A.C.B. - Vistos. Decorrido o prazo…

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Marcos Antonio De Almeida Macedo x Banco Pan S.A.

ID: 304330845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011478-41.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MACEDO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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Processo 0011478-41.2025.8.26.0224 (processo principal 1009769-22.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marcos Antonio de Almeida Macedo - BANCO PAN S.A. - Vistos. Na f…

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Processo nº 1009769-63.2024.8.26.0005

ID: 307729529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009769-63.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1009769-63.2024.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G.F.I.E.D.C.N.P. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para …

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Processo nº 1009769-11.2025.8.26.0011

ID: 308812258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-11.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SAMPAIO RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1009769-11.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela Sampaio Resende - Vistos. 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação formulado pela autora, conforme …

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Processo nº 1009769-27.2024.8.26.0114

ID: 302647985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1009769-27.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PITARELLO, ELIANE APARECIDA ROQUE PETRACHIN MARIA HELENA GALAN DE ABREU RENATO JOSé ROQUE ROSANGêLA APARECIDA TEDESCHI ROQUE RUTE MARIA GALAN ZINI SERGIO LUIZ GALAN VERA LUCIA LEITãO ROQUE WALTER ROQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI

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Processo 1009769-27.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliane Aparecida Roque Petrachin - Walter Roque e outros - Rute Maria Galan Zini - - Maria Helena Galan de Abreu - … Processo 1009769-27.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliane Aparecida Roque Petrachin - Walter Roque e outros - Rute Maria Galan Zini - - Maria Helena Galan de Abreu - - Sergio Luiz Galan - - Vera Lucia Leitão Roque - - Carlos Alberto Pitarello, - - Renato José Roque - - Rosangêla Aparecida Tedeschi Roque - Vistos. Fls. 122/125. Reporto-me á decisão de fls. 115/116. Eventual declaração de ausência para os fins de abertura de sucessão provisória deve atender os requisitos do artigo 6º, segunda parte, do Código Civil. Presume-se a morte dos ausentes nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva (arts. 22/39 do Código Civil). Não sendo esse o caso dos autos. Conforme rezam o artigo 7º e seus incisos e parágrafo único do Código Civil, pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou se alguém, desaparecido ou feito prisioneiro em campanha, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Nesses casos, somente pode ser requerida a declaração de morte presumida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. Não é caso de desaparecimento em guerra e portanto não é o caso dos autos. Assim, necessário a abertura em autos próprios da declaração de ausência de João Alves, em obediência ao princípio da continuidade registral, para posterior partilha dos bens da de cujus. Prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Estando tudo em termos, venham conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP)

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Fernanda Dos Santos x Francisco Dos Santos

ID: 281288338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-88.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FRANCISCO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ISRAEL FAIOTE BITTAR

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BRENDO ARAUJO DOS SANTOS

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ADV: Israel Faiote Bittar (OAB 153040/SP), Brendo Araujo dos Santos (OAB 461922/SP) Processo 1009769-88.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda dos Santos - Reqdo: Francisco dos S… ADV: Israel Faiote Bittar (OAB 153040/SP), Brendo Araujo dos Santos (OAB 461922/SP) Processo 1009769-88.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda dos Santos - Reqdo: Francisco dos Santos - Para tanto, na forma do artigo 465, caput, do CPC, nomeio perito nomeando perito RODRIGO CARUZO, cuja honorária ficará a cargo da requerente nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Considerando a especialidade da perícia de engenharia a ser realizada, bem assim sendo a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, arbitro os honorários periciais em 50 UFESPS, conforme item 2.2 do anexo da Resolução 910/2023 do E. TJSP. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. O laudo pericialdeverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que a perita for comunicada para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos (artigo 465, §1º, I, II e III, CPC). A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários, e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. O pagamento ao perito, contudo, observará o disposto no artigo 465, §4º, CPC. Por fim, neste momento, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral, sendo suficiente aquela de índole técnica e ainda a extensa prova documental acostada aos autos. Intime-se.

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Vitoria Heloiza De Lira x Kg Clínica Odontologica Ltda

ID: 331834916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010585-34.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA HELOIZA DE LIRA

Polo Passivo:

KG CLíNICA ODONTOLOGICA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA PINHEIRO CAMPOS

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HENRIQUE STANISCI MALHEIROS

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Processo 0010585-34.2024.8.26.0564 (processo principal 1009769-35.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vitoria Heloiza de Lira - Kg Clínica Odon… Processo 0010585-34.2024.8.26.0564 (processo principal 1009769-35.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vitoria Heloiza de Lira - Kg Clínica Odontologica Ltda e outros - Vistos. Suspendo, por ora, os efeitos da sentença de fls. 189/191. Acessando o Sisbajud constatei a existência de bloqueio irrisório em conta bancária de titularidade da executada KG CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, determinando o desbloqueio da quantia, conforme demonstrado no extrato. As pesquisas em face das executadas KAREN TIDORI NAKATA RICCIARDI e GIOVANNA SANTOS RICCIARDI restaram negativas. Este Juízo realizou pesquisas via sistema Renajud, que restaram infrutíferas, conforme extratos de fls. 218/220. Portanto, para garantia da execução do débito, que perfaz R$ 4.327,62 (quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos), expeça-se mandado de penhora livre de bens, estimativa do bem penhorado, em nome das executadas KAREN TIDORI NAKATA RICCIARDI (no endereço de fl. 138) e GIOVANNA SANTOS RICCIARDI (endereço de fl. 128) bem como intimação da parte executada de que eventual incorreção da penhora ou da estimativa deverá ser impugnada por meio de simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se também as executadas de que, dentro do prazo de quinze dias, poderão requerer a quitação de seu débito através de pagamento nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderão comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da condenação atualizada (acima mencionada) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas com as devidas correções mensais. Fica a parte executada ciente de que, não sendo efetuado o pagamento de forma integral ou nos termos do art. 916, descrito acima, poderá entrar em contato com a parte credora e propor acordo extra-autos. Em caso de diligência negativa, tornem conclusos para as providências cabíveis (pesquisa Infojud). Int. - ADV: MARIANA PINHEIRO CAMPOS (OAB 382244/SP), MARIANA PINHEIRO CAMPOS (OAB 382244/SP), MARIANA PINHEIRO CAMPOS (OAB 382244/SP), HENRIQUE STANISCI MALHEIROS (OAB 407268/SP)

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Maria Aldevina Candido Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 307809911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-10.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALDEVINA CANDIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 1009769-10.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria Aldevina Candido dos Santos - BANCO PAN S.A. - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Maria Aldevina Candido… Processo 1009769-10.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria Aldevina Candido dos Santos - BANCO PAN S.A. - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Maria Aldevina Candido dos Santos em face de BANCO PAN S.A., ambos já qualificados nos autos. Afirma que está sendo cobrada por empréstimo não contratado. Requer a declaração de inexistência da dívida e a condenação da ré na indenização de danos morais. Juntou documentos. Citado, o réu apresentou contestação. No mérito, afirma que a dívida existe. Requer a improcedência dos pedidos. Documentos. Sobreveio réplica. É o relatório. Fundamento e decido. Indefiro a produção de prova digital, posto que incapaz de atestar os fatos pretendidos pela autora, tornando-se, pois, desnecessária. Promovo, assim, o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Inicialmente, embora se tratando de relação entre particular e instituição financeira, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor incide de maneira legítima sobre tal convenção, conforme estipulado pelo Enunciado de Súmula 297 do STJ (O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras"). No presente caso, a parte autora alega que não contrai da dívida impugnada. Suas alegações de fato, contudo, restaram afastadas pela prova produzida nos autos. Isso porque o réu comprovou a celebração do negócio jurídico ao trazer aos autos o contrato celebrado entre ambos, cercado de todos os requisitos legais, sem quaisquer dúvidas quanto à verossimilhança do documento. Há inclusive captura da face do autor, comprovando a higidez da contratação. Logo, a cobrança, inclusive por meio da negativação, é válida, traduzindo-se em regular exercício do direito. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos descritos na inicial, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente a parte autora, arcará com as despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Observo que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, como já decidido. Com o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1009769-17.2022.8.26.0625

ID: 278122563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009769-17.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PALMEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTIANE SACCHETTO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

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ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP) Processo 1009769-17.2022.8.26.0625 - Execução de Título… ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marcia Cristiane Sacchetto (OAB 295708/SP), Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB 464774/SP) Processo 1009769-17.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Palmeira - Vistos. Fls. 284/290, 291/296 e 299/301: I - Inicialmente, tendo em vista o resultado positivo de leilão realizado, DOU POR CONCRETIZADA a arrematação do imóvel registrado sob a matrícula nº 148.671 do CRI desta Comarca, objeto do leilão e assino, por intermédio da presente decisão, nesta data, o auto de fls. 284/290, que integrará a carta de arrematação em momento futuro próprio. II - Ciente o Juízo acerca do pagamento da comissão pelo arrematante noticiado às fls. 299/3010, bem como do depósito referente a 25% da arrematação, no importe de R$ 13.762,49 (fls. 302/303). III - Anotado isso, intime-se o arrematante, por intermédio de sua patrona, para que: a) comprove nos autos o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI -, nos termos do art. 901, § 2º, CPC; c) deverá dar início aos depósitos mensais em conta judicial vinculada a este feito e com correção monetária de cada parcela pelo IPCA, como consta da proposta, até a sexta e última delas, iniciando-se 30 dias após a data da arrematação e as demais subsequentes; d) em caso de atraso/inadimplemento, arcará com multa de 10% sobre o total resultante da somatória de todas as prestações ainda pendentes (art. 895, §4º, CPC); e) a carta de arrematação será expedida após a integralização da oferta (art. 901, §1º, CPC), com o depósito dessa última prestação (sexta). IV - Intime-se a parte credora para que, em 15 dias, apresente a planilha atualizada do débito, dando-se ciência da planilha apresentada à parte devedora. V Por ora, INDEFIRO o levantamento da averbação de penhora da matrícula do imóvel que será providenciado quando da expedição da carta de arrematação. VI Intime-se a Municipalidade, via portal, para que indique nos autos o valor atualizado do débito, acostando, na mesma oportunidade, o mandado de levantamento; VII Sem prejuízo, registro que os mandados para os levantamentos serão expedidos em ocasiões próprias. Int.

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