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Resultados para "1009769-09.2021.8.26.0348" – Página 13 de 15

M. Das G. S. S. e outros x J. G. S.

ID: 290781966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005429-05.2022.8.26.0348

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. DAS G. S. S. M. E. S. S. M. L. S. S.

Polo Passivo:

J. G. S.

Intimação

Advogados:

JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005429-05.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1009769-14.2018.8.26.0348) (processo principal 1009769-14.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.G.S.S. - - M.E.S.S. - -… Processo 0005429-05.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1009769-14.2018.8.26.0348) (processo principal 1009769-14.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.G.S.S. - - M.E.S.S. - - M.L.S.S. - J.G.S. - Vistos. 1. Fls. 168/170: Expeça-se Mandado de Levantamento dos valores depositados às fls. 148/150 em favor da parte exequente, que, por sua vez, deverá preencher o formulário disponível no site do E. Tribunal de Justiça, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017, para tal fim, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Por expressa determinação legal, para depósito de bens móveis, salvo dinheiro, pedras e metais preciosos, deverá ser nomeado depositário judicial (art. 840, II, do CPC) e, não havendo depositário judicial, o bem ficará em poder do próprio exequente (art. 840, § 1º, do CPC), salvo situações excepcionais (art. 840, §2º, do CPC). Afinal, a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal cristalizou o entendimento de que é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito (Súmula Vinculante nº 25), a excepcional nomeação do próprio executado como depositário de bem móvel, em processo de execução, passou a ser medida insegura e instável: contrária à efetividade processual. Assim, deverá a parte exequente, no prazo de 5 dias, informar se concorda em exercer ela própria o encargo de depositária dos veículos a serem penhorados, recebendo oportunamente remuneração desde já arbitrada e fixada, levando-se em conta a condição do bem e as dificuldades para execução do mister, no valor correspondente a 10% da quantia a ser obtida com a efetiva alienação ou adjudicação do bem (art. 160 do CPC). Caso concorde, tornem conclusos para se determinar a expedição de mandado/carta precatória para avaliação (pelo próprio oficial de justiça - art. 870 do CPC - à luz da Tabela FIPE) e depósito do bens, devendo a parte exequente acompanhar o cumprimento da medida e, após ser nomeada como depositária no auto, guardar e conservar os veículos (art. 159 do CPC), podendo oportunamente reaver o que legitimamente despender no exercício do encargo (art. 161 do CPC). Oportunamente, realizada a penhora, deverá a parte exequente providenciar a adjudicação dos bens pelo valor das avaliações (art. 876 do CPC) ou aliená-los por iniciativa particular, pela própria parte exequente (art. 880 do CPC), hipótese em que a venda deverá se dar à vista, sem comissão, por preço não inferior ao das avaliações, com a maior publicidade possível (art. 880, §1º, do CPC). Eventual oferta por valor inferior ao das avaliações, desde que razoável (não vil), deverá ser trazida aos autos para apreciação, podendo ser autorizada a venda. Caso a parte exequente não concorde em ser depositária dos veículos e em providenciar a sua venda, desde já indefiro o pedido de penhora. Deferir a penhora dos veículos e nomear o possuidor (executado) como depositário acarretaria na inutilidade da medida. Nada indica que haveria interessados na aquisição dos bens em hasta pública nesta circunstância: mantidos em local incerto, sem manutenção conhecida, por pessoa que não tem qualquer interesse em vendê-los. Saliento que inexiste depositário judicial, até onde este Juízo sabe, disposto a exercer gratuitamente o mister. Finalmente, a parte exequente é a interessada na pronta e efetiva solução da crise de direito material e ela cabe a tomada das medidas necessárias para garantir a satisfação de seu crédito. Intime-se. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES (OAB 417065/SP), CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES (OAB 417065/SP), JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA (OAB 35883/PE), CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES (OAB 417065/SP)

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Lucimar Dos Santos Souza x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 295418938

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS Nº Processo: 1009769-81.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSELI DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009769-81.2022.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lucimar Dos Santos Souza x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 295385930

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS Nº Processo: 1009769-81.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSELI DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009769-81.2022.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009769-65.2014.8.26.0053

ID: 314249571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-65.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOISA ROCHA DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-65.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Camargo - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCO CAMARG…

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Christiane Aparecida Conceicao Martins e outros x Lucelia Pereira Da Conceicao

ID: 311334638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005016-09.2021.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE APARECIDA CONCEICAO MARTINS JULIO CONCEIçãO MARTINS MAURICEA MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo:

LUCELIA PEREIRA DA CONCEICAO

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA TONELLI RIBEIRO

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JULIANO JOSÉ PIO

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DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA

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Processo 1005016-09.2021.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Julio Conceição Martins - - Christiane Aparecida Conceicao Martins - - Mauricea Martins de Souza - Lucelia Pereira da Co… Processo 1005016-09.2021.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Julio Conceição Martins - - Christiane Aparecida Conceicao Martins - - Mauricea Martins de Souza - Lucelia Pereira da Conceicao - Vistos em saneador. 1) Em relação ao pedido de justiça gratuita, perfilho do entendimento no sentido de que, especialmente sob a ótica da Constituição Federal de 1988, ao juiz é dado apreciar livremente a declaração unilateral de pobreza, cabendo, se for o caso, determinar à parte que comprove a alegada necessidade do benefício pretendido (gratuidade de justiça). Nesse caso, a requerida não se socorre dos serviços prestados aos comprovadamente pobres (Defensoria Pública). Assim, determino à ré que comprove a alegada pobreza, apresentando comprovantes de rendimentos referentes aos últimos dois meses, no prazo de cinco dias e sob pena de indeferimento do benefício. 2) De outro tanto, a preliminar de inépcia da inicial por falta de legitimidade para a causa não possui razão de ser, pois a questão da posse alegada pela autora apenas compete ao mérito. Não há mais preliminares. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Partes legítimas e bem representadas, dou o processo por saneado. 3) Controverte-se a respeito da origem da posse do imóvel, quem possui o imóvel usucapiendo como se dono fosse, bem como a existência de comodato verbal, como alegado pela requerida. 4) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2025, às 14h30. Será produzida prova testemunhal unicamente. As partes ficam intimadas por meio de seus advogados. Os advogados deverão apresentar rol de testemunhas, com seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails), no prazo de DEZ dias contados da intimação desta decisão (art. 357, § 4º, do Novo CPC). Se a testemunha não tiver forma de acesso próprio à audiência, poderá participar no mesmo link do advogado que a arrolou, cabendo ao advogado zelar pela incomunicabilidade. Os advogados devem observar, quanto ao rol, as formalidades previstas no art. 450 do Novo CPC. Incumbe aos advogados a intimação de suas respectivas testemunhas ou apresentá-las à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 455, e seus parágrafos, do Novo CPC. Int. - ADV: JULIANO JOSÉ PIO (OAB 227900/SP), SANDRA REGINA TONELLI RIBEIRO (OAB 290841/SP), DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA (OAB 399738/SP), DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA (OAB 399738/SP), DENIS AMADORI LOLLOBRIGIDA (OAB 399738/SP)

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Processo nº 1009769-32.2025.8.26.0004

ID: 317588836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1009769-32.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE PARTAMIAN LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLE BONATO

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Processo 1009769-32.2025.8.26.0004 (apensado ao processo 1009696-60.2025.8.26.0004) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Elizabete Partamian Lopes de Souza - …

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D. M. Do C. x M. A. Da C. B.

ID: 329653753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0014082-59.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DO C.

Polo Passivo:

M. A. DA C. B.

Intimação

Advogados:

MARCONDES PEREIRA ASSUNCAO

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ANDREIA MARGARET FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 0014082-59.2025.8.26.0002 (processo principal 1009769-38.2025.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Atos Unilaterais - D.M.C. - - D.M.C. - M.A.C.B. - Vistos. Decorrido o prazo…

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Marcos Antonio De Almeida Macedo x Banco Pan S.A.

ID: 304330845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011478-41.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MACEDO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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Processo 0011478-41.2025.8.26.0224 (processo principal 1009769-22.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marcos Antonio de Almeida Macedo - BANCO PAN S.A. - Vistos. Na f…

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Processo nº 1009769-63.2024.8.26.0005

ID: 307729529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009769-63.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1009769-63.2024.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G.F.I.E.D.C.N.P. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para …

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Processo nº 1009769-11.2025.8.26.0011

ID: 308812258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009769-11.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SAMPAIO RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009769-11.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela Sampaio Resende - Vistos. 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação formulado pela autora, conforme …

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