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Processo nº 1009967-49.2024.8.26.0604

ID: 261768498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1009967-49.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

M. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SOBRAL LUZ

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ADV: Douglas Sobral Luz (OAB 235790/SP) Processo 1009967-49.2024.8.26.0604 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: M. G. F. - Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão in…

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Spe Axis 1 Empreendimento Imobiliário Ltda x Guilherme Morata

ID: 296150340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009967-20.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SPE AXIS 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Polo Passivo:

GUILHERME MORATA

Intimação

Advogados:

MAURICIO DE OLIVEIRA BARKETT

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IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009967-20.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Spe Axis 1 Empreendimento Imobiliário Ltda - Guilherme Morata - Vistos Defiro o prazo comple…

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Spe Axis 1 Empreendimento Imobiliário Ltda x Guilherme Morata

ID: 278873127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009967-20.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SPE AXIS 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Polo Passivo:

GUILHERME MORATA

Intimação

Advogados:

MAURICIO DE OLIVEIRA BARKETT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauricio de Oliveira Barkett (OAB 242398/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP) Processo 1009967-20.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Spe Axis 1 Empreendimento Imobiliár…

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Rosinete Jose De Santana Nazareth x Goncalo Pereira Ramos

ID: 313077879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009967-02.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSINETE JOSE DE SANTANA NAZARETH

Polo Passivo:

GONCALO PEREIRA RAMOS

Intimação

Advogados:

VITOR XAVIER PACHECO

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VANESSA MENECUCCI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009967-02.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rosinete Jose de Santana Nazareth - Goncalo Pereira Ramos - Vistos. De acordo com o artigo 479 do CPC, o juiz não es…

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V. De S. S. x D. G. De A. S. e outros

ID: 281327878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009967-75.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

V. DE S. S.

Polo Passivo:

D. G. DE A. S. K. R. DE A. S.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE

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FABIO JUNIO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Antonio de Andrade (OAB 158933/SP), Fabio Junio Gomes (OAB 429688/SP) Processo 1009967-75.2025.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: V. de S. S. - Reqda: D. G. de A…

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Processo nº 1009967-49.2025.8.26.0625

ID: 330286654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1009967-49.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTôNIO GERALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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Processo 1009967-49.2025.8.26.0625 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Marco Antônio Geraldo - Vistos. Fls. 73/74: Tendo em vista a Apólice de Seguro Garantia, cujo objeto…

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Jeferson Luiz Graca Tomaz x Scopel Spe-01 Empreendimento Imobiliário Ltda.

ID: 331491713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009967-09.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON LUIZ GRACA TOMAZ

Polo Passivo:

SCOPEL SPE-01 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009967-09.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jeferson Luiz Graca Tomaz - Scopel Spe-01 Empreendimento Imobiliário Ltda. e outro - Vistos, Com… Processo 1009967-09.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jeferson Luiz Graca Tomaz - Scopel Spe-01 Empreendimento Imobiliário Ltda. e outro - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)

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Processo nº 1009967-62.2025.8.26.0071

ID: 297908773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009967-62.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SEMAAN HOLDING PARTICIPAçõES E GESTãO EMPRESARIAL LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009967-62.2025.8.26.0071 - Usucapião - Aquisição - Semaan Holding Participações e Gestão Empresarial Ltda EPP - Vistos. 1. Recebo a petição intermediária de páginas 85/87 e documentos, foto… Processo 1009967-62.2025.8.26.0071 - Usucapião - Aquisição - Semaan Holding Participações e Gestão Empresarial Ltda EPP - Vistos. 1. Recebo a petição intermediária de páginas 85/87 e documentos, fotografias e guias de custas que a acompanharam (páginas 88/110) como emenda à petição inicial, cumpra a serventia, se ainda não feito, o disposto no art. 1.093, § 6º, das NSCGJ, com conferência da validade e veracidade da guia DARE-SP (páginas 107/108) e vinculação dela ao número deste processo, inclusive, no que couber, as disposições contidas no Comunicado CG nº 2.199/2021, relacionadas a funcionalidade denominada "funções de segurança", como também nos Comunicados CG 2.682/2021, 514/2022, 473/2023, item 1, "a" e "c", se o caso, 342/2024 e 132/2025, além do Provimento CG 10/2022. 2. Tendo em vista o que consta de páginas 7/8, nos termos do § 1º do art. 104 do Código de Processo Civil de 2015, no prazo de que trata o item 1 da decisão interlocutória de página 83, contado a partir da juntada/liberação nos autos digitais ontem (11.06.2025) da petição em análise, em conformidade com o disposto no art. 231,V, combinado com art. 228, § 2º, ambos do Código de Processo Civil de 2015, regularize a autora a representação processual, juntando instrumento de procuração que conste o atual nome empresarial (Semann Holding Participações e Gestão Empresarial Ltda-EPP) assinado de forma física ou digital pelo(a) representante dela, com a correspondente certificação ICP-Brasil ou equivalente, nesse caso, no prazo legal, sob as penas da lei. 3. Ante os argumentos de página 86, item 5, da petição recebida no item 1, recolhidas as despesas necessárias, no prazo acima mencionado, por cautela, pesquise-se perante o sistema CRC-Jud sobre eventual certidão de óbito do réu e dos possíveis herdeiros dele. 4. Cumpridas as determinações anteriores, certificado nos autos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PEDRO CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB 390748/SP)

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Processo nº 1009967-92.2020.8.26.0053

ID: 278840296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009967-92.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAçãO DE PRECATóRIOS LTDA. BEATRIZ RAMOS DA COSTA MENDES LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES JUNIOR LUIZ DELFINO DA COSTA MENDES MARIA ZILAH RAMOS MENDES THAIS RAMOS DA COSTA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MAURO D`AVOLA

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GUSTAVO SCUDELER NEGRATO

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ADV: Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP) Processo 1009967-92.2020.8.26.0053 - Precatório - Herdeiro: Luiz Carlos da Costa Mendes Junior, Beatriz Ramos da C… ADV: Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP) Processo 1009967-92.2020.8.26.0053 - Precatório - Herdeiro: Luiz Carlos da Costa Mendes Junior, Beatriz Ramos da Costa Mendes, Maria Zilah Ramos Mendes, Luiz Delfino da Costa Mendes, Thais Ramos da Costa Mendes, Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios LTDA. - Execução nº 2022/002845 VISTOS 1. Fls. 147/203 e 223/224: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos (as) coautores(as) LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES JÚNIOR, LUIZ DELFINO DA COSTA MENDES e THAIS RAMOS DA COSTA MENDES com a cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATORIOS LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 10%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 90% - referente a 67,5% do valor total do precatório - (com reserva de 10% a título de honorários contratuais e 22,5% referente à BEATRIZ RAMOS DA COSTA MENDES - não cedente) do crédito do(a) credor(a) originário(a) LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES JÚNIOR, LUIZ DELFINO DA COSTA MENDES e THAIS RAMOS DA COSTA MENDES (CPFs: 639.344.778-87, 060.123.338-70 e 639.344.428-20), em favor da cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATORIOS LTDA. (CNPJ: 08.693.183/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 168/179, datado de 09/10/2024, protocolado nos autos em 11/10/2024. EP 0157946-92.2020.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 161/164, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.

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Processo nº 1009967-72.2024.8.26.0176

ID: 303430308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009967-72.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA & POLITO COMéRCIO E CONFECçãO DE VESTUáRIO E DECORAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO PIRES DE CAMARGO

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Processo 1009967-72.2024.8.26.0176 - Monitória - Pagamento - Silvia & Polito Comércio e Confecção de Vestuário e Decoração Ltda - Vistos Silvia Polito Comércio e Confecção de Vestuário e Decoração L… Processo 1009967-72.2024.8.26.0176 - Monitória - Pagamento - Silvia & Polito Comércio e Confecção de Vestuário e Decoração Ltda - Vistos Silvia Polito Comércio e Confecção de Vestuário e Decoração Ltda propôs a presente AÇÃO MONITÓRIA, em face de Agnes de Almeida Muniz Veras Epp. A presente ação foi proposta tendo por objeto a cobrança de comissão decorrente de compra e venda de produtos. Aduz que sendo infrutíferas todas as tentativas amigáveis e os meios suasórios empregados pela requerente para haver da requerida a satisfação de seus créditos, recorre à intervenção judicial como forma de fazer valer o seu direito. Com a inicial vieram os documentos de fls.06 ss. A requerida foi citada (fls.29) e não opôs embargos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, consoante o disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil, vez que desnecessária a dilação probatória (arts. 370, e 139, II, do mesmo diploma legal), não tendo havido pedido de produção de outras provas pelas partes. O pedido é procedente. Citada, a requerida não opos embargos. Reputam-se verdadeiros, portanto, os fatos alegados pela autora. Esta, ademais, tem a seu favor documentos que se configuram como prova escrita, sem a eficácia de título executivo, pretendendo o pagamento de soma em dinheiro e, declinando a causa subjacente que originou a emissão das cártulas. Perfeita, pois, a ação monitória (1ºTACivSP - Ap. nº 745.140-5 - SP - 11ª Câm. - Rel. Juiz Silveira Paulilo - J.06.11.97 - v.u). Desta forma, imperioso o reconhecimento de que os embargos opostos são improcedentes, devendo ser constituído o título executivo judicial em favor da embargada. Ante o exposto, nos termos do art. 701,§2º, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS apresentados pela devedora nos autos da presente ação monitória e, consequentemente, julgo constituído o título executivo judicial. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, corrigidos. Prossiga-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO PIRES DE CAMARGO (OAB 334133/SP)

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